DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº087/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ n° 04.367.730/0001-86, a quantia de R$ 382,09 (trezentos e oitenta e dois reais e nove centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 
09544990/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº088/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ n° 04.367.730/0001-86, a quantia de R$ 5.596,70 (cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos), correspondente ao discriminado no 
Processo nº 10253455/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº089/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ n° 04.367.730/0001-86, a quantia de R$ 507,34 (quinhentos e sete reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao discriminado no Processo nº 
10253749/2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº090/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, 
CNPJ n° 04.367.730/0001-86, a quantia de R$ 557,78 (quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e oito centavos), correspondente ao discriminado no 
Processo nº 11605264/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº092/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, CNPJ n° 11.399.787/0001-22, a quantia de R$ 63.177,26 (sessenta e três mil cento e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), correspondente 
ao discriminado no Processo nº 09517420/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº093/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
CNPJ n° 11.399.787/0001-22, a quantia de R$ 23.595,57 (vinte e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), correspondente 
ao discriminado no Processo nº 10477398/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 11 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº094/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELI, CNPJ n° 11.399.787/0001-22, a quantia de R$ 21.931,93 (vinte e um mil novecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), correspondente 
ao discriminado no Processo nº 10477584/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº070/2020 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo nº 01886971/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 22 da Lei nº 15.186, 28 de junho de 2012, ao servidor JOSÉ INÁCIO SILVA 
PARENTE, matrícula nº 300072.1-2 , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Urbano, lotado na Secretaria das Cidades, GRATIFICAÇÃO 
POR TITULAÇÃO de 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre, a partir de 20 de fevereiro de 2020. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de junho de 2020.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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