DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº278/2021 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA
DE SOUZA MELO LIMA, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no
período de 28.11.2021 a 01.12.2021, a fim de participar da reunião da Câmera de Assessoria Técnica do FONSEAS - Planejamento Encontros Regionali-
zados, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 1.059,80 (hum mil, ciquenta e nove reais e oitenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.692,41 (dois mil, seisentos e
noventa e dois reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.941,45 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos ),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da IGD SUAS / MC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº282/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes diárias, de
acordo com o artigo 3º; alínea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 22 de novembro de 2021 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº282/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
BÁRBARA IMACULADA ARAÚJO DE
OLIVEIRA - Matrícula nº 300627-9-5
Coordenador,
DNS-1
III
26.11.2021
Itapajé
Vistoria do funcionamento da OSC
Movimento de Valorização da Mulher
1/2
77,10
38,55
JULIANA MOURÃO BANDEIRA
- Matrícula nº 300628-0-9
Orientador de
Célula, DNS-3
III
26.11.2021
Itapajé
Vistoria do funcionamento da OSC
Movimento de Valorização da Mulher
1/2
77,10
38,55
TOTAL
77,10
*** *** ***
PORTARIA Nº283/2021.
ESTABELECE A DATA DE ABERTURA DO DEMONSTRATIVO ANUAL DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
– EXERCÍCIO – 2020, REFERENTE AO COFINANCIAMENTO ESTADUAL, DE ACORDO COM O ARTIGO
5º DA PORTARIA Nº329/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019 e
publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 01 de Dezembro de 2021, o Demostrativo de Execução Físico – Financeiro, referente ao exercício de 2020,
estará aberto no site www.sps.ce.gov.br, no sistema SecofiWeb, para preenchimento pelos municípios do Estado do Ceará, ressaltamos que o prazo será
de 60 dias para Gestão Municipal (a partir de 01/12 à 01/02/2022) e 90 dias para Conselho Municipal (a partir de 01/12 à 01/03/2022) datas estabelecidas
conforme publicação da Portaria.
Art. 2º Deverão ser anexado ao Demonstrativo:
– Exclusivamente, o Orçamento Anual do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, exercício – 2021.
– A Resolução do Conselho Municipal aprovando o referido Demonstrativo;
– Os Balancetes das Contas do PAIF, PAEFI e Benefícios Eventuais do exercício de 2020.
_Disposição Transitória; preenchimento de dados (receitas e despesas) dos recursos extraordinários e se utilizados da flexibilização de recursos
em conta, deve ser informados separadamente conforme resoluções nº 004/2020, Art. 1º, e 008/2020, Art. 1º pactuado na Comissão Intergestores Bipartite-
CIB-CE, os referidos serão preenchidos no Demonstrativo Físico-Financeiro Estadual exercício-2020 no sistema Secofiweb disponível no site da SPS.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2019 IG Nº1141375
PROCESSO Nº09027392/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro
Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa LOCABOX
– LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Elizeu Uchoa Becco nº 39
Lj-02, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-270, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26, representada neste ato por Juliana Santiago
Silva, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09027392/2021.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação e renovação dos créditos orçamentários do Contrato n° 086/2019, cujo objeto é o serviço de
locação de módulos habitacionais (CABINES MODULARES), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 03 de dezembro
de 2021 e término em 02 de dezembro de 2022. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$
34.597,92 (trinta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de novembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Juliana Santiago Silva - LOCABOX – Locação de Máquinas Equipamentos EIRELI – ME.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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