DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto 
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 01/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções do FNDE 
relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2021 FORO: BARRO–CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução 
deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 13.320,00 (Treze mil, trezentos e vinte 
reais) pagos em conformidade com o contrato original  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.01.33903000.27301.1.30.00 – 4692 
do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: José Anchiêta Mariano 
da Silva - CONTRATANTE e Maria Simone da Silva Grangeiro - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Ana Lúcia da Silva Vitoriano, 2- Francisco Eder 
da Silva – Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08592487/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTERGAL CORONEL MURILO 
SERPA, estabelecida a Rua Anastácio Barroso Valente, nº 318, Bairro Cruzeiro, Município de Itapipoca/CE, CEP 62.503-190 Telefone (88) 3631 2566, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0037-36, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado por seu Diretor Sr. Flávio 
Teixeira Nunes CONTRATADA: Empresa/Firma ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 40.910.360/0001-45, com 
sede na Travessa Aloísio Viana Moreira, nº 50, Bairro Centro, Município Paracuru – CE, CEP: 62680-000, representado neste ato pela Sra. Arícia Jurandy 
Oliveira Juvencio. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO em favor da EEMTI 
CORONEL MURILO SERPA cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de 
transcrição. Itens: 01 e 02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/16683 e Termo de Participação 08/2021, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de 
setembro de 2006 FORO: Itapipoca/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. - O prazo de execução do objeto deste contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no Anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 
1.199,99 (Um mil e cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.434.20118.06.33903900.10000.0.30.00 – 4772. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Flávio Teixeira 
Nunes - CONTRATANTE e Arícia Jurandy Oliveira Juvencio - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Roberta Rodrigues Teixeira, 2- Emiliana Barroso 
Marques. - Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09516318/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO, estabelecida a Av. John Sanford, Nº 1765, Bairro Junco, Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677.4287, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0099-39, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
LILIANA ALÁDIA PONTE CONTRATADA: Empresa KARINE DA COSTA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 28.975.806/0001-14, localizada à Rua 
Maestro José Vieira, nº 143, CEP: 62.430-000, bairro Exposição, município de Granja/CE, representada por KARINE DA COSTA OLIVEIRA. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de GÁS DE COZINHA - RECARGA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor 
do COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO pertencente à jurisdição da CREDE 6 – SobraL. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº 2021/21561 e Termo de Participação 2021/0007, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Sobral/CE. 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus efeitos jurídicos e legais tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a iniciar a 
partir da data de publicação no D.O.E-CE (Diário Oficial do Estado do Ceará).. VALOR GLOBAL: R$ 1.456,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e seis 
reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.11.33903000.10000.0.30.00 – 4578. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: LILIANA ALÁDIA PONTE - CONTRATANTE e KARINE DA COSTA OLIVEIRA 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1-Patrícia F. de Oliveira, 2- Debora Maria Lopes Barroso. - Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09660958/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO, estabelecida a Av. John Sanford, Nº 1765, Bairro Junco, Município de Sobral/CE, Telefone (88) 3677.4287, 
inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0099-39, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, 
Sra. LILIANA ALÁDIA PONTE CONTRATADA: Empresa DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
23.219.427/0001-80, localizada à R 864 (CONJ. CEARA I), nº 169, Q. 224, CEP: 60.532-420, bairro CONJUNTO CEARA I, município de Fortaleza/CE, 
representada por SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA TÉCNICA EM CONTABILIDADE em favor do COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSA-
RINHO pertencente à jurisdição da CREDE 6 – Sobral.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/22131 e Termo de Participação 2021/0011, respaldados pelo Decreto 
Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus efeitos jurídicos e legais tendo sua 
vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, a iniciar a partir da data de publicação no D.O.E-CE (Diário Oficial do Estado do Ceará). - O prazo de 
realização dos serviços de consultoria técnica em contabilidade será de até 15 (quinze) dias após a ciência da ordem de serviços, devendo o objeto do presente 
contrato, ser efetuado no período não superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, a iniciar a partir da data de publicação no D.O.E-CE (Diário Oficial do Estado 
do Ceará). VALOR GLOBAL: R$ 159,00 (cento e cinquenta e nove reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.433.20111.11.33903900.10000.0.30.00 - 4579. DATA DA ASSINATURA: 18 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: LILIANA ALÁDIA 
PONTE - CONTRATANTE e SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Patrícia F. de Oliveira, 
2- Debora Maria Lopes Barroso. - Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09800229/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, 
estabelecida Rua 103, s/n, 150 – Bairro Conjunto Esperança, CEP 60.763- 520, Município de Fortaleza/CE, Inscrita no CNPJ N.º 07.954.514/0514-63, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Rogério Silva Cardoso CONTRATADA: Empresa/
Firma EL TECH SOLUCÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob n.º 39.323.634/0001-10, com sede à Av: 130, nº 151, Bairro: Timbó, Município: Mara-
canaú-Ce, CEP 61.936-320, Município de Maracanaú-CE representado neste ato pelo Senhora Natalia Gomes de Abreu. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo o serviço o serviço Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Termo de Participação Coep nº 2021/22764, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 017/2021 e 
Termo de Participação Coep nº 2021/22764 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco reais)dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.626,00 (mil seiscentos