DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 17 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°012/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
 TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 014/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.082594-4
R3 SOARES & MACHADO LTDA ME
002
06.178147-9
IRAMIR ALVES MONTEIRO ME
003
06.318201-7
FRANCISCO ANTONIO FARIAS FLOR MICROEMPRESA
004
06.368107-2
OSCAR DE PAULA LIMA - ME
005
06.373631-4
MARIA SANDRA DA SILVA ALVES ME
006
06.380049-7
P D F NETO ME
007
06.440626-1
FABIANA FORTUNA PEREIRA ME
008
06.440768-3
GEONORDESTE SERVICOS E COMERCIO LTDA ME
009
06.470121-2
CERAMICA NOVO CANINDEZINHO LTDA-ME
010
06.556504-5
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS APICULTORES E TERRITORIO
011
06.586415-8
FRANCISCO VIEIRA MESQUITA ME
012
06.616628-4
JOSENILDA BARROS DA COSTA - ME
013
06.694009-5
JOSE PINTO DE MESQUITA FRIGORIFICO ME
014
06.722854-2
GERARDINHO P GOMES
015
06.750677-1
SEBASTIAO GOMES DE SOUSA
016
06.940662-6
MARDONIO ROCHA VERAS NETO
017
06.973461-5
VICENTE OZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA-ME
018
06.978944-4
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº20/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art. 40 da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais 
nº 155,170,179,181 a 187/2021 (publicado no D.O.E. de 16/09/ 2021 , 06/10/2021,20/10/2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja 
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em ÁGUA FRIA, 
17 de novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°20/2021, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) 
O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)155, 170, 179, 181, 182, A 186/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.008.535-8
D I LOGISTICA EIRELI - EPP
02
07.010.387-9
DILATARES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
03
06.458.805-0
A M DA SILVA BARROS COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS ME
04
06.025.201-4
JOSE ALMIR VIANA MERCEARIA - MICROEMPRESA
05
06.374.769-3
RESUMO CONSTRUCOES LTDA ME
06
06.468.279-0
APRIGIO FERREIRA DE SOUZA NETO - ME
07
06.906.831-3
F. R. M. DE SOUSA - ME
08
06.930.930-2
SOUSA E SOUSA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, MEDICO
09
06.124.766-9
HATTRICK ACADEMIA DESPORTIVA LTDA - ME
10
06.327.953-3
MOENDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº028/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 028/2021 
(publicado no D.O.E. de 29.10.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 11 de novembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°028/2021, RELAÇÃO DAS 
EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)028/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 214 458-8
C. M. DE OLIVEIRA BASTOS - COSMETICOS
02
06 282 573-9
ANTONIO ALBERTO ALVINO DE SOUZA ME
03
06 366 425-9
R.S.DIAS DE SOUZA BERNARDO ME
04
06 382 276-8
ANA KARLA SOARES DA SILVA ME
05
06 403 924-2
POLICOLCHOES COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME
06
06 404 252-9
M AURILUCIA B RODRIGUES ME
07
06 407 668-7
DJR - COMERCIO DE BONES LTDA
08
06 417 844-7
FRANCISCO EVANIZIO BRASIL ME
09
06 449 901-4
E G TELES ELETRICA ME
10
06 468 318-4
ANA MACIA PEREIRA GONÇALVES - ME
11
06 478 093-7
CICERA DOS SANTOS OLIVEIRA - ME
12
06 495 036-0
CAMILA DA SILVA AUTOMOTORES - ME
13
06 511 310-1
CARLOS BARBOSA DE FRANCA - ME
14
06 544 757-3
ELLEN MARTINS BIBIANO
15
06 546 160-6
DIVINA EMPADA - SALGADOS E DELIVERY LTDA