DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº388/2021.
DIVULGA OS ÍNDICES DEFINITIVOS PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DE 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, PARA 
O EXERCÍCIO DE 2022.
Considerando o art.3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; Considerando o que estabelece a Lei nº 12.612, de 07 de agosto de 
1996 e suas alterações pela Lei nº 17.320, de 23 de outubro de 2020; Considerando, ainda, as determinações contidas no Decreto nº 29.306, de 5 de junho 
de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 34.105, de 15 de junho de 2021. RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos da relação anexa, o índice de participação dos Municípios, composto pelo índice do valor adicionado fiscal - VAF, índice 
de qualidade educacional IQE, índice de qualidade de saúde - IQS e índice de qualidade de meio ambiente - IQM, nos termos do Decreto 29.306/2008 e suas 
alterações pelo Decreto n º 34.105/2021, que deverá ser adotado no cálculo da distribuição dos 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do 
ICMS, para o exercício de 2022.
Art. 2º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 17.320/2020, o índice referente ao VAF é obtido mediante a aplicação da média dos índices, 
nos dois anos civis imediatamente anteriores, resultantes da relação percentual entre o valor adicionado apurado em cada Município e o valor total do Estado, 
das operações relativas ao ICMS, com aplicação de 65% (sessenta e cinco por cento).
Art.3º Esclarecer que, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.612/96, alterado pela Lei nº 17.320/2020, o índice referente a cada Município é composto, 
conforme os seguintes critérios:
I -  65%(sessenta e cinco por cento) índice do Valor Adicionado Fiscal -VAF;
II - 18% (dezoito por cento) índice de educação;
III - 15% (quinze por cento) índice de saúde;
IV – 2% (dois por cento) índice do meio ambiente.
Art. 4º Para fins do cálculo do VAF, a exatidão dos dados declarados nos documentos de informações econômico-fiscais utilizados na apuração do 
valor adicionado é de responsabilidade do contribuinte.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos 23 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
 
