DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “EXPOLOG – Feira Internacional de Logística”, nos dias 24 e 25 de novembro de
2021, com inscrições gratuitas através do site www.feiraexpolog.com.br, composto por palestras e painéis de discussões de temas relevantes para profissionais
e estudantes do segmento, incentivando o empreendedorismo e a evolução dos seus negócios, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante
deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei
nº17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo
Administrativo nº10973328/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de
patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia
a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal,
bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0.
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e o(a) Sr(a). Edna Câmara de Vasconcelos,
Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de novembro de 2021.
Monica Pontes Aguiar
COORDENADOR(A) DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº01/2021,
AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, ENTIDADES
OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A QUAL TEM
CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE PATROCÍNIO
Nº170/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: UNIÃO COMUNITÁRIA JACIRA MENDES
OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº06.602.361/0001-94, com sede na Rua: Júlio Azevedo nº1720, sala 307, Bairro: Cocó, Fortaleza-CE, CEP:
60.192-310. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar
o Projeto “Vila Digital Pet 2021” que acontecerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2021, das 15h às 19h, na plataforma digital do You Tube no canal Studio
Reventos. O evento busca capacitar pessoas através de palestras e workshops com abordagens voltadas para empresários, gestores, profissionais liberais e
empreendedores com interesse em investir no mercado de animais de estimação, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº17.398/2021, que
autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº16.142/2016, que dispõe sobre a política de patro-
cínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo
nº11023064/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de
60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação
deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certi-
dões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sr.
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Kátia Rejane de Oliveira Silva Hilleke Presidente da União
Comunitária Jacira Mendes Oliveira - UCJMO. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Monica Pontes Aguiar
COORDENADOR(A) DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Forta-
leza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.125-101; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº162/2016, nos termos que constam no Processo nº04971459/2021, e
nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº162/2016, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme
Termo Aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação (CE000173/2021), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2021/2021
de Motoqueiro (CE000260/2021), Convenção Coletiva 2021/2021 de Motorista (CE000257/2021), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2021/2021 de
Informática (CE000359/2021) e Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2021/2021 de Contador (CE000387/2021), sendo que o limite máximo para a repac-
tuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA
ciente da remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes
devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passa de R$ 759.571,55 (setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais
e cinquenta e cinco centavos) para R$ 793.979,47 (setecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de novembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Lúcia Maria
Simões Pereira, representante legal da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº092/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 092/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart nº. 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: G. MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.515.680/0001-25;
V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 855, Sala 809, Água Fria, CEP 60.811-971, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo, fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93, no Contrato nº. 092/2021 e no Processo Administrativo nº. 11196341/2021;
VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por
cento), ao valor global do Contrato nº092/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 1.140.900,00 (um milhão, cento e quarenta
mil e novecentos reais), com o acréscimo de R$ 285.225,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais), para R$ 1.426.125,00 (um milhão,
quatrocentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 24 de novembro de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Carlos Henrique
Reis da Gama, Representante Legal da empresa G. MARKETING, COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA.
Mônica Pontes Aguiar
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº16/2021
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário, Francisco das Chagas Cipriano Vieira. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto. OBJETO:
01 (um) telefone celular XIAOMI MI 8 LITE 128 GB 21123;29PM00027///, número patrimônio: CASACIVIL 9731, descrição contábil: aparelho e
equipamentos de comunicação - 1.2.3.1.1.01.02. Nº DO PROCESSO: 10115500/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimo-
nial far-se-á com fundamento na Lei Estadual nº13.476/2004, e está vinculado ao processo administrativo nº10115500/2021. FORO: Fortaleza-CE. CASA
CIVIL, em Fortaleza , 11 de novembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
Fechar