DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
16
06 587 999-6
ANA VALESKA XAVIER DE FRANCA - ME
17
06 590 075-8
EMPORIUM PARFUM COMERCIO VAREJISTA DE PERFUME LTDA
18
06 641 781-3
F. BRITO DE OLIVEIRA
19
06 687 574-9
DIOGENALDO DOURADO DOS SANTOS JUNIOR ME
20
06 719 332-3
ADRIANO EUFRASIO DE SOUSA ME
21
06 730 426-5
F A DE ARAUJO MADEIRA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº029/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa Nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 029/2021 
(publicado no D.O.E. de 29.10.2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 11 de novembro de 2021.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº029/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 029/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 210 684-8
FRANCISCO JOCELY CRUZ LEITE
02
06 359 388-2
M G COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANTOS EIRELI
03
06 391 030-6
MARCIA ARAUJO PINTO ME
04
06 417 958-3
P R BELEM DE FARIAS ME
05
06 430 408-6
LIRIO LUIS DE AMORIM FILHO ME
06
06 438 540-0
JOSE ALVES DA SILVA ACOUGUE ME
07
06 443 255-6
REGILANIA GONCALVES PEREIRA EIRELI ME
08
06 498 978-0
N. GONCALVES BEZERRA CALCADOS - ME
09
06 500 626-7
H F COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
10
06 509 541-3
RICARPAN CONFEITARIA LTDA ME
11
06 536 614-0
JOSE CARLOS GOMES DA CRUZ 52561526372
12
06 562 625-7
JOSE EDSON RODRIGUES PEREIRA ME
13
06 585 014-9
GERMANO DE GARCIA ALVES FEITOSA EQUIPAMENTOS
14
06 602 051-4
FRANCISCO MARIANO DA SILVA ME
15
06 628 680-8
OTICA SAFIRA LTDA
16
06 629 251-4
LIG ESFIHAS ZE CARIOCA EIRELI ME
17
06 644 275-3
J E B DE LIMA - ME
18
06 644 639-2
PAULO RICARDO RODRIGUES DE GOIS - ME
19
06 692 203-8
ROBSON FRANCA DE LIMA CALCADOS ME
20
06 716 195-2
SOLON PINHEIRO TELES NETO ME
21
06 767 558-1
J ILSON GOMES DA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 18 de novembro de 2021.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº009/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.123996-8
SANDRA MARIA DOS SANTOS SOUSA 04514444340
002
06.135828-2
MARIA DE FATIMA GUIMARAES DE ARAUJO 05736199300
003
06.137541-1
FRANCISCA DAS CHAGAS SALES DE SOUZA 02179322313
004
06.226709-4
GENELITA BARRETO TEIXEIRA 98184210353
005
06.239342-1
PRISCILA DA COSTA SILVA 04880202398
006
06.629926-8
SARAH CAMELO MORAIS 05124284331
007
06.753420-1
JOSE JUNIOR AGUIAR DE SOUSA 61085324249
008
06.754793-1
RENAN PEREIRA LIMA 02225062374
009
06.787681-1
LARA VIANA TEIXEIRA 06182809361
010
06.791650-3
JULIENE VIRGINIO DO NASCIMENTO HOLANDA 07526852360
011
06.795061-2
FRANCISCO LUCAS SANTOS DE LIMA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0032/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 18 de novembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0032/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.141755-6
M K DE OLIVEIRA SILVA
02
06.224963-0
S.ES. MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI
03
06.399303-1
MARCOS CESAR SANTANA SARAIVA
04
06.505192-0
DOMENICA INDÚSTRIA DE CALÇADOS INJETADOS LTDA