DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº262 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
centavos) devendo ser recolhida por esta Secretaria. Assim, restará o valor a ser liberado à empresa de R$ 44.596,31 (quarenta e quatro mil, quinhentos e
noventa e seis reais e trinta e um centavos). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reco-
nhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 18 de novembro
de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO Paulo Rogério Vieira Alves - DIRETOR - COLÉGIO ESTADUAL PAULO
SARASATE SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°97/2021 - PROCESSO N°01539157/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 3770/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 04.647.092/0001-
57, totalizando o valor de R$ 18.620,83 (dezoito mil, seiscentos e vinte reais e oitenta e três centavos), referente ao pagamento da 06ª a 14ª medições do
Contrato nº 159/2019, cujo objeto é a conclusão da construção de um Centro de Educação Infantil – CEI, no Município de Horizonte-Ce. Compromete-se,
portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos adminis-
trativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 18 de novembro de 2021. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº041/2021 O SECRETÁRIO DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
SILVIO CARVALHO MARQUES JUNIOR, ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula nº 3001041-8, desta Secretaria do Esporte e Juventude, a
viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 22 a 27/11/2021, a fim de fazer cobertura foto jornalística da Paraolimpíadas Escolares 2021, concedendo-lhe
05 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta) por cento, no valor
total de R$ 1.561,32 (hum mil quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.750,57 (hum mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo
3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019
I - ESPÉCIE: SEXTA ADITIVO AO CONTRATO 034/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV; III -
ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: OK EMPRE-
ENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA JOAQUIM PIMENTA, Nº 195, MONTESE, CEP N° 60.410-220:
FORTALEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO:
COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA)
DIAS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 ATÉ 25 DE MARÇO DE 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.485.482,10 (HUM MILHÃO, QUATRO-
CENTOS E OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 27 DE SETEMBRO
DE 2021 ATÉ 25 DE MARÇO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 26 DE SETEMBRO DE 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE - SEJUV, ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA
JÚNIOR - REPRESENTANTE LEGAL e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP INTERVENIENTE TÉCNICO.
Fortaleza 09 de novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2021 / PRÉ-RESERVA 1137063
PROCESSO Nº: 06540838 / 2021 Secretaria do Esporte e Juventude OBJETO: serviço de Elaboração e Acompanhamento do Laudo de Condições
Sanitárias e de Higiene, de acordo com a Portaria nº 290 de 2015 do Ministério do Esporte – ME, acompanhamento e renovação do Alvará de Funciona-
mento e Licença Sanitária, renovação e acompanhamento dos POP’s, acompanhamento mensal do Plano de Gerenciamento de Resídus Sólidos – PGRS e
do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS, a fim de atender as necessidades da Arena Castelão, elaboração e acompanhamento
mensal do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRSS, a fim de atender as necessidades do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão,
JUSTIFICATIVA: Atender as exigências da legislação sanitária e atender as Portaria nº 290de 27/10/2015 do Ministério do Esporte que exige o laudos de
seguranla , laudo de vistória de engenharia, luado de prevenção e combate de incêncio e laudo de condições sanitárias e de higiene. VALOR GLOBAL:
9.360,00 ( nove mil e trezentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.812.611.20139.03.33903900.1.00.00.0.30 - 9429 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/23250, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: AMBIENTIS ENGENHARIA LTDA DISPENSA: Francisco Williams Cabral
Filho - Secretário do Esoprte e Juventude RATIFICAÇÃO: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e Juventude.
Bergson Gomes Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA CC 0140/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCO AURELIO CLEMENTE DA CRUZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo Setorial de Produtos Farmacêuticos, integrante da estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular IAN RODRIGUES DO AMARAL, em virtude de Férias, no período
de 09 de Novembro de 2021 a 18 de Novembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0141/2021-SEFAZ O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular AMILCA ALVES DO NASCIMENTO RODRIGUES, em virtude de Férias, no período de
08 de Novembro de 2021 a 17 de Novembro de 2021. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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