DOE 25/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº263 | FORTALEZA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021
na Cotação Eletrônica nº 2021/16545 e Termo de Participação 2021/0003,respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: 
Missão Velha/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias 
após a sua assinatura. PRAZO DE ENTREGAO prazo para o fornecimento dos SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, objeto do presente Contrato, 
será efetuado no período não superior a 240 (Duzentos e quarenta) dias, após a sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.01.33903900.10000.0.
30.00- 4559. DATA DA ASSINATURA: 27 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Aparecido Luiz Bento CONTRATANTE ANDRÉ LUIS MELO DO 
NASCIMENTO CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ILEGÍVEL 2AGNALDO GALDINO DE LIMA. Fortaleza 19 de novembro de 2021.
 Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08749734/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DONA ANTONIA 
LINDALVA DE MORAIS, estabelecida a Rua Palmerindo Mendonça e Silva, S/N Bairro Missionárias, Município de Milagres/CE, Telefone (88) 3553-
1288, inscrita noCNPJ/MF 07.954.514/0570-70, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) 
Geral, Sr.ª Ana Maria Nunes da Silva CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS-ME, inscrita no CNPJ sob nº30.962.920/0001-51, com 
sede à Rua Vital Brasil, Nº:780, Bairro: Bonsucesso, CEP: 60.541-705, Município: Fortaleza-Ceara, representado neste ato pelo Sr Luiz Gustavo da Silva 
Matos. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Aplicação de Película de proteção solar nas janelas das salas de aulas, cujas 
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº07/2021, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº8.666/1993 e Decreto Estadual nº33.486/2020, bem como com fundamento 
na Cotação Eletrônica nº07/2021e Termo de Participação nº07/2021 FORO: Milagres-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato 
seráde60(sessenta) dias, contados apartir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado -DOE. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.963,94 (quatro mil novecentos e sessenta 
e três reais e noventa e quatro centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.
12.362.434.20118.01.33903900.10000.0.30.00 -4762 . DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Ana Maria Nunes da Silva 
CONTRATANTE Luiz Gustavo da Silva Matos CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1MARIA DE FÁTIMA MACEDO DOS SANTOS 2FRANCISCA 
RAQUEL ALVES MOREIRA. Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09040348/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL BALBINA VIANA ARRAIS, estabelecida a Rua LEONIR RUFINO, Nº 943, Bairro SOL NASCENTE, Município de BREJO SANTO/
CE, Telefone (85) 98957-0291, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0564-22, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato repre-
sentada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA CONTRATADA: CL3 EMPREENDIMENTOS LTDA -ME, inscrita no 
CNPJ sob nº23.802.474/0001-52,com sede à Rua MANOEL INÁCIO DE LUCENA BLOCO A , Nº 31, Bairro CENTRO, Município BREJO SANTO-CE, 
representado neste ato pelo(a)Sr.(a) FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE MELO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de 
SERVIÇO DE REBOCO 100M²/ SERVIÇO DE TEXTURA 200M²/ PINTURA A BASE DE ÁGUA BRANCO NEVE 300M²/ PINTURA A BASE DE 
ÁGUA CINZA 300M² PINTURA A BASE DE ÁGUA BRANCO GELO 800M²PINTURA NA COR TABACO NOS BANCOS QUADRADOS/COLAÇÃO 
DA VIGALHA DE FERRO NA FRENTE DO AUDITÓRIO/ PINTURA DE VERNIZNAS PAREDES DO AUDITÓRIO/ CONCERTO DAS CADEIRAS 
DO AUDITÓRIO/ SERVIÇO E MATERIAL PARA TROCA DE LÂMPADAS DE LED NOS POSTES AO REDOR DA ESCOLA/ SUBSTITUIÇÃO 
DE PIAS NOS BANHEIROS/ TROCA DE TRAVAS NA PORTA DA BIBLIOTECA/ CONCERTO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA DA BIBLIOTECA/ 
SUBSTITUIÇÃO DOS TIJOLOS CRAVADOS 100MT/ SUBSTITUIÇÃO DE VIDROS QUEBRADOS DOS VITROS/ PINTURA DE 10 TAMPAS 
