DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº1264/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Cruz, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSÉ EDMAR DO NASCIMENTO à Penitenciária daquela cidade; 
conforme processo nº 09518000/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/11/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1264/2021-DIFIN DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
João Paulo Barros Cavalcante
Escrivão
V
28/09/2021
Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Ronaldo Santa Rosa Bittencourt
Inspetor
V
28/09/2021
Cruz para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1265/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Sobral, 
a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de protocolar diversos expedientes na PEFOCE, departamentos, distritos policiais da capital, 
dentre outros órgãos públicos; conforme processo nº 09244997/2021, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/11/2021; concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1265/2021-DIFIN DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Daniel Portela Gomes
Inspetor
V
22 a 23/09/2021
Sobral para Fortaleza
1,5
61,33
91.99
Francisco Pinheiro Costa Neto
Inspetor
V
22 a 23/09/2021
Sobral para Fortaleza
1,5
61,33
91.99
Francisco Manuel de Jesus Nogueira
Inspetor
V
22 a 23/09/2021
Sobral para Fortaleza
1,5
61,33
91.99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
275,97
*** *** ***
PORTARIA Nº1266/2021-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Guaraciaba do Norte, a viajar para Tianguá, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO JUCIÊ DE SOUSA BARBOSA, 
da cidade de Ipu a Delegacia Regional de Tianguá onde ficará até ser transferido para unidade prisional competente; conforme processo nº 09254933/2021, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/11/2021; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1266/2021-DIFIN DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio Freire Lima Filho
Escrivão
V
21/09/2021
Guaraciaba do Norte para Tianguá
0,5
61,33
30,66
David Loiola de Siqueira
Inspetor
V
21/09/2021
Guaraciaba do Norte para Tianguá
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº029/2021-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora 
do Estado, no período de 16/11/2021 à 30/12/ 2021, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Salvador/BA – Fortaleza/CE, os quais participarão junto à Polícia 
Militar da Bahia – PMBA, do Curso de Motopatrulhamento Tático - CMPT/2021, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; art. 4º, § 
1º alínea “b”, § 2º e § 3º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 7º, 9º e 10; classes IV e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 
27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Republicada por incorreção. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/2021-GC, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
Vandson Campos 
Silva, M.F.: 
308.510-1-3
 1°TEN QOPM
IV
16/11/2021 a  
30/11/2021
FORTALEZA/CE 
– SALVADOR/BA 
– FORTALEZA/CE 
15
166,49
50%
3.746,02
166,49
931,89
9.714,23
01/12/2021 a 
30/12/2021
19,5
166,49
50%
4.869,83
Edjair Monteiro 
de Sousa M.F.: 
307.807-1-X
CB PM
V
16/11/2021 a 
30/11/2021
FORTALEZA/CE 
– SALVADOR/BA 
– FORTALEZA/CE
15
141,95
50%
 3.193,87
141,95
931,89
8.419,74
01/12/2021 a  
30/12/2021
19,5
141,95
50%
4.152,03
TOTAL R$18.133,97
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2021 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 32.957, de 14 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 16.828, de 13 de janeiro de 2019, ao que consta 
no SPI nº 00994749/2021 RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional ao POLICIAL MILITAR relacionado no anexo 
único desta Portaria, referente ao período de 1 de dezembro a 31 de dezembro de 2020. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.