DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº60/2021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Nº
NOME
1 -
FRANCISCO TAYLON DA SILVA, CPF. nº 623.468.413-07
2 -
GABRIELLE RIBEIRO DA SILVA CPF. nº 616.695.953-23
*** *** ***
PORTARIA Nº67/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos 
ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem 
como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. ASSESSORIA 
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº67/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº
NOME
1
ÍTALO MATHEUS AIRES PINTO CPF. nº 617.637.183-01
2
CAMILA ACÁCIO DA SILVA, CPF nº 081.912.283-19
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº1067/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta 
Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Crato/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 24 à 26 de outubro de 2021, a fim 
de transportar o profissional da Assessoria de Engenharia e Arquitetura – ASTEC, para vistoria de reforma da UP, concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 30,66 (trinta reais e sessenta 
e seis centavos), perfazendo um total de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº1098/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ/SAP, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Nº 15.036, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública 
estadual e seu enfrentamento, visando a sua prevenção, repreensão e promoção da dignidade do agente público no ambiente de trabalho, e dá outras provi-
dências e o Decreto Nº. 31.583 de 23 de setembro de 2014; RESOLVE: Art. 1° Criar a Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral no âmbito desta 
Secretaria com mandato de 02 (dois) anos, e terá a seguinte composição: I - REPRESENTANTES da Secretaria da Administração Penitenciária do 
Estado do Ceará - SAP: a) GEOVANA SOUSA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 472951-1-4 (titular); b) GERMANO MOREIRA DE CARVALHO, 
matrícula nº 472952-1-1 (titular); c) FRANCISCO ANDRÉ AGUIAR XIMENES, matrícula nº 473105-1-2 (suplente); d) SÉFORA RIBEIRO CHAVES 
DE FREITAS, matrícula 473105-1-2 (suplente). II - Representantes do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do 
Ceará - SINDPPEN-CE: a) JOÉLIA SILVEIRA LINS, matrícula nº 472522-1-0 (titular); b) RAFAEL MAGNO DA SILVA PINTO, matrícula nº 472605-1-5 
(suplente); III - Representes da Associação dos Agentes Socioeducativos e Policiais Penais do Ceará - ASSEPP-CE a) MANUELA SANTANA DE ANDRADE 
COSTA, matrícula nº. 472042-1-0 (titular); b) EUDES DE LIMA SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 472911-1-9 (suplente). Art. 2º Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA N°1102/2021 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1102/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
N
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
1
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
POLICIAL PENAL
43097334
15,00
4
R$ 60,00
2
ADERLANIA LUZIA CAMURÇA
POLICIAL PENAL
43101846
15,00
7
R$ 105,00
3
ADRIANO RODRIGUES SILVA
POLICIAL PENAL
43106864
15,00
7
R$ 105,00
4
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
POLICIAL PENAL
30060318
15,00
15
R$ 225,00
5
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
POLICIAL PENAL
43100165
15,00
7
R$ 105,00
6
ALEX RIVKY VITORIANO MENEZES
POLICIAL PENAL
43092529
15,00
8
R$ 120,00
7
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
POLICIAL PENAL
30063716
15,00
6
R$ 90,00
8
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
POLICIAL PENAL
43093541
15,00
8
R$ 120,00
9
YURI RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA
POLICIAL PENAL
43103601
15,00
8
R$ 120,00
10
AMANDA SOARES LIMA
POLICIAL PENAL
43093223
15,00
8
R$ 120,00
11
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15,00
20
R$ 300,00
12
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
POLICIAL PENAL
43091158
15,00
8
R$ 120,00
13
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
POLICIAL PENAL ADM
30099516
15,00
20
R$ 300,00
14
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
POLICIAL PENAL
30099419
15,00
6
R$ 90,00
15
ANTONIO ARICLECIO SILVA DOMINGOS
POLICIAL PENAL
43094750
15,00
3
R$ 45,00
16
VICTOR GARCIA PEREIRA
POLICIAL PENAL
43092332
15,00
7
R$ 105,00
17
WESCLEY DE LIRA MOTA
POLICIAL PENAL
4310327X
15,00
8
R$ 120,00
18
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15,00
20
R$ 300,00
19
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
POLICIAL PENAL
43097873
15,00
8
R$ 120,00
20
ANTONIO MAX CASIMIRO SARMENTO
POLICIAL PENAL
43102230
15,00
8
R$ 120,00
21
ARTUR FARIAS NEVES JUNIOR
POLICIAL PENAL
43097717
15,00
8
R$ 120,00
22
AYLCE LEAL FEITOSA
ASSISTENTE DE ADM
10319315
15,00
20
R$ 300,00
23
SAMUEL MARTINS CARDOSO
POLICIAL PENAL ADM
47310814
15,00
20
R$ 300,00
24
BRENO FELLIPE LIMEIRA DE ALMEIDA
POLICIAL PENAL
43103636
15,00
4
R$ 60,00
25
BRENO VALERIO DE ALCANTARA MATOS
POLICIAL PENAL ADM
4308951X
15,00
20
R$ 300,00