DOE 31/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza - CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não
puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01 de novembro
de 2018, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço
de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL:
R$ 5.777.702,40 (cinco milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31200006.19.122.500.22159.03.33903700.1.00.00.0.20 31200006.19.126.500.22160.03.33903700.1.00.00.0.20 31200006.19.122.500.22159.03.33903700
.2.70.00.1.20 31200006.19.122.061.22590.03.33903700.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - Representante legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
PARA OS PROJETOS INSCRITOS NO XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ 2018
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
CANDIDATO
NATURALIDADE
NOTA
SITUAÇÃO DO
CLASSIFICADO
1
on-1495083568
MARIA CRISTINA DE FREITAS BONETTI
SÃO PAULO
90
CLASSIFICADO
2
on-1484605113
ERACYLDO VIANA PESSOA
CEARÁ
81
CLASSIFICADO
3
on-1982165854
LUCIO ENRICO VIEIRA ATTIA
RIO DE JANEIRO
81
CLASSIFICADO
4
on-567947475
MÔNICA DA SILVA PAULA
RIO DE JANEIRO
81
CLASSIFICADO
5
on-1501197701
CAIO MENDONÇA CYSNE
CEARÁ
75
CLASSIFICÁVEL
6
on-1337546570
CICERA PATRÍCIA ALCÂNTARA BEZERRA
CEARÁ
75
CLASSIFICÁVEL
7
on-1596391727
PATRÍCIA ARAÚJO DOS REIS
PERNAMBUCO
66
CLASSIFICÁVEL
8
on-1107891561
CLAUDIO AUGUSTO LOBO DA SILVA
AMAPÁ
65
CLASSIFICÁVEL
9
on-656026232
JOSÉ POLICARPO DOS SANTOS NETO
CEARÁ
65
CLASSIFICÁVEL
10
on-1585601339
ZULEICA DE ALENCAR ARARIPE PINHEIRO ALVES
CEARÁ
60
CLASSIFICÁVEL
11
on-1437876235
ARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA
ESPÍRITO SANTO
45
CLASSIFICÁVEL
12
on-184301836
THIAGO FEIJÓ PONTE
CEARÁ
45
CLASSIFICÁVEL
13
on-708991533
TALITA MACIEL FREITAS
CEARÁ
30
CLASSIFICÁVEL
14
on-2038979309
GISLENE FERREIRA DA SILVA SANTOS
CEARÁ
30
CLASSIFICÁVEL
15
on-1592723680
MAYK LENNO HENRIQUE LIMA
CEARÁ
21
CLASSIFICÁVEL
16
on-67568730
MÁRIO SEVERIANO DE VASCONCELOS JÚNIOR
CEARÁ
21
CLASSIFICÁVEL
*No caso de empate foi considerado a aplicação do item : 6.2.3, sendo considerada maior pontuação no quesito experiência, seguido da maior idade dos
candidatos. Fortaleza, 24 de outubro de 2018
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS
DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, com fundamento nas disposições contidas na Lei n° 8.666/1993, na Lei Esta-
dual nº 13.811/2006 que institui o Sistema estadual da Cultura e seu Decreto Estadual Nº 28.442/2006 que o regulamenta, e na Lei Estadual nº 16.026/2016
que institui o Plano Estadual da Cultura, torna pública a abertura de procedimento de CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ATUAR NO
ÂMBITO DA ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETOS SUBMETIDOS AOS EDITAIS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, que
será regido pelas normas supramencionadas e pelas disposições deste edital.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui-se objeto deste Edital o credenciamento de pessoas físicas, residentes e domiciliados(as) em todo o território nacional, para exercerem atividade
de análise e emissão de parecer técnico de propostas inscritas nos Editais de Chamada Pública da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (SECULT), a
fim de subsidiar nos processos seletivos deste órgão.
2. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. O cadastro de pareceristas credenciados por este Edital terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, a critério da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará.
3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Para participar deste Edital de credenciamento, a pessoa interessada deverá cumprir os seguintes requisitos básicos:
a) Pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos, brasileira(o) nato(a), residente e domiciliado(a) em qualquer unidade federativa do território
nacional.
b) No caso da pessoa física ser microempreendedor individual (MEI), é obrigatório que seu cadastro profissional contenha Classificação Nacional
de Atividade Econômica – CNAE compatível com a(s) área(s) de atuação inscrita neste edital.
c) Ter, no mínimo, 02 (dois) anos de atuação comprovada na(s) área(s) nas quais pretende se credenciar, devidamente previstas neste edital; e
d) Ter concluído, no mínimo, um curso de nível médio ou equivalente.
3.2. É vedada a inscrição de servidor(a) público estadual, terceirizado(a) ou qualquer outro funcionário(a) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará ou de
seus equipamentos culturais. Essa vedação se estende ao cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. As inscrições para o credenciamento serão feitas exclusivamente via Internet, através do sítio eletrônico http//: www.editais.cultura.ce.gov.br no período
de 24 de outubro a 19 de novembro de 2018 até às 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos).
4.2. O(a) candidato(a) antes deverá realizar ou atualizar o cadastro no Mapa Cultural do Ceará com o perfil de Agente Individual (Pessoa Física).
4.3. O Mapa Cultural do Ceará é um banco de dados que compõe o Sistema de Informações Culturais do Estado do Ceará (Siscult), previsto no decreto nº
28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual da Cultura e vincula-se aos
mapas culturais integrados ao Sistema Nacional de informações e Indicadores Culturais no âmbito do Ministério da Cultura (SNIIC/MinC).
4.4. O cadastro no Mapa Cultural do Ceará se constitui em uma página online do(a) candidato(a), cujas informações e documentos inseridos são para fins
de apresentação de currículo e portfólio de projetos e ações desenvolvidos que comprovam o histórico de atuação profissional no campo artístico-cultural.
4.5. Para efeito de inscrição neste Edital, na apresentação do currículo e/ou portfólio, o candidato deve inserir em seu perfil no Mapa Cultural do Ceará, no
campo de download, um ou mais arquivos contendo textos, fotos, vídeos, áudios, entre outros, que o(a) candidato(a) considere relevante para comprovar o
seu percurso artístico ou/e experiência profissional na área cultural.
4.5.1. Os anexos não podem passar o limite de 4 megabytes por arquivo.
4.6. A Secult/CE disponibilizará atendimento aos candidatos(as) deste Edital somente em dias úteis, das 8 às 17 horas, durante o período de inscrição, através
do endereço eletrônico (e-mail) editalpareceristas@secult.ce.gov.br e pelos telefones (85) 3101-6740 / 3101-6763.
4.7. A Secult/CE não se responsabilizará por congestionamento do sistema ou qualquer fato superveniente que impossibilite a inscrição até às 23h59 (vinte
e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia de inscrição.
4.8. Não serão aceitas, para efeito de inscrição, propostas entregues presencialmente na sede da Secult/CE ou materiais postados via Correios.
4.9. Para validação da inscrição, o cadastro no Mapa Cultural do Ceará, bem como a ficha de inscrição online, deverão estar obrigatoriamente preenchidos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº204 | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2018