DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
2019  - VALOR
ADICIONADO
2020  - VALOR
ADICIONADO
MÉDIA VALORES 
ADICIONADOS
INDICE VR.
ADICIONADO
ÍNDICE
EDUCAÇÃO
ÍNDICE
SAÚDE
 ÍNDICE
M.AMBIENTE
ÍNDICE
PARA 2022
PIQUET CARNEIRO
20.797.557,72
23.662.754,81
22.230.156,27
0,0199331
0,1252806
0,0785753
0,0115207
0,2353097
PIRES FERREIRA
4.828.440,82
6.159.079,29
5.493.760,06
0,0049261
0,1462597
0,0679863
0,0115208
0,2306929
PORANGA
10.730.078,40
14.000.931,19
12.365.504,80
0,0110878
0,1130739
0,0582030
0,0115208
0,1938855
PORTEIRAS
15.097.841,51
17.803.606,09
16.450.723,80
0,0147509
0,0700973
0,0767546
0,0115207
0,1731235
POTENGI
9.270.153,44
11.990.204,93
10.630.179,19
0,0095318
0,0422829
0,0589027
0,0115207
0,1222381
POTIRETAMA
6.268.599,66
7.067.052,24
6.667.825,95
0,0059788
0,1513234
0,0911239
0,0115207
0,2599468
QUITERIANOPOLIS
20.722.715,38
26.742.607,85
23.732.661,62
0,0212804
0,1337764
0,0650907
0,0115208
0,2316683
QUIXADA
285.501.954,36
290.371.035,40
287.936.494,88
0,2581839
0,0599567
0,1361914
0,0115207
0,4658527
QUIXELO
23.392.761,86
28.102.327,82
25.747.544,84
0,0230870
0,0612846
0,0806456
0,0115207
0,1765379
QUIXERAMOBIM
473.855.116,15
467.796.441,91
470.825.779,03
0,4221751
0,1450738
0,1404263
0,0115207
0,7191959
QUIXERE
423.068.464,53
579.326.569,26
501.197.516,90
0,4494085
0,0713242
0,0994779
0,0115207
0,6317313
REDENCAO
64.215.431,32
86.952.240,14
75.583.835,73
0,0677737
0,0816135
0,0812982
0,0115207
0,2422061
RERIUTABA
24.426.498,76
27.649.204,29
26.037.851,53
0,0233473
0,1416323
0,0576354
0,0115207
0,2341357
RUSSAS
361.320.707,48
315.559.687,58
338.440.197,53
0,3034690
0,1118045
0,1049977
0,0115207
0,5317919
SABOEIRO
10.996.093,11
12.247.643,83
11.621.868,47
0,0104210
0,1081951
0,0750327
0,0115207
0,2051695
SALITRE
9.197.846,24
17.576.683,61
13.387.264,93
0,0120040
0,1282809
0,0518327
0,0115208
0,2036384
SANTANA DO ACARAU
19.784.437,73
25.040.962,83
22.412.700,28
0,0200968
0,1392267
0,0524975
0,0115208
0,2233418
SANTANA DO CARIRI
9.455.457,89
12.701.057,00
11.078.257,45
0,0099335
0,0488321
0,0744683
0,0115208
0,1447547
SANTA QUITERIA
189.943.379,13
178.167.664,45
184.055.521,79
0,1650370
0,1462971
0,0591377
0,0034563
0,3739281
SAO BENEDITO
102.567.509,46
119.222.413,09
110.894.961,28
0,0994361
0,1198238
0,0651270
0,0115207
0,2959076
SAO GONCALO 
DO AMARA
3.310.397.444,86
4.220.460.688,81
3.765.429.066,84
3,3763454
0,1006002
0,0802148
0,0000001
3,5571605
SAO JOAO DO JAGUARIB
7.601.684,37
10.166.394,15
8.884.039,26
0,0079660
0,0588158
0,1037724
0,0115207
0,1820749
SAO LUIS DO CURU
16.507.763,14
21.095.409,29
18.801.586,22
0,0168588
0,0399363
0,0713854
0,0000001
0,1281806
SENADOR POMPEU
110.428.814,11
113.722.357,87
112.075.585,99
0,1004948
0,1087906
0,1370454
0,0115207
0,3578515
SENADOR SA
4.478.944,41
6.995.979,59
5.737.462,00
0,0051447
0,1248619
0,0573150
0,0115208
0,1988424
SOBRAL
2.639.462.151,99
2.685.906.252,43
2.662.684.202,21
2,3875477
0,1455819
0,0594225
0,0115207
2,6040728
SOLONOPOLE
68.221.393,74
73.865.249,72
71.043.321,73
0,0637024
0,1476901
0,1639440
0,0115207
0,3868572
TABULEIRO DO NORTE
81.790.541,56
87.291.251,63
84.540.896,60
0,0758052
0,0616924
0,0992854
0,0115207
0,2483037
TAMBORIL
25.761.424,05
28.234.960,18
26.998.192,12
0,0242085
0,1518250
0,0611581
0,0115207
0,2487123
TARRAFAS
5.278.053,72
6.889.590,89
6.083.822,31
0,0054552
0,1486972
0,0922924
0,0115208
0,2579656
TAUA
154.175.817,52
171.453.929,70
162.814.873,61
0,1459911
0,0617201
0,1361544
0,0115207
0,3553863
TEJUCUOCA
12.089.451,79
14.359.457,79
13.224.454,79
