DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 08.10.003/2021-SPS. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo 
Santo-CE, por intermédio da Secretaria Municipal da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. 
Contratada: Louzan - ATP Assessoria Técnica Pedagógica LTDA - ME, CNPJ nº. 07.278.520/0001-00. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores. Processo Administrativo de Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-09.14.4/2021-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa junto à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de 
Apoio, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal 
de Brejo Santo-Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: o valor mensal de R$ 4.690,00 (quatro mil, 
seiscentos e noventa reais), perfazendo o valor global contratado de R$ 56.280,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta reais). Da Dotação Orçamentária: 
(1602.08.244.0036.2.099) e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). Data da Assinatura: 08/10/2021. Da Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Maria do 
Carmo Bezerra Martins e Antônio Edson Bezerra Coelho, respectivamente contratante e contratado. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/
PMBS.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Comissão Permanente de Licitação - Aviso de Julgamento das Habilitações. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal Mulungu, torna público o resultado do julgamento das Habilitações apresentadas para a licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 010/2021 - TP que tem como objeto a: Contratação de Empresa para Construção do Centro Cultural do 
Município de Mulungu-CE. Assim após análise minuciosa chegamos no seguinte resultado Habilitados: CONSTRUTORA MARTINS PROJETOS 
EIRELI – EPP; J P SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP; CMGCOM CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI e APLA COMÉRCIO, 
SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME. Inabilitados: PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; F. BRINGEL 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; CONSTRUTORA VIPON EIRELI; LS SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÕES EIRELI - ME; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI; TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI; REALIZE 
CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA e ALBUQUERQUE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. Fica disponível vistas ao processo a partir da data 
da publicação desta decisão referente ao julgamento das Habilitações, e aberto o prazo recursal conforme estabelece o art. 109, inciso I alínea “b” da Lei 
8.666/93”, no primeiro dia útil seguinte ao que se der a mencionada publicação. Em caso de nenhuma interposição de recurso fica desde já confirmada a 
abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇO no dia 06 de dezembro de 2021 às 1400 horas. Mulungu/CE, 24 de novembro de 2021. Diógenes 
Silva do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará  - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação. A CPL torna público, que fora concluído o 
julgamento referente à fase de habilitação e de Proposta de Preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 2021.10.06.1, sendo o seguinte: 
Empresas Habilitadas - M Minervino Neto Empreendimentos, Meta Emp e Serv de Locação de Mão de Obra EIRELI, Consel - Construções Comércio e 
Serviços LTDA, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, J de Fonte Rangel EIRELI, Jose Urias Filho EIRELI, a L S Construcoes, Servicos 
e Eventos EIRELI, G7 Construcoes e Servicos EIRELI, M Joseneide Lima Melo EIRELI, A.I.L. Construtora LTDA, FV Construcoes EIRELI, A P Lucas 
Moreira, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, Projemaq 
Construções e Serviços LTDA, Pedro Gerferson Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro, Construtora Pedrosa LTDA, PV Engenharia, Serviços e Locações 
LTDA, C R P Costa Const. e Prestadora de Serviços EIRELI e Momentum Construtora Limitada, por cumprimento integral às exigências editalícias. 
Empresas Inabilitadas - J.R Leite Trigueiro Topografia LTDA, itens 3.2.18, 3.2.19 e 3.2.20 c/c 2.5; PVX1 Serviços Administrativos EIRELI, itens 3.2.3 c/c 
3.5, 3.2.16 e 3.2.16.1; Belirardo Ferreira Silva, itens 3.2.14 e 3.2.16 c/c 3.5; Feitosa Locacoes e Empreendimentos LTDA, itens 3.2.14 e 3.2.16 c/c 3.2.16.1; 
A J Servicos de Construcao EIRELI, 3.2.16 c/c 3.2.16.1; e Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, itens 3.2.16 c/c 3.2.16.1. Por sua vez as empresas Riofe 
Servicos e Administrativo EIRELI, F. Vicente P. Filho e X7E Empreendimentos EIRELI restaram impossibilitadas de participarem no referido Certame. 
Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 23 de novembro de 2021. 
