DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto 
n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 
405.059.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 23 de novembro de 2021, com a finalidade de participar de reunião no CONPEG – Colégio Nacional de 
Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta 
e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.681,30 (hum mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta centavos), totalizando R$ 2.312,16 (dois mil, trezentos 
e doze reais e dezesseis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE Autorizar RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO 
DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº 100.254-1-9, a viajar para o Município de CAMOCIM – CE, no período de 23 à 25 de novembro de 2021, a fim de 
participar de Workshop de Comunicação Social, que será realizado no Auditório do IFCE naquela municipalidade, concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e 
trinta centavos), com fundamento no § 1º, do Art. 5º, anexos I e II, Classe I, todos do Decreto Estadual nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ADRIANO DE ASSIS SALES, 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, no período de 24 à 
26/11/2021, com a finalidade de visitar os laboratórios de exposição do Governo Digital, criados naquela Cidade, pela empresa Huawei, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 527/2021, Representando O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor total de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.664,78 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hìdricos-FUNCEME, mat. nº 300007.1.4, a viajar para Nouakchott, Mauritânia/África, no período de 20 a 26 de novembro de 2021, a fim de 
participar da reunião do Projeto GDRI-ARID que envolve os países francófonos, Brasil e França. Despesas sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão 
do pagamento de diárias, ajuda de custos e passagens aéreas, ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, 
da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Chape-
có-SC, no período de 07 a 11 de dezembro de 2021, com o objetivo de participar da 2ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais 
de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD de 2021, concedendo-lhe 4,5 (quatro 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 30%, totalizando, assim, o valor de R$ 
2.050,31 (dois mil, cinquenta reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.400,79 (dois mil, quatrocentos reais e setenta e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do 
art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Icapuí-CE, 
no dia 27 de novembro de 2021, a fim de realizar vistoria técnica ao Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - RBMA, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e 
oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio 
Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, ocupante do cargo de 
SS-2 – Secretária Executiva de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 160684-1-1, a viajar à cidade de 
Salvador/BA, nos dias 24 e 25 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar a Senhora Eliana Nunes Estrela, Secretária da Educação, na participação 
da Semana de Educação Integral, no Instituto Anísio Teixeira, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Forta-
leza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$ 1.893,78 (hum mil, oitocentos e noventa e três reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.032,84 
(três mil, trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11; classe 
I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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