DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº773/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Gilson de Sousa Paula
Subtenente PM
799.842-1-3
V
27.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1/2
61,33
10%
33,74
Marcos Jose de Queiroz Torres
1º Sargento PM
799.858-1-3
V
27.10.2021
A serviço da Casa Militar no 
município de Quixadá-CE
1/2
61,33
10%
33,74
*** *** ***
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº002/2021
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, na qualidade de CONCEDENTE, com sede à Av. Barão de Studart n. 505, Meireles, Fortaleza-CE, neste ato 
representado pelo seu Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
CEARÁ, na qualidade de CONVENENTE, com sede na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, Fortaleza-CE, neste ato representado por sua 
Excelentíssima Senhora Presidente, Desembargadora MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, e a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
na qualidade de interveniente, autarquia estadual com sede na Av. Alberto Craveiro n. 2775, térreo, Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representada por seu 
Ilustríssimo Senhor Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO. DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a reunião de esforços 
interinstitucionais no sentido de viabilizar a execução de obras de engenharia que possibilitem a recuperação da infraestrutura e a edificação da sede 
judiciária e administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, a qual, como notoriamente conhecido, foi significativamente afetada pelo 
incêndio de grandes proporções ocorrido no dia 6 de setembro de 2021, o que acabou ensejando redução expressiva do espaço aproveitável do citado local. A 
previsão é de que as despesas corram à conta do orçamento do Poder Executivo, nos termos e limites estabelecidos neste Instrumento, contando-se com o apoio 
técnico da Superintendência de Obras Públicas – SOP, no que se refere à elaboração de projetos, contratação, execução e fiscalização das obras necessárias. 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
até a efetiva conclusão das obras, se necessário. DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS: O presente convênio não importará em transferência financeira entre 
as partes envolvidas na pactuação, observado o disposto na Cláusula 3.4. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: As despesas decorrentes 
deste convênio correrão à conta do orçamento do Poder Executivo, observado o disposto na Cláusula 3.4. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca 
de Fortaleza-CE, para dirimir todas as questões que não puderem ser resolvidas administrativamente. DATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de Santana – Governador do Estado do Ceará Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Desembargadora Presidente do Tribunal 
de Justiça do Estado do Cará Francisco Quintino Vieira Neto – Superintendente de Obras Públicas do Estado do Ceará. Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº059/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº11023021/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDA LIMA SILVA, matrícula 
nº000022-2-4, Pensionista, ocorrido em 24/06/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO, em 26/06/2021, com 
fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO 
DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇAO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em 
Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
46
2.ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
92
3.ANTONIO JOSÉ MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
92
4.FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
92
5.FFRANCISCO FERNANDES DE ARAÚJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
92
6.ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS
ARTICULADOR(DNS-3)
300036-9-1
A
92
7.JACQUELINE BRITO JUCÁ
ASSISTENTE TÉCNICO(DAS-2)
300037-1-3
A
46
8.JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTÍNUO
000266-1-1
A
92
9.JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
46
10.JOSÉ CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
92
11.JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES DE ARAÚJO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000241-1-8
A
108
12.JOSÉ RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
92
13.JOSÉ RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
92
14.JOSÉ TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-0
A
92
15.KÁSSIO KENNEDY SOARES VIEIRA
GERENTE DE GERAÇÃO(DNS-3)
300033-1-4
A
46
16..LÚCIA MARIA MORAES DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO
002605-1-7
A/F
46/46
17.MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTÁTIL
000101-1-1
A
92
18.MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILÓGRAFO
000201-1-7
A/E
46/46
19.SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
46
*** *** ***
PORTARIA Nº062/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2022. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza-CE, 
16 de novembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.