DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 08/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO - SEDET; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, 
Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo nº 10635252/2021.; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato nº08/2019.; IX - VALOR GLOBAL: Ficam renovados os créditos 
orçamentários; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de novembro de 2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas; XII - DATA: FORTALEZA, 19 de novembro 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante,Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Raimundo Osman Lima,Representante da Empresa de Tecnologia de Informação do Ceará . 
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO RESPONDENDO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº780/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.03.33901400.1.00.00.0.40/mapp 4. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 05 de outubro de 2021 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº780/2021, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO TIAGO MARQUES 
DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169385-1-3
V
12/10/2021
ACOPIARA/IGUATU/
ACOPIARA
0,5
61,33
5%
32,20
PAULO HENRIQUE PAIXÃO
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199862-1-7
IV
12/10/2021
ACOPIARA/IGUATU/
ACOPIARA
0,5
64,83
5%
34,04
*** *** ***
PORTARIA Nº781/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA, ocupante do cargo 
de AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 169389-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de RUSSAS/LIMOEIRO DO NORTE/RUSSAS, 
no dia 06/10/2021, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário 
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a 
, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.03.33901400.1.00.00.0.40/mapp 4 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº782/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FERNANDO ANTÔNIO CLEISON CRISTINO, ocupante 
do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 169419-1-3, desta Agência, a viajar à cidade de QUIXERAMOBIM/QUIXADÁ/
QUIXERAMOBIM, no dia 06/10/2021, a fim de realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Vigilância Zoossanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 35,66 (trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), 
acrescidos de 10% referente ao município de Quixadá/CE de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11428.03.3
3901400.1.00.00.0.40/mapp 4 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 27 de setembro de 2021.
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº783/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNO DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11420.07.33901400.2.70.00.1.40/mapp 1. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 27 de setembro de 2021 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA PORTARIA Nº783/2021 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169401-1-9
IV
05/10/2021
BATURITÉ/MULUNGU/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169401-1-9
IV
06/10/2021
BATURITÉ/ARACOIOABA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169401-1-9
IV
07/10/2021
BATURITÉ/PACOTI/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169401-1-9
IV
14/10/2021
BATURITÉ/ARATUBA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
169401-1-9
IV
15/10/2021
BATURITÉ/
GUARAMIRANGA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº784/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o