DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
R$ 258.662,39 (duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), estabelecidos no “DEMONSTRATIVO DE 
CÁLCULO” constante no Anexo Único deste Termo Aditivo. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia 
contratual no montante de R$ 11.745,23 (onze mil e setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre 
o valor de R$ 234.904,53 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e três centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta 
deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do 
Contrato n° 065/2018 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 20180025 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: Até 30/09/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; 
XII - DATA: 22/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE SOUSA, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018 (SACC: 1063680)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO 071/2018, cujo objeto é a prestação dos serviços na área de Tecnologia da Informação; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto 
Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 
LTDA., CNPJ: 07.989.360/0001-07; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco nº 3609, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.055-172,Fortaleza, Ceará; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código 
Civil (Lei 10.406/2002); Nos termos do Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 (CE 000359/2021) da categoria dos Empregados em Empresas 
de Processamento de Dados e Informática; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto repactuar o Contrato nº 
071/2018, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021 
(CE 000359/2021), produzindo efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactuação objeto do presente acordo, o 
valor mensal do Contrato passa de R$ 563.740,79 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e quarenta reais e setenta e nove centavos) para R$ 589.221,87 
(quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha constante no Anexo Único deste Termo, e o valor 
total deste aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 560.583,76 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos 
e oitenta e três reais e setenta e seis centavos). O valor mensal máximo da remissão corresponderá a R$ 2.689,86 (dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais 
e oitenta e seis reais), concernentes à diferença entre o “VALOR CCT (Mensal)”, R$ 591.911,73 (quinhentos e noventa e um mil, novecentos e onze reais 
e setenta e três centavos), e o “VALOR RESOLUÇÃO COGERF Nº 005/2018 (Mensal)”, R$ 589.221,87 (quinhentos e oitenta e nove reais, duzentos e 
vinte e um reais e oitenta e sete centavos), estabelecidos no “DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO” constante no Anexo Único deste Termo Aditivo. Em 
face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá complementar a garantia contratual no montante de R$ 28.029,19 (vinte e oito mil, vinte e nove 
reais e dezenove centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor de R$ 560.583,76 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos e oitenta e três 
reais e setenta e seis centavos), previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, obedecendo o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do 
prazo contratual, conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n° 071/2018 e no subitem 19.7 do Edital referente ao Pregão Presencial nº 
20180004 – SEFAZ; X - DA VIGÊNCIA: Até 28/10/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 22/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE 
SOUSA, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ANDRÉA DE BONI NOTTINGHAM, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1573/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação nos Postos 
de Fortaleza, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1573/2021/ DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO
ROTEIRO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%
ACRÉS
TOTAL
ELTON ELVEIS MARQUES 
DE FREITAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
9,5
61,33
582,64
0
582,64
LUCAS GADELHA ANDRADE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
9,5
61,33
582,64
0
582,64
MAIANA MARINHO 
CAVALCANTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
9,5
61,33
582,64
0
582,64
SAVIO DA SILVA PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
9,5
61,33
582,64
0
582,64
PEDRO ICARO 
MENDES DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
9,5
61,33
582,64
0
582,64
VIRGILIO PEIXOTO TAVORA
VISTORIADOR
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
ALEXANDRE 
PALHARES LEITE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
ANDERSON PRADO NANTES
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
ANTONIA RODRIGUES 
COUTINHO LIMA
AGENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCA CLEBIA 
CARNEIRO MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO CIPRIANO 
DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
GEORGIA SAMARA 
RODRIGUES SARAIVA
CHEFE DE POSTO
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
AGENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
JOAO ANTONIO ALVES
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARCELO SANTOS 
DE FREITAS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00
MARIA CLENIA 
DE OLIVEIRA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTES
FORTALEZA/CE
V
03/11/2021 à 12/11/2021
0,0
0,00
0,00
0
0,00