DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº2404/2021 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2022. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2404/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
21
315,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
21
315,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
21
315,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
21
315,00
ETELVINA RODRIGUES DE ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
126630-1-3
15,00
21
315,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
21
315,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
21
315,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
21
315,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
21
315,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
21
315,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
21
315,00
MARIA JOSENIR VITORINO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300057-1-6
15,00
21
315,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
21
315,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
21
315,00
RITA MARIA DE OLIVEIRA LIMA
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
300050-1-5
15,00
21
315,00
KAROLINA BARBOSA DE CARVALHO
ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3
300066-5-8
15,00
21
315,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº087/2021 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos 
do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados, durante o mês de DEZEMBRO/2021: Antonio Edinardo 
Oliveira, mat. 119.1.6, 22 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 300.1.5, 42 tipo A, Bárbara Diniz da Silva, mat. 300036.4.0, 42 tipo A/E, Francisco 
Célio A. de Oliveira, mat. 124.1.6, 22 tipo A/E, e Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, 38 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2021.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO 
DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA EPP; V - ENDEREÇO: RUA TEOFREDO GOIANA, Nº 831; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-630; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, art. 61, VI, no 
Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, na Reeanálise Técnica de Termo Aditivo Contratual – Reequilíbrio Econômico expedida pela COSET/
SEPLAG, acostada às fls. 44/45 (processo físico), na Folha de Informação e Despacho emitida pela Gerência Administrativa – GEADM, constante à fl. 47 
(processo físico), bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 08565420/2021, parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato 
032/2019, considerando a necessidade de adequação da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN de 2% para 3%, conforme Lei 
Complementar nº 001 de dezembro de 2018, do Município de Maranguape.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.543,32 (quatro mil, quinhentos e quarenta e três 
reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 05/08/2022, com efeitos finan-
ceiros retroativos ao mês de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
Contrato Nº 032/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis 
/ CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO 
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2021/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ANTONIO ERCONEY AVELINO DIODATO; RUA SÃO FRANCISCO, Nº 152; 
BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.240-000; ABAIARA-CE. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a locação de um imóvel no município de Abaiara-CE, 
localizado na Rua Cloves Leite Martins, n° 182, Centro, CEP nº 63.240-000, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Refe-
rência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 009/2021/COGERH, o Termo de Referência 
elaborado pela ASPRE, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso II, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso 
II, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta no Processo Administrativo nº 09877159/2021, parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 15 de dezembro de 
2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) pagos em até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subsequente através de depósito bancário 
em nome do LOCADOR, preferencialmente no Banco do Brasil S.A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA 
DA ASSINATURA: 03/11/2021 SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão Joca, Denilson Marcelino Fidelis / LOCATÁRIA e Antonio Erconey Avelino 
Diodato / LOCADOR.
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2021/COGERH.
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: ATHOS SERVICE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA; RUA DESEMBAR-
GADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE. OBJETO: É objeto deste termo a SERVIÇO DE 
INSTALAÇÃO DE BANCOS CAPACITORES COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS NAS ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO EB-1 (PACAJUS), 
EB-2 (HORIZONTE), EB-FLORES (IPU), EB-PACOTI AUXILIAR (ITAITINGA) E EB-PECÉM (CAUCAIA), devidamente especificados no ANEXO A 
– PROJETO BÁSICO e quantificados no ANEXO C - PLANILHA DE QUANTITATIVOS, em Regime de Execução Semi-integral. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 20210011/COGERH, e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 04397000/2021 e, ainda, outras leis especiais