DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
Órgão:
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Unid. Orçamentária:
43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Função.Subfunção.Programa:
15.451.341 PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA
Ação:
10090 Manutenção Predial de Edificações Públicas.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
0
2.000.000,00
Função.Subfunção.Programa:
26.782.342 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Ação:
10073 Pavimentação (Implantação) de Rodovias.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.83
1
1.135.589,31
Total da Unidade Orçamentária:
3.135.589,31
Total do Órgão:
3.135.589,31
Total da Secretaria:
3.135.589,31
Secretaria:
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Órgão:
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
46200008 FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
10.122.221 SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Ação:
20387 Manutenção das Ações Finalísticas do FASSEC.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
10.000,00
Ação:
20233 Assistência aos Portadores de Necessidades Especiais.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
70.000,00
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
111.650,00
Ação:
20226 Assistência Médica.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
900.000,00
Ação:
20230 Assistência em Fonoaudiologia.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
13.197,06
Região:
13 SERTÃO DOS INHAMUNS
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
12.747,58
Ação:
20231 Assistência em Psicologia.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
100.000,00
Ação:
20227 Assistência Hospitalar.
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
1.500.000,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
160.000,00
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
2.000.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
6.277.594,64
Total do Órgão:
6.277.594,64
Total da Secretaria:
6.277.594,64
Secretaria:
56000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Órgão:
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
56200006 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
20.609.312 ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO
Ação:
11111 Realização da Vigilância Agropecuária Animal.
Região:
10 SERTÃO DE CANINDÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
4.500,00
Total da Unidade Orçamentária:
4.500,00
Total do Órgão:
4.500,00
Total da Secretaria:
4.500,00
Total do Movimento:
53.404.254,02
*** *** ***
DECRETO N°34.417, de 26 de novembro de2021.
FORMALIZA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS PARA RESPONDEREM PELO
EXPEDIENTE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, c/c o
§2° do art. 7°, e o §2° do art. 48, da Lei Complementar Estadual n.° 58, de 2006, e CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a designação de agentes
públicos que responderam por expedientes na Procuradoria-Geral do Estado no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2021, quando esteve vago o
cargo de Procurador-Geral do Estado;DECRETA:
Art. 1° Formaliza, para fins de regularização, a designação de JOÃO RÉGIS NOGUEIRA MATIAS, Procurador-Geral Executivo de Contencioso
Geral e Administrativo, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de provimento em comissão de Procurador-Geral do Estado,
no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2021, ressalvado o disposto no art. 2°, deste Decreto.
Art. 2° Formaliza, para fins de regularização, a designação de RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral Executivo Assistente, para
responder, interina e cumulativamente, pela função de Presidente da Comissão Central de Concorrências, no período de 26 de outubro a 2 de novembro de 2021.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado, quanto a seus efeitos, o disposto nos seus arts. 1° e 2°.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado
do Ceará, no art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no art. 41, do Decreto Estadual nº 33.691, de 24 de julho
de 2020, e na deliberação constate da Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Curador da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, RESOLVE
NOMEAR MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo
FRS-1, integrante da estrutura organizacional da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE, a partir de 08 de novembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CAMILA DA SILVA
SILVEIRA, matrícula 30023110, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 18 de Novembro de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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