DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO 15 2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte J. E. SAMPAIO DA COSTA - ME, CGF - 06.153.651-2, fica INTI-
MADO DO TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2021.06245 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2021.03330, para, através de seu dirigente ou responsável, 
dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária. COMPROVAR A 
AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, 
CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 18 de novembro de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 16 2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ-CEXAT, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os arts. 815 e 825 do decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte FENGALLI COMERCIO E SERVIÇOS DE MELHORAMENTO 
LTDA, CGF - 07.003.685-3, fica INTIMADO DO TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2021.06250 e do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2021.03335, para, 
através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva 
obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO - MFE, ATÉ A DATA 
DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFORME ART. I, INC. V, DA IN. 10/2017, no 
prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob penalidades prevista na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 18 de novembro de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CEXAT EM MARACANAÚ
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art, 822 do Decreto 24.569/97, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis 
, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 18 de novembro de 2021.
Erivelton Cartaxo Pinto
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.627731-0
RENO SERGIO MOURA LIMA
2021.12011-8
02
06.659168-6
A. ICARO DE OLIVEIRA TITARA
2021.12279-0
03
06.299970-2
FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
2021.12198-0
04
06.118922-7
VITOR MARIA BEZERRA GOMES
2021.11716-1
  
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo  Único 
do presente Edital, fica NOTIFICADO para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo até o vencimento em 05/12/2021, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência 
do presente Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 18 de novembro de 2.021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº46/2021
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
002.488.653-07
FRANCISCO DOUGLAS DE 
ALMEIDA BENTO
A efetuar o recolhimento sem acréscimos moratórios do ITCD 
no valor de R$ 1.858,05 , lançado na Guia de n.º 225.498, 
no prazo até o vencimento em 05/12/2021.(DODORA: 
TAYNAN DIAS RODRIGUES - CPF n.º 977.213.283-49)
Excedente de Meação oriundo do Processo 
de Divórcio Litigioso de n.º 0039370-
74.2013.8.06.0167/0 que tramita na  Vara Única de 
Família e Sucessões da Comarca de Sobral/Ce.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°183/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.04976
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2021.02592
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04976, o contribuinte A 
M DA SILVA BARROS COMERCIO VAREJISTA DE LATICINIOS ME , CGF 06.458.805-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, COMPROVAR RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA NAS ENTRADAS 
INTERNAS DO PERÍODO 01/02/2019 A 31/12/2019 ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO INTIMAÇÃO , APÓS CONCLUÍDO MONITORA-
MENTO FISCAL, TERMO DE NOTIFICAÇÃO 202153082, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação 
deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do 
ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 16 de novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº184/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 
30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO 
ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 17 de 
novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.