DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO
PROCESSO
RESULTADO
Sobral
10546594/2021
Monitoramento fiscal
Sobral
10548821/2021
Deferido parcialmente
Sobral
10543110/2021
Deferido parcialmente
Sobral
10783197/2021
Deferido
Sobral
10782760/2021
Deferido parcialmente
Sobral
10783529/2021
Deferido parcialmente
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, da 
instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 33 a 36 e 39 a 42/2021 (publicado no D.O.E. de 22 de setembro de 2021,02 
e 30 de julho de 2021, 03 de agosto de 2021 e 08 de setembro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os 
contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior 
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem 
ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 03 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°10/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) 
Nº(S)33A36 E 39 A 42/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.521494-3
WEDSON CARLOS DE MOURA ME
02
06.696750-3
CAB INDUSTRIA E COMERCIO EIRELEI
03
06.645501-4
ADALBERTO DOS SANTOS SILVA LTDA
04
06.711105-0
GUTEMBERG DANTAS DA SILVA MOTOPEÇAS
05
06.933610-5
ROBERTO HOLANDA ALBUQUERQUE - ME
06
06.389679-6
A S DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA ME
07
06.427275-3
FARMA DINIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS
08
06.160293-0
ANA RAQUEL MOREIRA GOMES
09
06.222027-6
MARIA BONFIM JAIME DO NASCIMENTO LEITE
10
06.294795-8
JAILSON CARLOS DE SOUSA
11
06.404344-4
LUIZ SOBRINHO MOREIRA LIMA
12
06.521638-5
VIVIANE DA SILVA HOLANDA
13
06.648664-5
LUCICLEIDE SORES PEREIRA
14
06.663055-0
MARIA DE FATIMA ROMAO COSTA
15
06.760961-9
MARTA ROCHA DA SILVA DE OLIVEIRA
16
06.769551-5
MARDONIO DE JESUS LOURENÇO
17
06.942202-8
TALES DA SILVA GOMES
18
06.382679-8
FRANSUELDO PINHEIRO GOMES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
013/2021 (publicado no D.O.E. de 27 de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 17 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°011/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
 TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)013/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.192147-5
RAIMUNDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA
002
06.198810-3
ASSOCIACAO DO ARTESANATO ART. E CROCHE NOVARUSSENSE-ARTC
003
06.211874-9
G & R LOCACAO E CONSTRUCOES LTDA
004
06.266518-9
ANA ZELIA DA SILVA ARAUJO MICROEMPRESA
005
06.287707-0
RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS BEBIDAS ME
006
06.307998-4
MARIA JANDILVA CAVALCANTE MELO MICROEMPRESA
007
06.378638-9
GASPAR LOUREIRO GOMES ME
008
06.380977-0
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MANDACARU LTDA
009
06.391580-4
ANTONIO IRONILDO DA COSTA SILVA ME
010
06.395104-5
JOYCE MOREIRA DA SILVA ME
011
06.431529-0
SIMAO JORGE YOAQUIM ME
012
06.513149-5
G & F CAVALCANTE PROJETOS E ASSESSORIA LTDA ME
013
06.548384-7
RIVELINO MACHADO DE OLIVEIRA
014
06.584349-5
A C FARIAS PINHEIRO ME
015
06.585835-2
CONSUELHA DOS SANTOS ROSA ME
016
06.586032-2
A C V GOMES PIMENTEL - ME
017
06.662537-8
FAZENDA VACA BRAVA
018
06.692008-6
RAVENA DE LIMA CARLOS FONSECA ME
019
06.729839-7
FRANCISCO CLESIO DE LIMA SAMPAIO - ME
020
06.828108-0
JOSE IVAN OLIVEIRA MELO
021
06.838204-9
ANTONIO ALVES SIRIANO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
014/2021 (publicado no D.O.E. de 27 de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos