DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº262 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Prefeitura está localizada na Av. Moises Moita 785 – Planalto, 62.320-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUIZ MENEZES DE LIMA,
brasileiro, inscrito no CPF sob n° 066.531.627-53, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO
DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTA-
DUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ MENEZES DE LIMA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ / CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09271498/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS127/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por
seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE MULUNGU / CE, inscrito no CNPJ nº 07.910.730/0001-79, cuja
Prefeitura está localizada na R. Cel. Justino Café, 136 – Centro, 62.764-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ROBERT VIANA LEITÃO,
brasileiro, inscrito no CPF sob n° 933.096.353-68, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO
DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTA-
DUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBERT VIANA LEITÃO,(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, N°
20210021 – SOP, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE 01 (um) ELEVADOR DE USO RESTRITO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA,
COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO, PARA ATENDER À SEFAZ III, EM FORTALEZA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza
os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor das seguintes empresas, vencedoras do aludido certame licitatório: a Empresa TK ELEVADORES
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 90.347.840/0011-90, estabelecida à Av. Comodoro Estácio Brígido, 2750- Eng Luciano Cavalcante - Forta-
leza/CE – com o Valor Global de R$ 119.988,11 (cento e dezenove mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos). DATA: 19 de novembro de 2021:
SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19
de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10436436/2020 INTERESSADO: BRAXTON ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em confor-
midade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada:
CREDOR: 834306; CONTRATO Nº 007/2017 ; SACC; 1007908 CNPJ: 21.063.232/0001-69; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. SERVIÇOS EXECUTADO
NO CONTRATO Nº 007/2017, NOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO E
TRÁFEGO AÉREO – EPTA, CATEGORIA “ A” DE AUXÍLIOS DE PROTEÇÃO AO VOO, NOS AEROPORTOS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E
ARACATI. NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÕES VALOR (R$): 171.753,08 (cento e setenta e um mil, setecentos e cinquenta e três
reais e oito centavos ). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. DATA: 20 de outubro de 2021. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº387 E 388/2021
PROCESSO NÚMERO 09510580/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS PARA
BOMBAS FLYGT no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
28/10/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210091, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS
REGISTRADOS: ATA DE Nº 387/2021, HIDRO-SANE COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS EIRELI (CNPJ:
72.908.585/0001-53) - GRUPO/ITEM – GRUPO 2 - Item 4, com o valor unitário de R$ 6.107,36 a quantidade de 5 unidades; Item 5, com o valor unitário
de R$ 3.438,82 a quantidade de 3 unidades e Item 6, com o valor unitário de R$ 1.718,92 a quantidade de 3 unidades. GRUPO 4 - Item 11, com o valor
unitário de R$ 8.059,52 a quantidade de 5 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 7.682,22 a quantidade de 2 unidades; Item 13, com o valor unitário
de R$ 2.007,04 a quantidade de 2 unidades e Item 14, com o valor unitário de R$ 348,88 a quantidade de 10 unidades. GRUPO 6 - Item 21, com o valor
unitário de R$ 327,32 a quantidade de 1 unidade; Item 22, com o valor unitário de R$ 88,20 a quantidade de 1 unidade; Item 23, com o valor unitário de R$
92,12 a quantidade de 2 unidades; Item 24, com o valor unitário de R$ 6.197,52 a quantidade de 2 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 1.811,04 a
quantidade de 3 unidades e Item 26, com o valor unitário de R$ 617,40 a quantidade de 2 unidades. GRUPO 8 - Item 32, com o valor unitário de R$ 969,22
a quantidade de 2 unidades; Item 33, com o valor unitário de R$ 7.294,14 a quantidade de 5 unidades; Item 34, com o valor unitário de R$ 2.561,72 a quan-
tidade de 2 unidades; Item 35, com o valor unitário de R$ 3.257,52 a quantidade de 2 unidades e Item 36, com o valor unitário de R$ 247,94 a quantidade de
2 unidades. GRUPOS 11 E 12 - Itens 53 e 60, com o valor unitário de R$ 10.101,58 a quantidade de 10 unidades; Itens 54 e 61, com o valor unitário de R$
7.936,54 a quantidade de 10 unidades; Itens 55 e 62, com o valor unitário de R$ 14.580,07 a quantidade de 20 unidades; Itens 56 e 63, com o valor unitário de
R$ 2.473,50 a quantidade de 20 unidades; Itens 57 e 64, com o valor unitário de R$ 643,11 a quantidade de 30 unidades; Itens 58 e 65, com o valor unitário
de R$ 928,29 a quantidade de 30 unidades e Itens 59 e 66, com o valor unitário de R$ 4.471,70 a quantidade de 40 unidades. EMPRESA DETENTORA
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