DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
pelo Sr. MARCUS ANTONIO SILVEIRA FRANKLIN, brasileiro, RG nº98002134960, CPF nº639.952.983-20, residente e domiciliado nesta capital, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domici-
liado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 106/2020, publicado no D.O.E de 17.08.2020, de acordo com os Processo Nº
09329330/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO - EEM, NA ÁREA RURAL DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI – CE, devidamente especificado no ANEXO A
– ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da
RDC PRESENCIAL N° 20200001/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário,
incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa)
dias, a partir de 25 de março de 2022 até 22 de junho de 2022, e o prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 90 (noventa) dias, a partir de 28
de outubro de 2021 até 25 de janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos;
XII - DATA: 11 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MARCUS ANTONIO SILVEIRA
FRANKLIN - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.
Caio Almeida Costa. Fortaleza 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021/PROCESSO Nº09560546/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 190/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede à Rua Desembargador
Praxedes, nº 763, Sala 102, Bom Futuro – Fortaleza/Ce - CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ n.º 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. LUIS PAULO RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2006009262709 e CPF sob
nº 038.757.863-35, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor
ao contrato, ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Caririaçu do
Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas
de 5.590 km (cinco mil, quinhentos e noventa quilômetros) passando de 368.080 km (trezentos e sessenta e oito mil e oitenta quilômetros) para 373.670
km (trezentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua informações do Despacho
COPEM/CECOF de 06/10/2021, às fls. 12 dos autos. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajus-
tamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 20.906,60 (vinte mil, novecentos e seis reais e sessenta centavos), passando de R$
1.376.619,20 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e dezenove reais e vinte centavos) para R$ 1.397.525,80 (um milhão, trezentos e noventa
e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 1,52% (um vírgula cinquenta e dois por cento)
ao valor global do contrato, conforme Despacho COPEM/CECOF de 06/10/2021, às fls. 12 e a IG Nº 1141675, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA:
17 DE NOVEMBRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, LUIS PAULO RODRIGUES PEREIRA -
Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Elneyvison da Silva luz. Fortaleza 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº257/2021/PROCESSO Nº10351866/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO AO CONTRATO Nº 257/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima,
s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza – CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob n° 07.783.832/0001-70, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2850 – Dionísio Torres, Fortaleza -CE, CEP: 60.125-101, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador o Sr. ISMAELTON MELO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de
Identidade nº 1900943MTPS/CE, e do CPF nº 670.871.243-15; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
Art. 65, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, referente a modificação do valor contratual corrigindo o Contrato
original que tem por objetivo contratação direta, em caráter emergencial, de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro,
Porteiro, Merendeira, Eletricista, no lote II, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no projeto básico e na proposta da CONTRATADA,
independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O item 5.1. da CLÁUSULA QUINTA que trata do valor contratual global na quantia de R$ 9.290.724,18
(nove milhões, duzentos e noventa mil, setecentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), sendo o valor mensal total de R$ 1.548.454,03 (um milhão,
quinhentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), será corrigido em decorrência da retificação de inconsistência na
tabela de encargos sociais da proposta vencedora, onde o Grupo A não estava incindindo sobre o Grupo C, relativo ao afastamento maternidade, de acordo
com o Despacho COINT/SEDUC, datado de 17.11.2021, constante dos autos às fls. 806-807, passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA –
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 5.1. A CONTRATANTE pagará pelos serviços ora contratados para o lote único, o valor global de R$ 9.290.516,10
(nove milhões, duzentos e noventa mil, quinhentos e dezeseis reais e dez centavos), sendo o valor mensal total de R$ 1.548.419,35 (um milhão, quinhentos
e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos), de acordo com os ANEXOS, partes integrantes deste contrato. 5.2. Quando da
repactuação salarial das categorias através de convenção coletiva de trabalho, será feito o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 5.3. Não poderão
ser repassados aos custos do contrato os reajustes salariais espontâneos ou aqueles decorrentes de acordos coletivos de trabalho ou convenções coletivas
realizadas fora da data base da categoria.” ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação. - Contratante , ISMAELTON MELO DE LIMA - Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
Mariana Vidal de Melo, 2. Ilegível. Fortaleza 23 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº09040968/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM São Francisco de Assis inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0519-78, Fortaleza/CE, neste ato repre-
sentada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Lucas Sousa dos Santos; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 24.100.506/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Sr. Francisco
Flávio Cavalcante Ferreira; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com
a Carta Convite de nº 2020.02 publicado no DOE de 09/10/2020 e de acordo com o processo nº 05104307/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso
II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de
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