0,0118580
0,0823311
0,0873342
0,0034563
0,1849796
TIANGUA
480.973.261,11
510.495.893,27
495.734.577,19
0,4445101
0,0766690
0,0683309
0,0034563
0,5929663
TRAIRI
453.661.223,67
504.639.710,19
479.150.466,93
0,4296396
0,0800713
0,0806119
0,0115207
0,6018435
TURURU
12.497.264,14
11.297.091,15
11.897.177,65
0,0106678
0,0608906
0,0862247
0,0115208
0,1693039
UBAJARA
228.100.619,16
274.032.599,90
251.066.609,53
0,2251238
0,1104181
0,0620748
0,0115207
0,4091374
UMARI
4.473.513,78
6.346.058,50
5.409.786,14
0,0048509
0,0773066
0,0734649
0,0115208
0,1671432
UMIRIM
17.326.057,38
23.661.506,48
20.493.781,93
0,0183761
0,0727528
0,0757342
0,0034563
0,1703194
URUBURETAMA
88.129.055,30
92.044.130,39
90.086.592,85
0,0807779
0,0557561
0,0830363
0,0115207
0,2310910
URUOCA
99.528.883,47
148.664.101,25
124.096.492,36
0,1112735
0,1189442
0,0663115
0,0115207
0,3080499
VARJOTA
27.461.838,14
41.546.093,19
34.503.965,67
0,0309387
0,1426429
0,0682320
0,0115207
0,2533343
VARZEA ALEGRE
83.148.680,66
97.413.703,43
90.281.192,05
0,0809524
0,1011233
0,0627464
0,0115207
0,2563428
VICOSA DO CEARA
51.637.756,98
62.916.256,28
57.277.006,63
0,0513585
0,0816329
0,0595460
0,0115207
0,2040581
TOTAL DE MUNICÍPIOS - 184
TOTAL GERAL :   VALOR ADICIONADO DE   2019 - 69.915.944.687,37
VALOR ADICIONADO DE   2020 - 75.065.008.994,65
SOMA DAS MÉDIAS DOS VALORES ADICIONADOS - 72.490.476.841,01
ÍNDICES PARA   2022 - 100,000000
* Os coeficientes de cada município são obtidos,  conforme disposto no Decreto 29.306/2008 e suas alterações pelo
 Decreto 34.105/2021.
A Lei 12.612/96, alterada pela Lei 17.320/2020 estabelece que o  Índice Geral referente a cada município é composto pelo
Valor Adicionado Fiscal - VAF qualidade Educacional (IQE), da
Saúde (IQS) e do Meio Ambiente (IQM) conforme os  critérios de 65%, 18%, 15% E 2%, respectivamente.
O IQE, IQS E IQM,foram publicados pelo IPECE, através da Portaria
 Nº 25 de 20 de agosto de 2021 no Diário Oficial de 30 de agosto de  2021.
O IPECE encaminhou à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
o IQE, IQS e IQM, através da Portaria 165/2021 de 20 de agosto de 2021.
*** *** ***
PORTARIA Nº389/2021. 
DIVULGA A CONCLUSÃO DOS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF 
DOS CONTRIBUINTES, IMPETRADO PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA FINS  DA DISTRIBUIÇÃO 
DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS DOS 
MUNICÍPIOS CEARENSES PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o disposto do § 8º do art. 3º da 
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, Considerando a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, e suas alterações pela Lei nº 17.320, de 23 de 
outubro de 2020, Considerando, ainda, o §2º do art. 22 do Decreto nº 29.306, de 5 de junho de 2008 e suas alterações pelo Decreto nº 34.105, de 15 de junho 
de 2021. RESOLVE:
Art. 1º Tornar público, nos termos do Anexo I, a conclusão dos Processos de Impugnação do Valor Adicionado Fiscal, ano de aplicação 2022, 
requerido pelas  Prefeituras cearenses.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza(CE), aos  23 de novembro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
RELAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROCESSOS DE IMPUGNAÇÃO
PORTARIA 389/2021
MUNICÍPIO
PROCESSO
RESULTADO
Cascavel
10480119/2021
Monitoramento fiscal
Maracanaú
09964094/2021
Deferido parcialmente
Maracanaú
09963675/2021
Indeferido
Maracanaú
09962970/2021
Deferido parcialmente
Maracanaú
09957861/2021
Deferido
Maracanaú
10514552/2021
Indeferido