DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 6.015,60 (seis mil,quinze reais e sessenta centavos) pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.09.33903900.10000.0.30.00 - 4778. DATA DA ASSINATURA: 18 
de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ BARRETO - CONTRATANTE - JOÃO VYCTOR SANTIAGO DE LIMA, - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS:01-JACINTA MARIA DE ALMEIDA DUARTE, 02-MARIA THAIZA DE FREITAS SILVA. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09236196/2021
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI PROFESSORA IRACI PEREIRA DE ALCÂNTARA - CNPJ/MF 
07.954.514/0791-20 - 1ªCREDE - CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)Francisco Valber Abreu da Silva CONTRA-
TADA: IDEIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.494.284/0001-52, com sede à Av Francisco Sá, 4348, Álvaro Weyne, 
Município de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Raimundo Edilson de Lima Rodrigues Junior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo 
SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20210016, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto 
Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2021/21113 e Termo de Participação nº 20210016 FORO: CAUCAIA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO:Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 
da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 - 4766. DATA DA ASSINATURA: 19 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Valber Abreu da Silva - CONTRATANTE -Raimundo Edilson de Lima Rodrigues Junior, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-Ilegivel, 
02-Ilegivel. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09631265/2021
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA - CNPJ/MF 07,954.514/0136-
18, - 1ªCREDE - CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a)CAROLINE NEPOMUCENO GOMES CONTRATADA: FTS 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob no 23.492.879/0001-31, com sede à Av. gomes brasil 245-A, 
Bairro: Parangaba Município de Fortaleza/CE, CEP no 60720-150, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) SÁVIO GURGEL NOGUEIRA E SILVA. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 1.1, 1.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 
11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2021/04 FORO: CAUCAIA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 180 ( Cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto deste contrato é de80(Cento e 
oitenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 5.100,00 (Cinco mil e cem reais) 
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012203339039001000003000 4899. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: CAROLINE NEPOMUCENO GOMES - CONTRATANTE -SÁVIO GURGEL NOGUEIRA E 
SILVA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-ILEGIVEL, 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
APLICAÇÃO DE PENALIDADES – MULTA E RESCISÃO UNILATERAL
PROCESSO Nº04502279/2020
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede e foro em Fortaleza/CE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
no bairro do Cambeba, inscrita no CNPJ(MF) sob o n° 07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do Contrato n.º 102/2020, Eugênio Matias de 
Queiroz, e CONSIDERANDO o Parecer Jurídico 2323/2021 vem tornar público e NOTIFICAR a empresa S. SCHNEIDER - EPP inscrita no CNPJ sob 
n° 28.629.492/0001-06, com endereço atual desconhecido, da aplicação das penalidades dispostas na cláusula 14ª, item 14.1, letra e, ou seja, multa de 20% 
(vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante, conforme 
disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Termo de Rescisão Unilateral foi publicado em D.O.E de 11/10/2021. A multa calculada foi 
de R$ 20.105,12. A empresa pagou um DAE de 5% sobre o valor do contrato de R$ 5.026,28 (cinco mil, vinte e seis reais e vinte e oito centavos), restando 
o valor de R$ 15.078,84 (quinze mil, setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) a ser pago pela empresa S. Schneider – EPP. Assim fica a empresa 
notificada para que, com arrimo no inciso I do art. 109 da Lei 8666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, possa adimplir a 
supracitada dívida por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE (código: 7102) ou, caso entenda cabível, interpor recurso dirigido ao Gestor do 
Contrato, Eugênio Matias de Queiroz, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba - Forta-
leza – Ceará – Cep: 60.822-325 - Bloco B - 2º andar – COGEA/SEDUC. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 05 de novembro de 2021. Eugênio 
Matias de Queiroz - Gestor do Contrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°88/2021 PROCESSO Nº09334104/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer 
Jurídico n° 3116/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa DIMAIA’S COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 00.289.070/0001-01, 
totalizando o valor de R$ 5.437,10 (cinco mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos), referente a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa 
Nacional de Alimentação Escolar – PNAE no CEJA MONSENHOR HÉLIO CAMPOS. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria 
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 18 de novembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO , YURI HARLEN VASCONCELOS 
DIRETOR - CEJA MONSENHOR HÉLIO CAMPOS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°92/2021 -PROCESSO N° 10628580/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 3370/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da EMPRESA GUANABARA CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E 
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.905.621/0001-78, totalizando o valor de RR$ 59.461,74 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e um 
reais e setenta e quatro centavos), referente aos serviços de construção de 1 (um) auditório do COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, deduzindo-se 
o valor da multa apurada, após regular processo administrativo, no valor de R$ 14.865,43 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três