DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
3º TERMO ADITIVO - EDITAL DE SELEÇÃO DO XIV ENCONTRO MESTRES DO MUNDO, EDIÇÃO VIRTUAL - 2021
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Adminis-
tração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior participação dos interessados; CONSIDERANDO a necessidade de obediência
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88;
RESOLVE tornar público o 3º Termo Aditivo ao EDITAL DE SELEÇÃO DO XIV ENCONTRO MESTRES DO MUNDO, EDIÇÃO VIRTUAL
- 2021, nos seguintes termos: 1. Fica prorrogado o prazo de inscrição, constante no item 8.2 do edital, até o dia 22 de novembro de 2021. 2. Permanecem
inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza – CE, 19 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: com sede na Rua Major
Facundo, 500, Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza/CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira,
515, Luciano Cavalcante, CEP 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais dispositivos
legais aplicáveis à espécie; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: 1.1 Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação de prazo do Contrato nº
049/2017, pelo período de 12 (doze) meses, passando a ter vigência até 27/11/2022 ou até a conclusão de novo processo licitatório. 1.2 Este contrato é
pactuado com cláusula resolutiva, cuja implementação dar-se-á concluído novo procedimento licitatório, nos termos do item 1.1.; IX - VALOR GLOBAL:
Perfaz um valor global de R$ 16.026.168,00 (dezesseis milhões, vinte e seis mil, cento e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses, passando a ter vigência até 27/11/2022 ou até a conclusão de novo processo licitatório; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas
partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Marinalva Lima Pereira
- Representante da Contratada .
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: DIZ EDITORA E EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.107.637/0001-56, com endereço
em Rua Tibúrcio Cavalcante,nº 994-A, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60125-045. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s)
de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo
Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se
detalhados no Processo Administrativo nº 09082512/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da
Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/
CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do
Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações
emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735,
de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de
2006; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu
art. 25; da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria,
bem como as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 09082512/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 41.961,60 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante transferência bancária, com crédito em conta bancária em
nome do CONTRATADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE 11 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e DIZ EDITORA E EMBALAGENS LTDA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: EDITORA PREMIUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.067.027/0001-88, com endereço em Rua Manuelito
Moreira, 55, Benfica, 60025-210, Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s)
pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense
para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Adminis-
trativo nº 08940027/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e
Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial
do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a
serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de
agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor
da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020,
que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de
Licitação constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações
contidas no Processo Administrativo nº 08940027/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado
a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 47.376,00
(quarenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante transferência bancária, com crédito em conta bancária em nome do CONTRATADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 11 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO
DOS SANTOS - Secretário da Cultura e EDITORA PREMIUS LTDA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 81/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANTONIO DIDEUS PEREIRA SALES, inscrito no RG sob o nº 97002327425 SSPCE, portador do
CPF nº 211.227.503-82, tel.: 88997788399, e-mail: dedeussales@bol.com.br, residente e domiciliado em Rua Armando Praça, 1730, Bairro: Campo Verde,
Aracati/CE, CEP: 62.800.000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATA-
DO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual
de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº 09082482/2021.
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