DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2020 IG Nº1141506
PROCESSO Nº09789080/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – 
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, gestora do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS, inscrita no 
CNPJ sob o n° 14.411.173/0001-07, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP, 
doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.340.993/0001-90, representada neste ato pelo Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos 
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09789080/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de 
prazo e renovação de valor do Contrato n° 139/2020, cujo objeto são os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com 
início no dia 15 de dezembro de 2021 e término em 14 de dezembro de 2022. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos 
orçamentários no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339033.10000.0 47200002.08.244.122.20536.03.
339039.29200.1 47200002.08.244.122.20536.03.339033.29200.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de novembro de 2021; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEBTRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº10862704/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210018/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, vem adjudicar e 
homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza 
o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.., com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.813.296,17 (um milhão, oitocentos e treze mil, duzentos e noventa e 
seis reais e dezessete centavos). Fortaleza, 11 de novembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº10443507/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210003/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO de 01 (um) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, padrão iv, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, vem 
adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, 
segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa JMI MACEDO 
CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 2.023.451,05 (dois milhões, vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e 
um reais e cinco centavos). Fortaleza, 11 de novembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº10495728/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210002/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO De 1 (um) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/
CE, vem adjudicar e homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições 
do BID, segundo autoriza o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa JMI 
MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 1.677.134,36 (um milhão, seiscentos e setenta e sete mil, cento 
e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos). Fortaleza, 11 de novembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de 
novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº10856305/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Central de Concorrências - CCC cumpriu todas 
as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210015/SPS/CCC, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DA obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, vem adjudicar e 
homologar a licitação para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com as Normas das Políticas de Aquisições do BID, segundo autoriza 
o §5º do Art. 42 da Lei 8.666/93, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, 
com o valor global, incluindo os impostos, de R$ 2.208.729,13 (dois milhões, duzentos e oito mil, setecentos e vinte e nove reais e treze centavos). Fortaleza, 
11 de novembro de 2021. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***