DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
30/06/2016, Lei Complementar nº 123/2006, pelas condições do edital e seus anexos FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados data 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) pagos em No prazo de 30(trinta) dias, mediante apresentação e aceita 
da nota fiscal no protocolo da CEGAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Oriundos do orçamento próprio da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Ruth Filgueiras Sousa(LAMPPIT).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: SERVIX INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipa-
mentos de Tecnologia da Informação Hiperconvergentes definida em Software para Ambientes de Virtualização. Que Permita o Gerenciamento Centralizado 
com Alta Disponibilidade entre Sites com Garantia de Escalabilidade Linear sem Substituição de Equipamentos Controles, de acordo com as quantidades e 
especificações contidas no Anexo I do TR do edital de licitação supracitado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 2020/569.190, o Pregão Eletrônico 
nº 018/2020, seus anexos e a Ata de Registro de Preços nº 018/2020 - PRODEPA, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e 13.303/2016, 
pelo Regulamento Interno de Licitações (RILC) da CEGAS, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019 e pela Lei Complementar nº 123/2006 FORO: De Fortaleza/
Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 823.100,00 (oitocentos e vinte e três mil e cem reais) pagos em 
Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CEGAS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 23 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior(CEGAS) e Cleber Augusto Calejon(SERVIX).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005/CEGÁS
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições legais 
e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Janes Valter Nobre Rabelo, cumprida todas as exigências do procedimento da 
licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 20210005/CEGÁS, processo nº 09853533/2020, cujo objeto é a aquisição de notebooks acompanhados de moni-
tores e acessórios para uso dos diversos setores da CEGÁS, devidamente especificados e quantificados no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante 
do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 67, inciso VIII, do Regulamento Interno 
de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica HOMOLOGADO em favor da empresa DUNAMIS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS 
CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO EIRELI, pelo valor global de R$ 260.962,00 (duzentos e sessenta mil novecentos e sessenta e dois reais), com o 
período de vigência contratual de 15 (quinze) meses. COMPANHIA DE GAS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº129/2021-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de ouvir depoimento, como membros da Comissão de Sindicância - Portaria Interna nº. 079/2021-DPR, de empregado lotado no Metrô de 
Sobral, concedendo-lhes diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR . COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - 
METROFOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129/2021-DPR, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Jorge Alves Bezerra
Assistente Condutor
10193
V
23.11.2021
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
Luiz Feitosa de Aquino
Assistente Operacional
10294
V
23.11.2021
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
João Roberto Silva
Assistente Controlador de Movimento
10245
V
23.11.2021
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
0,5
61,33
36,80
0,00
36,80
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PORTARIA Nº130/2021-DPR -  O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA GUERREIRO DE CARVALHO ROCHA, ocupante do cargo de Gerente 
de Projetos, matrícula nº. 00424, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 24.11.2021 a 25.11.2021, com a finalidade 
de realizar visita técnica ao Metrô do Cariri, concedendo-lhe 1,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 
20% (vinte por cento), no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), e passagens terrestres, para o trecho Fortaleza/Juazeiro 
do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 314,15 (trezentos e quatorze reais e quinze centavos), perfazendo o valor total de R$ 452,93 (quatrocentos e cinquenta e 
dois reais e noventa e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2019
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE;  III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque de Lima, s/n Térreo – CEP: 60.822-325 – Cambeba – Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: Empresa PRINT SOLUÇÕES 
GRÁFICA E EVENTOS EIRELI – EPP;  V - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1250 – Sala 1501 - Bairro São Gerardo – Fortaleza – Ceará – 
CEP: 60.325-001;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do art. 57, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Justiça 
Federal de Fortaleza, Seção Judiciária do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses o Contrato n.º 0005/2019-EGPCE; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 212.560,00 (Duzentos e Doze Mil, Quinhentos e Sessenta Reais);  X - DA VIGÊNCIA: 18 de Novembro de 2021 até 17 de 
Novembro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo;  XII - DATA: 04 de Novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras - Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado 
do Ceará – EGPCE e Anna Maria Araruna Filomeno - Representante Legal da EMPRESA PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS EIRELI – EPP.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR