DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210029 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o
inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº20210029 – CASA CIVIL, com fundamento na
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto:
Aquisição de bens móveis, visando atender às necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital. Empresa vencedora: LIBRAMOVEIS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-54. Valor
global: R$ 21.297,00 (vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais). Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 244, de 28 de outubro de 2021, que publicou o ato que autoriza a viagem ao exterior de Militares do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Ceará. Onde se lê: AUTORIZAR os Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constantes do Anexo Único desta, a viajarem
à Cidade de Ulm/Alemanha, no período de 31 de outubro à 05 de novembro de 2021, a fim de realizarem inspeção técnica / vistoria, bem como, assinatura
do Termo de aceite das viaturas Auto Escada Mecânica M42L-AS HZL, Robô de Combate a Incêndio Air Core TAF-35 e Viatura Autoturbina MFT-35 na
fábrica da MAGIRUS em Ulm, na Alemanha, concedendo-lhes, 05 ½ (cinco e meia) diárias mais ajuda de custo, conforme discriminado no Anexo Único
desta, com a Unidade do Dólar Turismo cotado em R$ 5,52 para o dia 13/10/2021, em conformidade com o Art. 4º, § 1º, Item b e § 5º, Classes I, II e IV, dos
anexos I e II, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. Leia-se: AUTORIZAR os
Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará constantes do Anexo Único desta, a viajarem à Cidade de Ulm/Alemanha, no período de 31/10
à 02/11/2021, a fim de realizarem inspeção técnica / vistoria, bem como, assinatura do Termo de aceite das viaturas Auto Escada Mecânica M42L-AS HZL,
Robô de Combate a Incêndio Air Core TAF-35 e Viatura Autoturbina MFT-35 na fábrica da MAGIRUS em Ulm, e à Cidade de Bolzano-Itália, no período de
03 à 06/11/2021, a fim de visitar o campo de testes da IVECO DEFENSE, concedendo-lhes, 06 (seis) diárias e meia, mais ajuda de custo, conforme discrimi-
nado no Anexo Único desta, com a Unidade do Dólar Turismo cotado em R$ 5,52 para o dia 13/10/2021, em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Classes I
e IV, dos anexos I e II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c com o Art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14/02/2019, devendo as despesas correr à
conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A CORRIGENDA DA AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR
UNIT)
AJUDA DE
CUSTO
TOTAL
COTAÇÃO
EM
DÓLAR
TOTAL
EM R$
Ronaldo Roque de Araújo
MF 100254-19
CEL CG BM
I
31/10/2021 à
02/11/2021
Fortaleza / Ulm
6 ½
U$ 485,00
U$ 485,00
U$ 3.637,50
R$ 5,56
R$ 20.224,50
03 a 06/11/2021
Ulm / Bolzano
/ Fortaleza
José Orlando de Sá
MF 126657-1-7
TC QOBM
IV
31/10/2021 à
02/11/2021
Fortaleza / Ulm
6 ½
U$ 349,00
U$ 349,00
U$ 2.617,50
R$ 5,56
R$ 14.553,30
03 a 06/11/2021
Ulm / Bolzano
/ Fortaleza
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº236/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
disposto no artigo 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159/de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE baixar Portaria Complementar
à Portaria nº164/2021 para publicar o NOME do especialista que procedeu a avaliação das condições de oferta do curso profissional técnico de nível médio
em desenvolvimento na Crede 18 – Crato e escola a seguir listada para fins de Recredenciamento de Instituições e Renovação de Reconhecimento de curso,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho.
SPU
MUNICÍPIO
EEEP
EIXO/CURSO TÉCNICO
NOME DO ESPECIALISTA
FORMAÇÃO
10469093/21
Assaré
EEEP Antônia Nédina Onofre de Paiva
Eixo - Recursos Naturais
Curso - Agronegócio
Francisca Olêania Torquato Leite
Graduada em Ciências Biológicas
e Mestre em Ciência da Educação
09932265/21
Nova Olinda/ Altaneira
EEEP Wellington Belém de Figueredo
Eixo - Informação e Comunicação
Curso - Informática
Maria Edma da Silva
Licenciada em Educação
Física e Especialista em
Fisiologia do Exercício
10467988/21
Campos Sales
EEEP Presidente Médici
Eixo - Informação e Comunicação
Curso - Informática
Maria Edma da Silva
Licenciada em Educação
Física e Especialista em
Fisiologia do Exercício
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº254/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09602664/2021,
RESOLVE designar ANYA PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, Graduação em Odontologia, Especialista em Saúde Coletiva, Mestre em
Odontopediatria, Doutora em Odontologia, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizada na Rua:
Dr. José Victor, 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza-CE, CEP: 60040-630, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Saúde
Bucal, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde. concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e Publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00134870/2021,
RESOLVE designar JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS, Graduação em Engenharia Civil, Especialista em Engenharia Civil e Recursos Humanos, Mestre
em Engenharia Civil,Doutor em Engenharia Civil e Maria Virgínia Tavares Cruz, Graduação em Enfermagem, Especialista em Educação à Distancia – EAD,
Mestre em Educação, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizada na Rua: Dr. José Victor, 85,
Bairro: Fátima, Município: Fortaleza-CE, CEP: 60040-630, quanto a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Edificações à
Distância, Eixo – Tecnológico: Infraestrutura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Fechar