DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº262 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP:
60.160.041; IV - CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.228.626/0001-00; V - ENDEREÇO: Rua Major
Ladislau Lourenço n° 11, bairro Jangurussu, CEP: 60.870-760, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666 de
21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: SUPRESSÃO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) NO VALOR DO CONTRATO
Nº033/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo de SUPRESSÃO, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) é de R$ 25.311.857,58 (vinte e
cinco milhões trezentos e onze mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeitos
retroativos a 04 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 033/2020/
SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 17 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS
EIRELI e NÚBIA BORGES DE FREITAS, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: ALPHA ELETRÔ-
NICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ sob o Nº 60.525.714/0001-45. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 43 (QUARENTA E TRÊS) WEBCAM. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
21.414,00 (vinte e um mil quatrocentos e catorze reais) pagos em conformidade com a Cláusula Quinta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2021) – 18100011
.06.126.514.10860.03.449052.10000.0.4 - 2380. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; REGIANE SILVEIRA DE MORAES, ALPHA ELETRÔNICOS DO BRASIL
LTDA e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01935281/2021
INTERESSADO: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ACUSADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO. CNPJ Nº. 07.486.759/0001-75.
CONTRATO Nº. 065/2017. DESCUMPRIMENTO. DESCUMPRIMENTO. CLÁUSULA DÉCIMA, ITEM 10.1, SUBITEM 10.1.1. CLÁUSULA DÉCIMA
PRIMEIRA, ITEM 11.11. TERMO DE REFERÊNCIA, ITEM 4.3, SUBITEM 4.3.4.1, ITEM 4.3.7. ATRASO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. APLI-
CAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA, PREVISTA NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, SUBITEM 14.1, 14.1.1, “B”, DO CONTRATO Nº. 065/2017
E ART. 87, II, DA LEI Nº. 8.666/93. (...) Isto posto, acolho o parecer de fls. 56-61, informações da Coordenadoria Administrativa, informações COFIN
(fls.55) e o que mais dos autos consta, como razões de decidir para, com fulcro no artigo 87, II da Lei nº. 8.666/1993, e Cláusula Décima Quarta, 14.1.1,
“b”, do Contrato nº. 065/2017, que determina a aplicação de MULTA diária de 0,5% sobre o valor da nota fiscal do mês de referência, no caso de atraso na
execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, em virtude do atraso de 149 (cento e quarenta e nove) dias na execução do serviço de manutenção
corretiva referente ao equipamento localizado no ambulatório/CESAP, à empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.486.759/0001-75, totalizando R$ 9.296,11 (nove mil, duzentos e noventa e seis reais e onze centavos), que deverão ser
descontados dos créditos existentes em favor da contratada, de acordo com o item 14.2 da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 65/2017. (...) Diligências
necessárias.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº083/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM EIRELI,
CNPJ n° 06.234.467/0001-82, a quantia de R$ 234.317,82 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos), correspondente
ao discriminado no Processo nº 06186325/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº084/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM
EIRELI, CNPJ n° 06.234.467/0001-82, a quantia de R$ 115.616,37 (cento e quinze mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos), correspondente
ao discriminado no Processo nº 10674878/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 11 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº085/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM
EIRELI, CNPJ n° 06.234.467/0001-82, a quantia de R$ 13.598,16 (treze mil quinhentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos), correspondente ao
discriminado no Processo nº 10674304/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 11 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº086/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055,
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADM EIRELI,
CNPJ n° 06.234.467/0001-82, a quantia de R$ 47.190,40 (quarenta e sete mil cento e noventa reais e quarenta centavos), correspondente ao discriminado no
Processo nº 09179125/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, 10 de novembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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