DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.789.513-49, residente e domiciliado ma Rua Professor João Coelho, 299, Centro, Iguatú/Ce, CEP: nº 
63.500-005; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dona Peta Feitosa, 460, Aldeota, Brejo Santo/Ce, CEP: 63.260-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no Processo n.º 08968606/2021, enquanto parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem 
como objeto a prorrogação dos prazos de Execução por mais 90 (noventa) dias e de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias do Contrato nº 031/2021/
SOP, encerrando-se os prazos nos dias 22/12/2021 e 24/08/2022, respectivamente.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.344.732,70 (hum milhão, trezentos e 
quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 16 de novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente Da Sop) e Alfredo 
Da Costa Mendonça (Representante Da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Torna público que requereu a Secretaria do Meio Ambiente, Sustentabilidade e proteção Animal SEMASPA a Licença Ambiental por Adesão e Compro-
misso – LAC para PAVIMENTAÇÃO EM TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES (TSS) DA RODOVIA CE-378 TRECHO BARROCAS AO KM 
8,5 NO MUNICÍPIO DE IGUATU COM EXTENSÃO DE 8,5 KM. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da SEMASPA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10056910/2021
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº.006/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 
006/2019, cujo objeto é a pavimentação em Pedra Tosca no Distrito de Cedro, no município de Chorozinho/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando 
em 20/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 418.646,14 ( quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 08/11/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE 
DA SOP e FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR - PREFEITO DE CHOROZINHO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Nº DO PROCESSO: 07016539/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº68/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE AMONTADA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO TRECHO PICADA Á CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual 
nº 17.364/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 
12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.048.189,47 VALOR: O valor total do presente 
Convênio é de R$ 1.048.189,47 (um milhão, quarenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos); Recursos do CONCEDENTE: R$ 
1.000.000,00 (hum milhão de reais); Recursos do CONVENENTE: R$ 48.189,47 (quarenta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de 
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/ Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 04/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E FLÁVIO CÉSAR 
BRUNO TEIXEIRA FILHO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09337650/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS118/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS 
MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 07987011/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS121/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE TURURU / CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TURURU / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TURURU/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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