DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº081/2021 - PROCESSO Nº10618188/2021
CONTRATO Nº: 00932020 OBJETO: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E.E.M NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CE EMPRESA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a 
partir de 20/07/2021 a PARALISAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 03872020SEDUC01 e 03872020SEDUCO2, contrato n.°00932020, firmado 
entre a(o) SEDUC e a referida empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE 
ENSINO MÉDIO - E.E.M NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE- CE Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC 
de Nº. 06679925/2021, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra. “Visto que o prazo de execução termina agora dia 
19/07/2021eo processo ainda não foi concluído, solicito que seja dado a paralisação até que seja normalizado o prazo de execução “ fiscalização em doc. de 
fl. 05. “A fiscalização é favorável ao pleito para que não haja prejuízo quanto ao tempo decorrido para execução da obra “.Fortaleza, 14 de Setembro de 2021 
Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRUTORA CONCRETO LTDA - Empresa Contratada
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº091/2021 - PROCESSO Nº10953050/2021
CONTRATO N.°: 02542017 OBJETO: OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM ÁREA RURAL 
NA LOCALIDADE DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE EMPRESA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME 
Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir de 21/07/2020 a PARALISAÇÃO da(s) obra(s) de código(s) SIGSOP n.º 
02792017SEDUC01 e 02792017SEDUCO2, contrato n.°02542017, firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA-ME, cujo objeto é a(o) OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM ÁREA 
RURAL NA LOCALIDADE DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 
10695069/2021, em doc. de fls. 03 e 04, onde a SEDUC solicita a PARALISAÇÃO da referida obra”. Paralisação a partir do dia 21/07/2020, considerando 
que o replanilhamento, processo n.° 05428773/2020 - VIPROC, foi protocolado no dia 17/07/2020, sendo este o motivo, que caberia uma paralisação”. 
o Superintendente Adjunto de Edificações em doc. de fl. 02. “Paralisação no período de 21/07/2020, até 20/09/2021, considerando a pauta sugerida pela 
SEDUC “.Fortaleza, 05 de Novembro de 2021 Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº071/2021 - PROCESSO Nº09509680/2021
Contrato N°:00932020 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - E.E.M NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE 
JUAZEIRO DO NORTE - CE Empresa: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado 
a partir desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP n.º 03872020SEDUC01 03872020SEDUCO2 , contrato n.° 00932020, firmado entre a(o) 
SEDUC e a referida empresa CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, cujo objeto é a(o) CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO - E.E.M NO HORTO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 
06679925/2021, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra, “ Solicito o reinicio da obra, tendo em vista que o aditivo de prazo 
foi publicado”. Fortaleza, 31 de Agosto de 2021 Conforme : Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações, CONSTRUTORA 
CONCRETO LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE REINICIO
Nº085/2021 - PROCESSO Nº10950166/2021
Contrato N°:02542017 Objeto: OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM ÁREA RURAL NA 
LOCALIDADE DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE Empresa: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME Por 
decisão do Diretor de Engenharia de Edificações, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de código (s) SIGSOP n.º 02792017SEDUC01 
02792017SEDUC02 , contrato n.º 02542017, firmado entre a(0) SEDUC e a referida empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-
ME, cujo objeto é a(o) OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, EM ÁREA RURAL NA LOCALIDADE 
DE ICOZINHO, NO MUNICÍPIO DE ICÓ - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo VIPROC de Nº. 10695069/2021, em doc. de fl. 02, 
onde o Superintendente solicita a REINICIO da referida obra. “Com finalidade de regularizar a situação do contrato e viabilizar a conclusão da obra, solicito 
o reinicio a partir do dia 21/09/2021, considerando a pauta sugerida pela SEDUC”.Fortaleza, 21 de Outubro de 2021 Conforme : Eng° Claudio Henrique 
Ferraz de Brito- Diretor de Engenharia de Edificações, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA- Empresa Contratada SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
N°271/2020 - PROCESSO Nº11017285/2021
Contrato Nº 03942020SEDUC Contrato Cliente:01722020 Cód. da Obra: 03942020SEDUC01 03942020SEDUCO2 Contratante: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 23.585.979/0001-02 
Endereço: RUA CEZIDIO DE ALBUQUERQUE,N°240 - CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA/CE. Autorizamos a empresa FORTEKS 
ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO 
À CRIANÇA E ADOLESCENTE - CAIC, NO BAIRRO AUTRAN NUNES, EM FORTALEZA - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. 
Prazo de execução: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 6.014.780,52 (seis milhões e quatorze 
mil e setecentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Fortaleza, 09 de Dezembro de 2020 Eliana Nunes Estrelas SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 
Contratante Engº Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente Eng° Claudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Engenharia de Edificações. Recebi 
em, 22/12/2020 FOŘTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO:05447150/2021
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere 
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989, art. 7º da Lei 10.520/2002, art. 49, inciso VI, do Decreto Federal nº 10.024/2019 e art. 32, 
inciso VI do Decreto Estadual nº 28.089/2006, quando estes mencionam a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções administrativas, 
RESOLVE: APLICAR à empresa SMART SIM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, Pregão Eletrônico n° 20210017, inscrita no CNPJ sob o nº