DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE AJUSTE Nº011/2021
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMON-
TADA/CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias de simples remoção para
o Município de Amontada – CE, referente ao projeto MAPP – 4556 , em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018,
alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 238.666,00 (duzentos e
trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.301.631.11230.06.444042.10100.1; 24200154.10.302.63
1.11230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0 DA VIGÊNCIA: 10 (dez)
meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 12/11/2021; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Flávio César Bruno Teixeira Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO Nº01282318/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 e pela Lei
Estadual nº. 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0001-04, com
sede na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe,
RESOLVE, em conformidade com a Orientação Normativa nº. 9/2011 da Advocacia Geral da União – AGU e com o entendimento expresso no Parecer
Referencial nº. 3/2021/SPJUR/SESA, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), junto ao SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DO BREJO SANTO – SAAEBS inscrito no CNPJ sob o nº. 07.620.701/0001-72, referente a prestação dos serviços objeto do Contrato
nº. 164/2014, no período de janeiro de 2021. Fortaleza, 19 de outubro de 2021
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº04/2021
I - CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS
CARENTES DE PACAJUS (AACP); II - OBJETO: estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio financeiro, para desenvolver
ações de educação em saúde para prevenção, controle e redução das infecções das IST/HIV/Aids e Hepatites Virais junto com 120 profissionais do sexo que
atuam em prostíbulos e em caminhos de passagem de caminhoneiros na BR 116 e CE 253, nos Municípios de Pacajus, Horizonte e Chorozinho, conforme
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio
de 2018, que alterou a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº.
32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO:
Fortaleza/CE; V - VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); VII - DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632.20254.03.335041.29100.1; VIII - DATA DE ASSINATURA: 10/11/2021; IX - SIGNATÁRIOS: Livia Maria
Oliveira de Castro e Maria da Conceição Pires Caetano.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº07/2021
I - CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA
DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA; II - OBJETO: estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio financeiro, a fim de
promover qualidade de vida para as pessoas que vivem com HIV e são acolhidas na Casa Sol Nascente, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste
termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que alterou a Lei Complementar
nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018,
alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais); VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.
10.305.632.20254.03.335041.29100.1; VIII - DATA DE ASSINATURA: 10/11/2021; IX - SIGNATÁRIOS: LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO E
ARILO DEODATO LIMA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº34/2021
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº89/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05670797/2021
Considerando solicitação apresentada nos autos, à folha nº 103, para alterar a dotação orçamentária a ser utilizada na Inexigibilidade de Licitação nº
89/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2021, tendo como objeto a aquisição de módulo segmento anterior (OCT) compatível
ao TOMÓGRAFO CIRRUS 500 HD – OCT Cirrus 500, marca Carl – Zeiss nº de série: 5000-22001, acompanhado de: 1-Hardware (lente córnea, lente
de câmara anterior), 2 - SOFTWARE (segmento anterior Premier), com garantia de 12 (doze) meses e, peça original ou compatível, a ser fornecidos pela
empresa CARL ZEISS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.131.079/0007-34, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), passando
da dotação orçamentária 24200184.10.302.631.11209.03.44905200.1.01.00.0.40-15357 para 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30-5763.
Assim, somos pela rerratificação da Inexigibilidade de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE,
22 de novembro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e
RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº35/2021
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº255/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº04720006/2021
Considerando solicitação apresentada nos autos, à folha nº 124, para alterar o valor global da Dispensa de Licitação nº 255/2021, publicada no Diário Oficial
do Estado em 13 de setembro de 2021, tendo como objeto a aquisição de 2.500 comprimidos do medicamento importado DIAZÓXIDO 25MG, a fim de
atender demanda de pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin/HIAS, a serem fornecidos pela empresa CMASTER SPECIALITY PHARMA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.821.008/0001-23, passando do valor global de R$ 10.935,60 (dez mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos)
para R$ 11.834,06 (onze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária 5797.24200204.10.302.631.20077.03.3
3903000.2.91.00.1.30 – FONTE 91 e Pré-Reserva nº 1113626000. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo
inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2021.
Patrícia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e
RATIFICO a presente Dispensa de Licitação. Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2021.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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