DE FERRO DOS ESGOTOS NA COR PRETA/ PINTURA DO PISO NA PRACINHA CENTRAL DA ESCOLA/ CONCERTO HIDRAULICO DOS 
BANHEIROS DA CANTINA/ PINTURA DO PISO DA QUADRA/ PINTURA GERAL DAS GRADES AO REDOR DA ESCOLA NA COR VERDE. em 
favor da ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL BALBINA VIANA ARRAIS pertencente à jurisdição da CREDE 20.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação 
Eletrônica nº2020/02180 e Termo de Participação 2021/0001, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: MILAGRES-CE. 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias após 
a publicação do contrato no Diário Oficial do Estado -DOE. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para a execução de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS DA EEEP BALBINA VIANA ARRAIS, BREJO SANTO/ CE, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 
90 (NOVENTA) dias, após a emissão da Nota de Empenho.. VALOR GLOBAL: R$ 29.600,00 (vinte nove mil e seiscentos reais) pagos em CONFORMI-
DADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.01.33903900.10000.0.30.00 -4895. DATA DA 
ASSINATURA: 28 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA CONTRATANTE FRANCISCO MOACIR GABRIEL DE 
MELO CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ILEGÍVEL 2MARIA IONA BEZERRA AMORIM. Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09977676/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PADRE JOÃO 
BOSCO DE LIMA, estabelecida à Rua José Jácome de Carvalho, S/N, Bairro Bela Vista, Município de Mauriti/CE, Telefone (88) 3552-1344, inscrita no 
CNPJ/MF 07.954.514/0569-37, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) 
Simplício Xavier Ferreira CONTRATADA: FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA - ME, inscrita no CNPJ sob no 23.030.654/0001-63, com sede 
na Rua Antonio Teodorico Barbosa, no 512, Letra A, Parque Grangeiro, Crato – CE, CEP 63.106-100, representada neste ato pelo(a) Sr.(a) Francisco Elder 
Nunes Estrela. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis/Instalações, 
objetivando a manutenção, conservação e adequação de pisos e calçamentos em favor da EEEP Padre João Bosco de Lima, em conformidade com as descrições 
estabelecidas no Edital de Convite N° 20210010, no subitem 15.7, bem como disposto no ANEXO I – parte integrante deste instrumento legal.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei no 8.666/1993, Lei Complementar no 137/2014, Decreto Estadual no 
31.543/2014 e Lei Federal no 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento no Edital de Convite N° 20210010, FORO: Mauriti/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser 
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal no 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.01.33903900.10000.0.30.00 - 
4895 . DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Simplício Xavier Ferreira CONTRATANTE Francisco Elder Nunes Estrela 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1APARECIDA LUZINELIA DE SOUSA 2MARIA ANTONIA DE MOURA. Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10346501/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEFM PADRE AMIRIM, inscrita 
no CNPJ nº07.954.514/0607-05, situada na Rua Róseo, Jamacaru, nº13, Bairro Centro-Distrito de Jamacaru, no Município de Missão Velha/CE, Telefone 
(88)3542-4027, CEP 63.207-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Administrativo, 
Sr(a)Aparecido Luiz Bento CONTRATADA: FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA-ME, escrita no CNPJ Nº: 23.030.654/0001-63, comsede à Rua 
Antônio Teodorico Barbosa, Nº 512, Bairro Parque Granjeiro, Município de Crato-Ce, CEP 63.106-100, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo(a)Sr(a) FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVEIS PARA MELHORIA DO AMBIENTE DA EEFM PADRE AMORIM,conforme orçamento 
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consoante as dispo-
sições do art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,com fundamento na Carta Convite nºCarta Convite nº2021/0004,