DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
as seguintes dotações orçamentárias: 5997- 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.1.01.00.0.30 5998- 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.70.
00.1.30 5999- 24200424.10.302.631.20094.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: 67.185,48 (sessenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais 
e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir do dia 01 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 
29/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Elvandir de Almeida Biasoli.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº841/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 857/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato no 841/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet nº 1955, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1o, I e IV e §2o e no art. 65, I, b e §1o da Lei 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir de 20 de outubro de 2021, cujo objeto é a aquisição de reagentes e insumos de laboratório 
(Hormônios e Marcadores do Metabolismo Ósseo), de acordo com as especificações e quantitativos previsto no anexo I do Termo de Referência do edital e 
na proposta da contratada; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 20 de outubro de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/10/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patricia Jereissati Sampaio e Itiberê Fernandes Viana.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº944/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 699/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 944/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Herbene nº 425, Messejana, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 
12 (doze) meses, a partir do dia 09 de setembro de 2021, o Contrato n° 944/2020, cujo objeto é a contratação dos serviços de oxigenoterapia domiciliar, 
com fornecimento e assistência técnica de 24 horas, para pacientes em assistência domiciliar pelo PAVD do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. 
Parágrafo Único: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, o valor de R$ 283.200,00 (duzentos e oitenta e três mil e duzentos reais); IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 283.200,00 (Duzentos e oitenta e três mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de setembro 
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 17/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Bruno 
Camargo Lima de Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/00642
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: VMI TECNOLOGIAS LTDA; III – OBJETO: A 
presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência 
do edital do Pregão Eletrônico nº 20210424 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 06387432/2019. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar 
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso 
ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA 
E ITEM: VMI TECNOLOGIAS LTDA; ITEM: 01; 1358015 - EQUIPAMENTO, ARCO CIRURGICO, ANODO GIRATORIO, CIRURGIA VASCULAR, 
ARTERIOGRAFIA PERIFERICA, CAROTIDA E CEREBRAL, CIRURGIA ABDOMINAL, PROCEDIMENTO NEUROCIRURGICOS, ORTOPEDICOS 
E TORACICOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 3; VALOR UNITÁRIO: R$ 484.684,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 20210424; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18/11/2021 
VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS CECOB/COSUP
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 116/2021
PROCESSO Nº: 10009874/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Pagamento de 07 (sete) inscrições no XI Congresso Brasileiro de Epidemiologia, a ser reali-
zado no período de 22 a 26 de novembro de 2021, em formato virtual JUSTIFICATIVA: Os congressos brasileiros de epidemiologia estão entre os maiores 
eventos da área no mundo e têm contribuído de forma importante para o avanço científico nas últimas décadas, estimulando a troca de conhecimento e a 
discussão entre pesquisadores, gestores, profissionais de saúde na área de vigilância, de pesquisadores e de educadores no campo. A epidemiologia é parte 
do planejamento, da execução e da avaliação políticas públicas de saúde, trazendo como foco as inovações científicas e tecnológicas que impactam cuidados, 
serviços e, em última instância, a saúde dos grupos humanos. Assim, participar deste evento constitui uma oportunidade ímpar para atualizar e rever as contri-
buições da área para os distintos temas que interessam a toda sociedade brasileira, considerando o seu desenvolvimento teórico, conceitual e metodológico 
diante do atual cenário epidemiológico nacional. Cumpre-nos elucidar que a Abrasco é dotada de notória especialização em seu campo de atuação, tendo em 
vista que a Associação apoia e desenvolve projetos, seminários, oficinas e realiza os maiores congressos da área na América Latina, congregando mais de 
7.500 congressistas em um único evento, conforme pode ser observado em documento sobre a Associação que consta nas fls. 63 a 65 dos autos. Ao longo 
de sua atividade, a Abrasco participou e segue presente em diversos espaços de representação social, como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho 
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Conselho Nacional dos Direitos da Mulher ((CNDM), e fórum de Ciências e Tecnologia, mantendo 
a voz ativa na formulação e no monitoramento das políticas públicas de saúde, de educação e de ciência e tecnologia. Outrossim, ressaltamos que o referido 
congresso já está em sua 11ª edição e que os congressos brasileiros de epidemiologia estão entre os maiores eventos da área no mundo e têm contribuído de 
forma importante para o avanço científico nas últimas décadas, estimulando a troca de conhecimento e a discussão entre pesquisadores, gestores, profissio-
nais, estudantes e outros atores do Sistema único de Saúde com vistas à qualificação de pesquisas e de políticas públicas. Além disso, trata-se de um espaço 
formador de profissionais de saúde na área de vigilância, de pesquisadores e educadores no campo. Ademais, tem-se que a capacitação na qual se pleiteia a 
participação, possui natureza singular. A singularidade se concretiza por força da impossibilidade de estabelecer critérios objetivos de comparação técnica 
para objetos dessa natureza, que dependem da capacidade e do desempenho dos profissionais que o executará VALOR GLOBAL: R$ 3.185,00 ( três mil, 
cento e oitenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.20257.03.339039.29100.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA - ABRASCO 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 18/11/2021 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 18/11/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro
João Rodolfo de Lima Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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