DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2021 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente de de Operações Financeiras, 
matrícula nº 000078.1-1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Tianguá - CE, Viçosa do Ceará - CE e Sobral - CE, no período de 16 a 19 de novembro 
de 2021 a fim de acompanhar os atendimentos dos clientes, junto aos agentes de crédito nas regiões dos referidas municípios, concedendo-lhe três diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos mais 20% (vinte por cento) de acrescimos), totalizando R$ 323,83 (trezentos e vinte 
três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2021 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HIDELVANDRO DOS SANTOS SOARES, ocupante do cargo de Gerente de de Operações Financeiras, 
matrícula nº 000078.1-1, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de Aracati - CE, Limoeiro do Norte - CE e Juazeiro do Norte, no período de 22 a 25 de 
novembro de 2021 a fim de aplicar treinamento e entrega de tablet aos agentes de crédito nas regiões dos referidos municípios, concedendo-lhe três diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos mais 20% (vinte por cento) de acrescimos), totalizando R$ 323,83 (trezentos e 
vinte três reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CNPJ N°09.100.913/0001-54
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os SENHORES Acionistas convocados a comparecer a 43ª Assembleia Geral Extraordinária – AGE, da ADECE, que será realizada no dia 29 de 
novembro de 2021, às 10h, na sua sede social, na Av. Dom Luís, 807, 7º andar, Meireles, CEP nº 60.160-230, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM 
DO DIA: 1) Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Adece. 2) Fixação da remuneração da Diretoria Executiva. 3) Outros assuntos de interesse da 
Sociedade. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10 / 2021
PROCESSO Nº: 10236803 / 2021 ADECE OBJETO: Contratação direta da P4PRO PROJETOS DE TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA – EPP- CNPJ: 
09.027.044/0001-80; JUSTIFICATIVA: Contratação de serviço especializado de modelagem dos processos, análise do cenário atual e que proponha ajustes 
nos fluxos vigentes do sistema do FDI, conforme valores contidos na proposta e especificações contidas na justificativa técnica do setor demandante; VALOR 
GLOBAL: R$ 43.000,00 ( quarenta e três mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
30, II, a, da Lei n° 13.303/2016; CONTRATADA: P4PRO PROJETOS DE TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA – EPP; DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 19 de novembro de 2021, Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN N°94/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora ANA GARDENNYA LINARD SÍRIO OLIVEIRA, ocupante do cargo DNS-1 – Assessora Especial do Gabinete da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 4824341-8, a viajar à cidade de Salvador/BA, nos dias 24 e 25 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar 
a Senhora Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação, na participação da Semana de Educação Integral, no Instituto Anísio Teixeira, concedendo-lhe 1 
(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor 
total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de 1.893,78 (hum mil, oitocentos e noventa e três 
reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.032,84 (três mil, trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  
17 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0652/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Nº 
10823237/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, RESOLVE 
MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do Grupo 
MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0652/2021 - GAB DATADA EM FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
ATUAL
PERCENTUAL 
DE REGÊNCIA 
NOVO
VIGÊNCIA
1
22000112177615
MARIA FABIANA GOMES VIEIRA
MESTRADO
32,79%
37,82%
30/07/2021
2
22000113814414
LENILUCIA BILHAR ARAUJO
MESTRADO
32,79%
37,82%
15/10/2021
3
22000115897015
CICERO RODRIGO DA SILVA
MESTRADO
32,79%
37,82%
14/09/2021
4
22000116079014
CLAUDIA REGIA BARRETO
MESTRADO
32,79%
37,82%
08/10/2021