DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº262 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS
Organização Educacional Regina Justa – FACE
Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (Faculdade Estácio de Sá) – FIC
Uniasselvi
Universidade Federal do Cariri – UFCA
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB
Universidade de Fortaleza – UNIFOR
Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR
Universidade Excelência
Universidade Federal do Ceará – UFC
Universidade Paraíso
Universidade Paulista – UNIP
Universidade Vale do Acaraú – UVA
ANEXO III
VALOR DOS BENEFÍCIOS
Bolsa no valor de R$ 671,94 (seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), nos termos do art. 15 do Decreto estadual nº 29.704/2009 (DOE
de 14/04/2009) c/c Anexo I do Decreto estadual nº 32.551/2018 (DOE de 23/03/2018).
Auxílio-transporte variável de acordo com o local de estágio e de moradia do estudante, nos termos art. 16 do Decreto estadual nº 29.704/2009 (DOE de
14/04/2009).
ANEXO IV
CONTEÚDO DAS PROVAS
VAGA Nº 1 – CURSO DE GEOGRAFIA OU DE CIÊNCIAS AMBIENTAIS
Prova discursiva:
Cartografia Digital: Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de Mapas. Atlas. Aplicações,
Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento. Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas;
Escala; Sistemas de Coordenadas; Sistemas Geodésicos.
Sensoriamento Remoto: Radiação Eletromagnética: Espectro Eletromagnético; Interação Energia-Matéria; Bandas de Absorção e Janelas Atmosféricas; Assi-
naturas espectrais. Sensores: Sensores Ativos e Passivos; Imageadores e Não Imageadores; Características Geométricas; Sensores Termais, Multiespectrais
e Hiperespectrais; Sensores Analógicos e Sensores Digitais; Radares. Imageamento Digital: Princípios e Tecnologias envolvidas; Resolução; Aplicações;
Câmeras Digitais; Níveis de Aquisição Terrestre, Aéreo e Orbital; Erros e Distorções. Sistemas Orbitais: Histórico, Landsat 1-7, SPOT 1-5, IKONOS, CBERS,
SCD 1-2, Outros sistemas; Satélites de Alta Definição; Monitoramento Terrestre, Oceânico e Meteorológico. Processamento de Imagens Digitais: Filtragem;
Contraste; Gráficos Dinâmicos; Classificação Supervisionada, Não Supervisionada e Híbrida; Fusão de Imagens; Pós-processamento e Suavização. Produtos
Cartográficos: Integração de Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto-Cartas; Cartas-Imagem; Mapeamento Temático. Aplicações do Sensoria-
mento Remoto: Recursos Florestais, Agricultura, Recursos Hídricos, Meteorologia, Aplicações Ambientais, Solos, Planejamento Urbano, Outras Aplicações.
Sistemas de Informações Geográficas: Sistemas de Informação: Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas de Informação Cartográfica, CAD; Histórico;
Conceitos e Definições; Tomada de Decisões; Aplicações; Componentes; Funcionalidades; Interação Homem-Máquina. Tipos de Dados: Dados e Fenômenos
Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas, Polígonos e Volumes; Geometria; Atributos Espaciais e Não Espaciais. Aquisição de Dados: Mapeamento
Temático; Fontes de Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; Conversão entre Estruturas; Compatibilização e
Padronização de Dados Cartográficos; Metadados.
Prova prática: Elaboração de mapas utilizando o programa Quantum GIS com foco nas técnicas de aquisição de dados geoespaciais, georreferenciamento de
imagens, vetorização, geração de buffer e elaboração de layouts.
VAGA Nº 2 – CURSO DE BIOLOGIA
Água como composto de interesse biológico; Estruturas Químicas, propriedades físico-químicas e funções de moléculas de interesse biológico; Enzimas;
Digestão de biomoléculas; Fotossíntese: Ciclo do Enxofre, Fósforo, Carbono e Nitrogênio; Tradução de sinais e regulação metabólica; Bioquímica do
Equilíbrio Ácido Básico; Bioquímica Molecular; Principais Indicadores Microbiológicos, Conhecimento sobre Parâmetros de Saneamento Ambiental e
seu Significado, Conhecimento da Legislação Ambiental: Resolução CONAMA nº 357/2005, Resolução CONAMA nº 274/2000, Resolução CONAMA nº
430/2011, Resolução COEMA nº 02/2017, PRC nº 5/2017, Anexo XX. Aspectos gerais da fisiologia vegetal relacionado com: relações hídricas; nutrição
mineral; translocação de assimilados; fotossíntese; respiração; germinação; hormônios vegetais; crescimento e desenvolvimento vegetal. Estudo do inter-re-
lacionamento entre os seres vivos e seu meio ambiente. Fatores bióticos e abióticos. Ensaios de laboratório.