José Jonas Bezerra Leite - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - EXTRATO DOS CONTRATOS DE Nºs. 04.21.11.04.001/04.21.11.04.002 - 
referente  a  CHAMADA PÚBLICA Nº 04.006/2021-CP. OBJETO: É a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à alimentação 
escolar dos alunos da rede municipal de ensino do Município de Maranguape , tendo como contratadas as seguintes empresas: 01-COOPERATIVA 
CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CCPF, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.128.101/0001-12, com o valor 
global de R$ 164.575,12 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais e doze centavos); e 02-COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS - COOPERFAM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.842.467/0001-03, 
com o valor global de R$ 71.793,54 (setenta e um mil, setecentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos). ASSINAM PELAS CONTRATADAS: 
Antonio Flaviano Cid de Freitas (Presidente) -  COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES CCPF e o Sr. Danilo Moraes da Silva 
(Diretor Presidente) - COOPERATIVA AGROECOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO DE ASSIS – COOPERFAM. ASSINA 
PELA CONTRATANTE: Raimundo Soares Ramos Júnior - Secretário Municipal de Educação. Vigência do Contrato: 04/09/2021 à 31/12/2021. Prefeitura 
Municipal de Maranguape, em 04 de novembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE CONVOCAÇÃO – PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº. 401/2021. ORIGEM: INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF – GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO/GEMAN. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE 
VIDEOBRONCOSCÓPIO ELETRÔNICO PEDIÁTRICO COMPATÍVEIS COM A PROCESSADORA EPKi DA MARCA PENTAX, SÉRIES 
70K, 90K OU SÉRIE 90i, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADO. O(A) 
Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados, que do dia 25 de novembro de 2021 a 07 de dezembro de 2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de 
Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no 
dia 07 de dezembro de 2021, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 07 
de dezembro de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, 
CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza 
– CE, 24 de novembro de 2021. João Matheus Carneiro Bezerra – PREGOEIRO(A) DA CLFOR.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO UMIRIM – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DE 
SESSÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 03.002/2021 – TP, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO 
ADMINISTRATIVO JUNTO AO SETOR TRIBUTÁRIO BEM COMO ATUALIZAÇAÕ DO CADASTRO TECNICO DE APROXIMADAMENTE 
5.000 IMÓVEIS DO MUNICIPIO DE UMIRIM/CE. A CPL COMUNICA A HABILITAÇÃO DA EMPRESA: 3. PAIVA CENTRO DE SERVIÇOS 
DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ: 14.571.802/0001-66 E INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. TS SOLUTIONS 
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E SERVIÇOS, CNPJ: 24.959.960/0001-41; 2. GILLIARDE MARQUES DA COSTA - ME, CNPJ: 17.400.242/0001-75; 
4. N. LANDY BOTO PORTELA –ME, CNPJ: 23.347.561/0001-67; 5. S&B ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ: 35.752.089/0001-27; 6. ALFA LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA E EPP, CNPJ; 10.656.662/0001-78; 7. R&A ASSESSORIA CONTÁBIL SERVIÇOS E INFORMÁTICA S/S LTDA, CNPJ: 
13.075.241/0001-41; 8. FRANCISCO ALISON ZUZA DO NASCIMENTO – MEI, CNPJ: 28.487.732/0001-77; 9. MAKRO EMPREENDIMENTOS 
EIRELI, CNPJ: 33.0001.273/0001-00. AS RAZÕES QUE MOTIVARAM O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO 
DOS INTERESSADOS. FICA ABERTO PRAZO RECURSAL PREVISTO NO ART. 109, DA LEI 8.666/93. DECORRENDO O PRAZO SEM RECURSOS, 
FICA O PROSSEGUIMENTO DE SESSÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE DE PROPOSTA DE PREÇOS DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021, AS 
10:00 HORAS NA SALA DE LICITAÇÃO NA RUA MAJOR SALES, 28 - CRUZEIRO. INFORMAÇÕES: NO ENDEREÇO ACIMA, DE SEGUNDA A 
SEXTA DAS 08:00HS ÀS 12:00HS OU ATRAVÉS DO SITE DO TCE/CE. UMIRIM - CE, 24 DE NOVEMBRO DE 2021. MARCELO WAGNER ALVES 
FERREIRA – PRESIDENTE DA CPL
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