DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Biblio-
gráfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro
de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a
regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado
do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da
Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que
dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de Licitação constante nos
autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo
Administrativo nº 09082482/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 36.378,00 (trinta e seis mil trezentos
e setenta e oito reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante transferência bancária, com crédito em conta bancária em nome do CONTRATADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.154
48.04.33903200.2.92.04.1.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 11 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário
da Cultura e ANTONIO DIDEUS PEREIRA SALES - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 82/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro,
CEP: 60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: THIAGO NORONHA PINTO, inscrito no RG sob o nº 2005009053524 SSPCE, portador do CPF nº
042.321.533-73, tel.: 85999993742, e-mail: srtnoronha@gmail.com, residente e domiciliado na Rua Elizeu Viana, 91. Bairro João XXIII, CEP: 60525-150 ,
Fortaleza, CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devida-
mente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas
Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº 08969793/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de
Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020;
da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta;
da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no
período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre
normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos, referente
à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo Administrativo
nº 08969793/2021 FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 20.304,00 (vinte mil trezentos e quatro reais)
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante transferência
bancária, com crédito em conta bancária em nome do CONTRATADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.0
4.1.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 11 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e THIAGO
NORONHA PINTO - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: PATRICIA VELOSO - ME (TERRA DA LUZ EDITORIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 12.306.262/0001-
68, com endereço em Rua Rocha Lima, 1707, Bairro: Aldeota, CEP: 60135-000 , Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s) pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de
Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos
encontram-se detalhados no Processo Administrativo nº 08936534/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as
disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas
do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020; do Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que
implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto
Estadual nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº 28.442
de 30 de outubro de 2006; da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública,
com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de Licitação constante nos autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações
aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo Administrativo nº 08936534/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 27.072,00 (vinte e sete mil e setenta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante transferência bancária, com crédito em conta bancária em nome do CONTRATADO.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 05 de novembro de
2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e PATRICIA VELOSO - ME (TERRA DA LUZ EDITORIAL) - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL Nº57/2021
PROCESSO Nº09976130/2021
Espécie: TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL – TSFC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E ABMAEL BARBOSA DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal:
O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL DE FOMENTO PARA GRUPOS DOS
CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 09 de abril de 2021, da Lei Estadual
nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), com as atualizações dadas pela Lei Complementar nº 220, de 04 de
setembro de 2020; do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, com atualizações dadas pelo Decreto nº 33.747, de 24 de setembro de 2020 e
demais alterações; do art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020;
do Decreto Legislativo n° 543, de 03 de abril de 2020, que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública, prorrogado pelo Decreto Legislativo
nº 555, de 11 de fevereiro de 2021; do Decreto n.° 33.510, de 16 de março de 2020, que decreta situação de emergência em saúde, e suas prorrogações e
atualizações; da Lei Estadual nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), e, no que couber, das demais legislações
aplicáveis à matéria. Esse TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
09976130/2021. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL a concessão de apoio financeiro que o Estado
do Ceará presta ao(à) PARCEIRO(A) para execução do Projeto “BANDA FREDSON FREIRES” devidamente aprovado(a) no EDITAL DE FOMENTO
PARA GRUPOS DOS CICLOS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO CEARÁ, e conforme Plano de Trabalho anexo pactuado, parte integrante
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