DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1405/2021 Dt. Portaria:22/11/2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, 
conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no 
art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da 
SOP, referente ao mês de NOVEMBRO/2021, processo nº11158601/2021. Número Pedido: 33624 Dt. Pedido: 19/11/2021 Processo: 11158601/2021 Dt. 
Processo: 19/11/2021 Autorização 25097 Dt. Autorização: 19/11/2021 
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE 
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR 
DIRETOR 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
DE 
EDIFICAÇÕES 
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ 
FORTALEZA LIMOEIRO 
DO NORTE 
23/11/2021 
24/11/2021 
1.00 
77,10 
0,00 
0.00 
0.00 
77,10 
TOTAL: R$ 77,10
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 22 novembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2021; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: MITO COMÉRCIO 
DE VEÍCULOS LTDA., com sede na Av. Washington Soares, nº 1100, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-341, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 08.624.092/0001-92, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, FERNANDO HUGO DE ALBUQUERQUE 
NETO, brasileiro, solteiro, Gerente de Vendas Especiais, inscrito no C.P.F sob o nº 941.849.763-87 e RG nº 98002273-218 - SSP/CE; V - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Washington Soares, nº 1100, Edson Queiroz, Fortaleza-CE, CEP: 60.811-341, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo VIPROC nº 10388360/2021, parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto, prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo 
de vigência do Contrato nº 014/2021, que trata da prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva/complementar para cumprimento da garantia, 
conforme os intervalos de quilometragem previstos no Plano de Manutenção Periódica, nas 12 (doze) camionetas novas, de marca: Mitsubishi Motors, tipo 
L200, pertencentes à frota da contratante, a partir de 27 de janeiro de 2022 até 26 de janeiro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 140.340,00 (cento e quarenta 
mil, trezentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 10 
de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FERNANDO HUGO DE 
ALBUQUERQUE NETO ( MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05498854/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº96/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. OBJETO: Constitui objeto deste convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE, em conformidade com o plano de trabalho e seus 
anexos, aprovado pelo concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 423.827,49 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 423.827,49 (quatrocentos e 
vinte e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). 
Recursos do CONVENENTE: R$ 33.827,49 (trinta e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2021 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARIA GISLANE SANTANA SAMPAIO LANDIM - PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0145/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: REY-GLASS COMERCIAL E SERVIÇOS 
EIRELLI. OBJETO: aquisição de reagentes para laboratório (item 17). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210094 - Contrato 
145/2021-DJU-Cagece- Processo nº 0954.000197.2020-99-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
16.875,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos 
próprios. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações no Exercício da 
Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Rute Oliveira Leandro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0170/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MÁQUINAS EIRELI ME. OBJETO: Fornecimento com Instalação de Unidade de Tratamento por Ultrafiltração e Unidade de Envase de Água de 
Beber na Estação de Tratamento de Água Oeste da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210156 - Contrato 170/2021 - Processo 
nº 0891.000057/2019-78-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 373.193,00 (trezentos e setenta e 
três mil, cento e noventa e três reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dos recursos próprios da Cagece, bem 
como do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Victor 
Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico no exercício da Presidência; Helton Udenes Nascimento Ponte , Superintendente de Operações no exercício da 
Diretoria de Operações e José Armando Silvestre Junior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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