DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº777/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Pedro Henrique de 
França Holanda
2º Tenente PM
799.756-1-3
III
28 a 30.11.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Cruz, 
Sobral e Crateús-CE
2 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE 
e 5% em 1/2 (meia) 
diária em Crateús/CE
210,10
Francisco Elmo 
Gomes Pereira
Subtenente PM
030.511-1-0
V
28 a 30.11.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Cruz, 
Sobral e Crateús-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE 
e 5% em 1/2 (meia) 
diária em Crateús/CE
167,52
Eduardo Augusto Lobo
1º Sargento PM
118.842-1-0
V
28 a 30.11.2021
A serviço da Casa Militar 
nos municípios de Cruz, 
Sobral e Crateús-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE 
e 5% em 1/2 (meia) 
diária em Crateús/CE
167,52 
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº778/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 22 de outubro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº778/2021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araujo
1º Tenente PM
799.983-1-1
III
25 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Santana do Acarau, Choró, Quixadá, 
Iguatu, Santa Quitéria e Aratuba-CE
5 e 1/2
77,10
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE 
e 5% em 01 (uma) 
diária em Iguatu/CE
435,62
Onofre Pereira 
da Silva Neto
Subtenente PM
800.052-6-1
V
25 a 30.10.2021
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Santana do Acarau, Choró, Quixadá, 
Iguatu, Santa Quitéria e Aratuba-CE
5 e 1/2
61,33
10% em 01 (uma) 
diária em Quixadá-CE 
e 5% em 01 (uma) 
diária em Iguatu/CE
346,86
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº779/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JARBAS ERISSON O. DA MOTA, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 800.101-5-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 06 a 07 de novembro de 2021 a fim de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 
30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº780/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 05 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº780/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Andre Pinheiro Lima
2º Sargento PM
799.905-1-5
V
06 a 07.11.2021
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Emanuel Nepomuceno 
dos Santos Oliveira
Soldado PM
800.102-5-7
V
06 a 07.11.2021
A serviço da Casa Militar no município 
de Guaraciaba do Norte-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
 
*** *** ***
PORTARIA CM Nº781/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria 
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, NEI ANDERSON DA S. CARVALHO, ocupante da graduação de 
Cabo PM, matrícula nº 800.063-3-0, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no período de 06 de novembro de 2021 a fim de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), tota-
lizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 05 de novembro de 2021. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
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