DOE 24/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº262  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA CC 0014/2021-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR, DEMOSTENES CARVALHO ROLIM CARTAXO , a partir de 11 de Novembro de 2021, para o exercício no(a) 
Célula de Ensino Civil e Integrado, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2021-AESP/CE O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.956, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE DESIGNAR, CLAUDOMIRO SOUZA DA SILVA , a partir de 11 de Novembro de 2021, para o exercício no(a) Célula de Ensino 
Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional 
deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR - GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1062/2021 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MI-NISTRAR AULAS NO 
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO – CPTUR/BPRE - 2021 – TURMA I, GRUPO 1, REFERENTE AO MÊS 
DE OUTUBRO DE 2021, conforme processo nº 10845338/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1062/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
CURSO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO – CPTUR/BPRE - 2021 - TURMA I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
BRUNO HENRIQUE CARVALHO LOPES
308.421-1-1
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE POLICIAMENTO 
DE TRÂNSI-TO URBANO E 
RODOVIÁRIO – CPTUR/BPRE 
- 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
34
04/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 2.119,22
DAYANE KATHARYNE DE SOUZA
30838718
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE POLICIAMENTO 
DE TRÂNSI-TO URBANO E 
RODOVIÁRIO – CPTUR/BPRE 
- 2021 - TURMA I... GRUPO - 1
40
04/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 2.493,20
MARCELO JOSÉ DE ABREU MORAIS
30071816
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
DIREÇÃO OPERACIONAL.
6
08/10/2021 a 
08/10/2021
R$ 149,52
LUCIANO FRANCO BEZERRA
30344219
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREÇÃO OPERACIONAL.
16
08/10/2021 a 
11/10/2021
R$ 797,76
REGYS XAVIER BARBOSA
30418816
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREÇÃO OPERACIONAL.
10
11/10/2021 a 
11/10/2021
R$ 498,60
FRANCISCO IDELVAN FERNANDES 
MAGALHÃES JÚNIOR
30170318
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
APH
16
26/10/2021 a 
27/10/2021
R$ 797,76
NEY GONDIM VILAROUCA
30265610
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
IDENTIFICAÇÃO VEICULAR.
16
06/10/2021 a 
07/10/2021
R$ 997,28
AFRÂNIO DIEGO TEIXEIRA NEVES
30133714
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
40
05/10/2021 a 
28/10/2021
R$ 2.493,20
SAULO DANIEL LEITE DA SILVA
3023281X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO 
APLICADA / MBFT
16
25/10/2021 a 
29/10/2021
R$ 997,28
SAULO DANIEL LEITE DA SILVA
3023281X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CONFECÇÃO DE 
DOCUMENTOS DE 
TRÂNSITO
16
04/10/2021 a 
22/10/2021
R$ 997,28
MADSON SIDNEY OLIVEIRA SILVA
301.604-1-X
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
IDENTIFICAÇÃO VEICULAR.
16
06/10/2021 a 
07/10/2021
R$ 398,72
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 226
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 12.739,82
*** *** ***
PORTARIA Nº1076/2021 - AESP|CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a portaria de matrícula Nº 580/2021 – DG/AESP/CE publicada em DOE nº 186 de 12 de agosto 2021; CONSIDERANDO o Mandado de Segurança 
nº 0633666-66.2021.8.06.0000 expedido pelo Egrégio tribunal de Justiça do Ceará, bem como o teor do processo VIPROC nº 10765270/2021 e em confor-
midade com o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017; RESOLVE: Matricular, a 
partir de 09 de novembro de 2021, ANTONIO SOARES DE ALMEIDA FILHO, CPF nº 409.688.713-72 no Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, 
conforme o item do Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como em atendi-
mento ao Mandado de Segurança nº 0633666-66.2021.8.06.0000 expedido pelo Egrégio tribunal de Justiça do Ceará Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL  - RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1077/2021 – DG/AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
aprovação do Plano de Ação Educacional nº148/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº001/2017-DG/AESP/
CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE matricular os 29 (vinte e 
nove) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso de Operações 
e Interceptações de Sinais – COIS – Turma III – 2021. CURSO DE OPERAÇÕES E INTERCEPTAÇÕES DE SINAIS – COIS – TURMA III - 2021 Local: 
COIN/SSPDS Período: 25/10/2021 a 29/10/2021 Carga-Horária: 40 h/a