VAGA Nº 3 – CURSO DE DIREITO
Direito Constitucional: Supremacia da Constituição; Interpretação das normas constitucionais; Organização do Estado: União, Estados e Municípios. Controle
de Constitucionalidade.
Direito Administrativo: Administração Pública: princípios básicos e estrutura administrativa; poderes e deveres do administrador público; uso e abuso do
poder. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos
administrativos: conceito; requisitos, mérito, atributos, classificação, espécies, motivação, procedimento administrativo, anulação e revogação. Servidores
públicos: direitos, deveres e responsabilidades. Lei estadual cearense nº 16.710/2018.
Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 156 da CF/88). Princípios Tributários. Conceito de Tributo. Obrigação Tributária. Lei de Execução
Fiscal (Lei federal nº 6.830/80). Dívida Ativa.
Direito Civil: Prescrição e decadência.
Direito Processual Civil: Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores; Litisconsórcio; Advocacia Pública. Comunicação dos Atos Processuais. Tutela Provisória.
Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda
Pública. Execução contra a Fazenda Pública. Mandado de Segurança. Ação Civil Pública.
Direito Ambiental: Princípios: princípio do Desenvolvimento Sustentável, princípio da precaução, princípio da prevenção, princípio do poluidor-pagador,
princípio do usuário-pagador e princípio do protetor-recebedor. Lei federal nº 9.605/1998: Disposições gerais; Apreensão do produto e do instrumento de
infração administrativa ou de crime; e Infração administrativa. Lei federal nº 12.651/2012. Lei federal nº 9.985/2000. Lei federal nº 6.938/1981: Sistema
Nacional do Meio Ambiente; e Instrumentos da polícia nacional do meio ambiente.
Normas sobre estágio: Lei federal nº 11.788/2008 e Decreto estadual cearense n° 29.704/2009 (DOE de 14/04/2009).
VAGA Nº 4 – CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
Conhecimentos Gerais: Resolução COEMA nº 02, de 11 de Abril de 2019 (Principalmente as atividades dos grupos: 07.00 – Construção Civil; 25.00 – Infra-
estrutura Urbanística / Paisagística; 26.00 – Infraestrutura de Transporte e Obras de Arte; 29.00 – Obras Hídricas; 30.00 – Empreendimentos Turísticos).
RESOLUÇÃO CONAMA nº 303, de 20 de Março de 2002 – Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Lei Federal
nº 12.651, de 25 de Maio de 2012 (Novo Código Florestal) e suas atualizações: Definições de conceitos; Normas gerais e regime de proteção das Áreas de
Preservação Permanente; Áreas de Reserva Legal; Áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente, além de outras diretrizes e critérios relacionados
às atividades de construção civil.
Conhecimentos Específicos: Projeto e Execução de Obras Civis e Topografia: Sondagens; Instalações hidrossanitárias; Fundações; Estruturas em concreto
armado; Materiais de Construção. Noções Básicas de Mecânica dos solos: Origem e formação dos solos; Caracterização e propriedades dos solos; Permea-
bilidade dos solos / percolação nos solos; Compactação, compressibilidade e adensamento dos solos; Terraplanagem. Hidráulica e saneamento básico: Redes
de água e esgoto; Tratamento de água e esgoto; Hidráulica aplicada e hidrologia. Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes
para projeto, implantação e operação (NBR 15.113).
VAGA Nº 5 – CURSO DE ENGENHARIA DE PESCA
Conhecimentos Gerais: Resolução COEMA nº 02, de 11 de Abril de 2019 (Principalmente as atividades dos grupos: 02.00 – Aquicultura; 18.14 – Preparação
de Pescados e Fabricação de Conservas de Pescado; 18.18 – Fabricação de Gelo; dentre outras atividades relacionadas). Lei Federal nº 12.651, de 25 de Maio
de 2012 (Novo Código Florestal) e suas atualizações – Definições de conceitos; Normas gerais e regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente;
Uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados; Áreas de Reserva Legal; Atividades agrossilvipastoris; Áreas consolidadas em Áreas de Preservação
Permanente, além de outras diretrizes e critérios relacionados as atividades de aquicultura.
Conhecimentos Específicos: Resolução CONAMA nº 312, de 10 de Outubro de 2002 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos de
carcinicultura na zona costeira. Resolução CONAMA nº 413, de 26 de Julho de 2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras
providências. Lei Estadual nº 13.796, de 30 de Junho de 2006 – Zoneamento Costeiro do Estado do Ceará. Noções básicas sobre aquicultura: Técnicas de
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