DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº19/2019
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro de 2021, a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – 
ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por seu Superintendente MARCELO ALCANTARA HOLANDA, CPF Nº419.080.903-91, tendo em vista os 
elementos contidos no processo nº 10959945/2021, resolve, com fundamento no §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/93, realizar o Apostilamento ao Contrato 
n°19/2019, firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA RPC 
LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES – EIRELI, para incluir a dotação orçamentária seguinte: • 24200814.10.128.634.20511.03.339039.29100.1; • 242008
14.10.128.634.20511.11.339039.29100.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-
22; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas 
normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c 
art. 385 da Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº11/2016, em 
decorrência do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, CE000260/2021, pactuado entre 
o Sindicato dos Moto-Boys, Motoqueiros, Motoq. Vendedores e Pre-Vended, Motoq. Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vended. Espec na área Motoc. 
e a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 CE 000257/2021 pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de 
terceirização de mã-se-obra do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.821,28 (seis mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19/11/2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº23/2019; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22; 
V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas 
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da 
Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 23/2019, em decorrência 
do reajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, CE000359/2021, pactuado entre o Sindicato 
dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.381,52 (dezessete 
mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com 
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 19/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e 
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), localizada na Av. Antônio 
Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA: EMPRESA LAF MED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, com sede na Av. Dom Luis, 176, Sala 1303, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.160-196, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Equipamento e Material Hospitalar (Cabo 
de Laringoscópio Convencional Pediátrico, Lâmina de laringoscópio Reta nº 00, Lâmina de laringoscópio Reta nº 0, Lâmina de laringoscópio Reta nº 1, 
Lâmina de laringoscópio Reta nº 2, Lâmina de laringoscópio Reta nº 3, Lâmina de laringoscópio Reta nº 4, Lâmina de laringoscópio Curva nº 00, Lâmina 
de laringoscópio Curva nº 0, Lâmina de laringoscópio Curva nº 1, Lâmina de laringoscópio Curva nº 2, Lâmina de laringoscópio Curva nº 3, Lâmina de 
laringoscópio Curva nº 4, Lâmina de laringoscópio Curva nº 5), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20191336 – SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 3.134,62 (três 
mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos). pagos em : O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.128.634.11576.03.449052.3000
0.0 – FONTE 00 – MAPP 250 – PF 240.401.038.2021I.. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021 SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- 
CONTRATANTE e LUCAS AGUIAR FROTA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1586/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº 1628/2018-GS, datada de 30 de novembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de dezembro de 
2018. 2. DESIGNAR o militar CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, ocupante do posto de Major PM, matricula nº. 125.205-1-4, para desempenhar a 
função de Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Habilitado em Voo por Instrumentos, primeiro em comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratifi-
cação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 6.070,62 (seis mil e setenta reais e sessenta 
e dois centavos), nos termos do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Art. 1º do Decreto nº. 
30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de agosto de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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