DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº263/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
09428753/2021, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holís-
ticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, e MARIA VIRGÍNIA TAVARES 
CRUZ, Graduação em Enfermagem, Especialista em Educação à Distancia – EAD, com a finalidade de proceder verificação prévia na ESCOLA TÉCNICA 
PHILUM, localizada na Rua: Raimundo Alves Bezerra, Nº 207, Bairro: Centro, Município: Banabuiú, CEP: 63 960-000, quanto ao Recredenciamento e 
Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem em EaD, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº264/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09486010/20211, 
RESOLVE designar os CONSELHEIROS Guaraciara Barros Leal, Raimunda Aurila Maia Freire, Lúcia Maria Beserra Veras, Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima e Orozimbo Leão de Carvalho Neto, para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Especial de natureza temporária, instituída com 
a finalidade de avaliar a Universidade Regional do Cariri (URCA), para fins de Recredenciamento da instituição, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
a partir da data de publicação desta Portaria, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. Conselho Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210002 de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A 
– ADECE, cujo OBJETO é: Serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, atas ou qualquer outro tipo de divulgação 
de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, em jornal de circulação no Estado do Ceará, em caderno especializado em 
anúncios classificados, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 20942021, até o dia 08/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210190
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210190 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de válvulas bi-excentricas – waffer , conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18152021, até o dia 08/12/2021, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211392
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20211392, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13922021, até o dia 08/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211800
IG Nº1119964000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20211800, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Serviço de contratação de Instituição Acreditadora Credenciada – IAC, para dar continuidade ao processo de acreditação do LACEN 
– CE, pela Organização Nacional de Acreditação – ONA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18002021, até o dia 08/12/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Murilo Lobo De Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210055
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210055 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA 
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO DO ENTR. CE-293 A VILA CORRENTINHO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA – CE, COM 
EXTENSÃO DE 1,98 KM, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo HABILITADAS todas as licitantes: BWS CONSTRUÇÕES 
LTDA, CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, CONSTRUTORA PLATÔ 
LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, L. G. CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO 
LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, 
PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI – ME, SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme 
legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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