DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar à cidade de Ipaumirim,no período de 25 a 26/11/2021/2021, a fim de acompanhar as 
atividades do Programa Garantia Safra, concedendo-lhe 1,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais, sessenta e dois centavos), 
no valor total de R$ 131,43(cento e trinta e um reais, quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Juazeiro do Norte-CE, no período de 1º a 4 de dezembro de 2021, a fim de participar do 66º Fórum Nacional de 
Reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, que terá como tema central “Ciência, Conhecimento 
e Diversidade: o papel das Universidades Estaduais e Municipais no desenvolvimento do Brasil e o contexto da pandemia”, concedendo-lhe: uma diária e 
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos) acrescidos de 20% (quarenta por cento), no valor total de R$ 138,78 (centro e 
trinta e oito reais e setenta e oito centavos), hospedagem no valor total de R$ 598,33 (quinhentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) e passagem 
aérea para o trecho (Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE), totalizando R$ 1.889,79 (hum mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e nove 
centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe III, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO 
CAVALCANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 22 de novembro de 2021, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, para tratar sobre concurso público para professor efetivo e técnico-administrativo, bem como outras pautas de interesse 
das Universidades Estaduais, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVAL-
CANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a 
viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 19 de novembro de 2021, a fim de participar de reunião com o Secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, na 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, para tratar da mudança e implantação do PCCV dos servidores técnico-administrativos 
e sobre concurso para esta IES, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% 
(quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Univer-
sidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,, em Fortaleza-CE, 17 de novembro de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE 
ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, a viajar no dia 17 de 
novembro de 2021, à cidade de Quixadá-CE, para visitar obras da Unidade Acadêmica da Universidade Estadual do Ceará - UECE, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 10% (dez por cento), totalizando em R$ 86,74 
(oitenta e seis reais e setanta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 11; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO 
DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300089-1-X, a viajar no 
dia 03 de dezembro de 2021, à cidade de Icapuí-CE, para participar de reunião na Câmara Municipal, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando em R$ 43,81 (quarenta e e três reais e oitenta e um centavos), com fundamento no § 1º, 
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo nº 10016099/2021 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 19 de outubro de 2021, 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de outubro de 2021, série 3, ano XIII N° 239, página 4, que autoriza a servidora Stella Cavalcante, ocupante 
do cargo de SS-2 - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matricula n° 979333-8-0, a viajar 
à cidade de Recife/PE no período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, com concessão de passagens, diárias e ajuda de custo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,19 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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