* RATEIO DO ICMS *
 ÍNDICES PARA DISTRIBUIÇAO DO ICMS
RTP99849   
 
 
               2A. PUBLICAÇÃO EXERCICIO 2021
2019  - VALOR
ADICIONADO
2020  - VALOR
ADICIONADO
MÉDIA VALORES 
ADICIONADOS
INDICE VR.
ADICIONADO
ÍNDICE
EDUCAÇÃO
ÍNDICE
SAÚDE
 ÍNDICE
M.AMBIENTE
ÍNDICE
PARA 2022
ABAIARA
16.143.139,51
10.419.626,54
13.281.383,03
0,0119090
0,0722682
0,0678483
0,0115207
0,1635462
ACARAPE
40.449.459,45
44.196.140,46
42.322.799,96
0,0379496
0,0402857
0,0849515
0,0115207
0,1747075
ACARAU
258.946.724,81
283.751.275,31
271.349.000,06
0,2433104
0,1175557
0,0675880
0,0115207
0,4399748
ACOPIARA
119.902.055,42
116.369.666,63
118.135.861,03
0,1059288
0,0573321
0,0665570
0,0115208
0,2413387
AIUABA
10.330.996,37
12.252.231,57
11.291.613,97
0,0101248
0,0628249
0,1381780
0,0115208
0,2226485
ALCANTARAS
9.015.966,53
9.307.678,29
9.161.822,41
0,0082151
0,1318685
0,0667639
0,0115208
0,2183683
ALTANEIRA
7.565.472,68
6.312.975,41
6.939.224,05
0,0062222
0,1586998
0,0747922
0,0115208
0,2512350
ALTO SANTO
31.101.918,13
31.552.713,46
31.327.315,80
0,0280902
0,1468376
0,0927047
0,0115207
0,2791532
AMONTADA
201.946.522,81
221.055.761,20
211.501.142,01
0,1896466
0,0468783
0,0650048
0,0115207
0,3130504
ANTONINA DO NORTE
9.779.781,61
10.994.111,13
10.386.946,37
0,0093137
0,1350546
0,0614526
0,0115207
0,2173416
APUIARES
19.046.203,29
20.080.300,27
19.563.251,78
0,0175418
0,0479014
0,0951487
0,0115208
0,1721127
AQUIRAZ
1.999.420.957,73
2.163.492.554,15
2.081.456.755,94
1,8663788
0,0617858
0,0745702
0,0034563
2,0061911
ARACATI
604.877.681,58
790.909.070,54
697.893.376,06
0,6257797
0,0686853
0,1004414
0,0115207
0,8064271
ARACOIABA
38.466.208,92
38.170.257,08
38.318.233,00
0,0343588
0,0618690
0,0755407
0,0115207
0,1832892
ARARENDA
7.769.852,20
9.816.329,91
8.793.091,06
0,0078845
0,1731750
0,0837753
0,0115207
0,2763555
ARARIPE
15.588.842,48
19.295.435,35
17.442.138,92
0,0156398
0,0785281
0,0756338
0,0115208
0,1813225
ARATUBA
10.971.902,52
14.042.615,37
12.507.258,95
0,0112149
0,0798308
0,0766427
0,0115207
0,1792091
ARNEIROZ
5.683.878,14
7.256.569,92
6.470.224,03
0,0058017
0,0755387
0,1425166
0,0115208
0,2353778
ASSARE
28.292.326,92
33.598.751,99
30.945.539,46
0,0277479
0,0886553
0,0753855
0,0115208
0,2033095
AURORA
24.014.608,91
29.005.061,03
26.509.834,97
0,0237706
0,0415515
0,0710849
0,0115207
0,1479277
BAIXIO
3.351.812,83
5.041.354,46
4.196.583,65
0,0037629
0,0766687
0,0607395
0,0115207
0,1526918
BANABUIU
54.798.166,23
69.116.210,59
61.957.188,41
0,0555551
0,0770204
0,1470986
0,0115207
0,2911948
BARBALHA
438.427.908,95
666.558.311,91
552.493.110,43
0,4954037
0,1180724
0,0733848
0,0115207
0,6983816
BARREIRA
43.204.123,67
43.707.666,40
43.455.895,04
0,0389656
0,0645144
0,0762970
0,0115208
0,1912978
BARRO
27.653.128,36
31.084.992,01
29.369.060,19
0,0263343
0,0501906
0,0718928
0,0115207
0,1599384
BARROQUINHA
13.393.800,11
17.671.469,04
15.532.634,58
0,0139276
0,1445128
0,0718995
0,0115208
0,2418607
BATURITE
79.279.440,14
87.741.075,23
83.510.257,69
0,0748811
0,0603349
0,0734269
0,0115207
0,2201636
BEBERIBE
302.473.296,87
317.790.619,98
310.131.958,43
0,2780859
0,0684782
0,0775987
0,0115207
0,4356835
BELA CRUZ
27.371.129,13
30.850.507,31
29.110.818,22
0,0261028
0,0958390
0,0582328
0,0115207
0,1916953
BOA VIAGEM
73.703.190,97
99.708.950,21
86.706.070,59
0,0777467
0,0708245
0,1312887
0,0115208
0,2913807
BREJO SANTO
202.642.642,95
232.795.467,19
217.719.055,07
0,1952220
0,0635964
0,0684475
0,0115207
0,3387866
CAMOCIM
232.895.385,13
261.247.037,55
247.071.211,34
0,2215412
0,1212993
0,0650806
0,0115207
0,4194418
CAMPOS SALES
46.932.473,84
55.822.508,59
51.377.491,22
0,0460686
0,1210533
0,0678320
0,0115208
0,2464747
CANINDE
173.191.698,58
182.827.115,43
178.009.407,01
0,1596156
0,0881438
0,1289239
0,0115207
0,3882040
CAPISTRANO
17.036.325,75
22.556.915,95
19.796.620,85
0,0177510
0,0983870
0,0665156
0,0115207
0,1941743
CARIDADE
20.847.089,76
33.728.258,82
27.287.674,29
0,0244680
0,1423791
0,1324805
0,0115208
0,3108484
CARIRE
18.395.519,59
22.727.364,27
20.561.441,93
0,0184368
0,1323546
0,0705763
0,0115207
0,2328884
CARIRIACU
15.859.734,94
21.064.401,55
18.462.068,25
0,0165544
0,0775520
0,0583635
0,0115207
0,1639906
CARIUS
16.862.253,09
22.868.513,63
19.865.383,36
0,0178127
0,0559919
0,0734230
0,0115207
0,1587483
CARNAUBAL
14.460.191,70
18.097.899,26
16.279.045,48
0,0145969
0,0635512
0,0664834
0,0115208
0,1561523
CASCAVEL
330.366.408,63
378.982.537,36
354.674.473,00
0,3180258
0,0778135
0,0770713
0,0115207
0,4844313
CATARINA
10.675.147,50
12.795.139,28
11.735.143,39
0,0105225
0,0713594
0,0842622
0,0000001
0,1661442
CATUNDA
12.755.325,31
12.708.870,76
12.732.098,04
0,0114165
0,1530329
0,0649893
0,0115207
0,2409594
CAUCAIA
2.673.911.359,89
3.862.371.849,02
3.268.141.604,46
2,9304429
0,0334072
0,0782506
0,0080646
3,0501653
CEDRO
28.533.469,69
35.471.165,49
32.002.317,59
0,0286955
0,0723782
0,0602872
0,0115207
0,1728816
CHAVAL
11.770.162,62
12.830.093,97
12.300.128,30
0,0110291
0,0592914
0,0640006
0,0115208
0,1458419
CHORO
12.312.643,64
21.980.760,49
17.146.702,07
0,0153749
0,1039584
0,1517871
0,0115208
0,2826412
CHOROZINHO
45.883.320,73
52.264.677,82
49.073.999,28
0,0440032
0,1272209
0,0786294
0,0115207
0,2613742
COREAU
20.893.396,86
24.543.731,03
22.718.563,95
0,0203710
0,1318318
0,0603489
0,0115208
0,2240725
CRATEUS
168.948.647,63
184.490.441,23
176.719.544,43
0,1584590
0,1159404
0,0592039
0,0115207
0,3451240
CRATO
698.196.126,25
750.818.601,82
724.507.364,04
0,6496437
0,0920035
0,0738204
0,0115207
0,8269883
CROATA
13.663.845,17
18.776.346,00
16.220.095,59
0,0145441
0,1231725
0,0735129
0,0115207
0,2227502
CRUZ
76.219.659,84
71.811.632,80
74.015.646,32
0,0663676
0,1612975
0,0640303
0,0115207
0,3032161
DEPUTADO IRAPUAN PIN
8.791.544,92
12.552.193,90
10.671.869,41
0,0095691
0,1307749
0,0753648
0,0115208
0,2272296
ERERE
6.660.898,41
7.606.584,43
7.133.741,42
0,0063966
0,0963918
0,1718270
0,0115208
0,2861362
EUSEBIO
2.113.369.884,61
2.188.078.388,96
2.150.724.136,79
1,9284887
0,0963955
0,0834642
0,0103688
2,1187172

                            

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