DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020; II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com
sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº11, Parque Jabuti, Eusébio-Ce, inscrita no CNPJ/MF
sob n° 00.079.526/0001-09, neste ato representada pelo Sr. Nilo Sérgio Viana Bezerra; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº11,
Parque Jabuti, Eusébio-Ce,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso II, e §2º da Lei Federal
n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nas previsões editalícias, e de acordo com os processos nº09609499/2021, parte integrante do referido
Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 270 (duzentos e
setenta) dias a partir de 02/12/2021 até o dia 29/08/2022, do Contrato nº13/2020, que versa sobre a obra de Construção de 10 (dez) Areninhas Tipo II, Lote
03, Regionais II, IV e V, em Fortaleza.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.572.244,69 (dois milhões, quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro
reais e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA:
19 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA
BEZERRA ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em
sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade
Tomada de Preços n° 20210040 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE
DOS INGLESES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos
legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame
ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: ABTEC ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 12.754.237/0001-47, com sede a Rua Professor Avertano Rocha, nº491 – Torres – Recife-PE – CEP 50.761-100, pelo valor global de R$
2.603.447,07 (dois milhões, seiscentos e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sete centavos). DATA: 22 de novembro de 2021: SIGNATARIO:
Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº006/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº06/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº16.880/2019, alterada pela Lei nº16.953/2019 e Lei nº17.156/2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital, e, de outro lado, o CONSÓRCIO ESTÁDIO ROMEIRÃO, devidamente constituído pelas empresas JZ ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
TALUDE CONSTRUÇÕES S/A, HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, com sede na Comarca de São Paulo-SP na Avenida Marquês de São
Vicente, nº1619, conj. 2019, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.523.988/0001-22, neste ato representado pelo Sr. EDWARD ZEPPO BORETTO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº3.992.375-7 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº489.781.328-04 e CREA/SP
nº0600763370. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RERRATIFICAÇÃO 1.1. Fica retificado o Contrato nº006/2019 em sua Cláusula Terceira – DO VALOR do
contrato originário, pela justificativa disposta no processo 10570983/2021, de forma que passe a constar expressamente a seguinte informação: • Considerando
que o segundo aditivo ao contrato nº06/2019 formalizado por meio do processo nº05376436/2020, previa acréscimo de R$ 5.753.632,09 (cinco milhões,
setecentos e cinquenta e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos), e uma supressão de R$ 1.947.071,14(um milhão, novecentos e quarenta e
sete mil, setenta e um reais e quatorze centavos), resultando uma diferença de valores de acréscimo e supressões, com reflexos positivos de R$ 3.806.560,95
(três milhões, oitocentos e seis mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e cinco centavos). • Considerando que o cadastro dos valores no Sistema de Acom-
panhamento de Contratos e Convênios -SACC fora alimentado com o valor dos acréscimos e supressões de R$ 3.812.082,93 (três milhões,oitocentos e doze
mil, oitenta e dois reais e noventa e três centavos) de forma errônea, necessário corrigir o valor global do contrato, nos seguintes termos : ONDE SE LÊ NO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019: CLÁUSULA SEGUNDA : (…) Com acréscimo e supressão apresentados o valor contratual, sofre
uma alteração no valor global de R$ 74.249.236,99 (setenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta seis reais e noventa e nove
centavos)(..) LEIA-SE: (…) Com acréscimo e supressão apresentados o valor contratual, sofre uma alteração no valor global de R$ 74.243.715,01 (setenta
e quatro milhões, duzentos e quarenta e três mil, setecentos e quinze reais e um centavo) (…). DATA: 18 de novembro de 2021. SIGNATARIO: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº284/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº284/2020 celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a Empresa
COMSERT COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ME (CNPJ:03.616.571/0001-43); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I, do § 2º, do artigo 23 do
Decreto Estadual nº32.824/2018, e na Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº0954.000041/2020-90-Cagece; OBJETO: as revisões dos preços
unitários para os itens constantes da Ata em questão, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, conforme aqui mencionados: Itens 01/02, com o valor unitário de
R$ 35,01 passa para R$ 87,75, representando um percentual de 150,64%; Itens 03/04, com o valor unitário de R$ 41,95 passa para R$ 96,20 representando
um percentual de 129,32%; Itens 05/06, com o valor unitário de R$ 33,20 passa para R$ 81,00 representando um percentual de 143,98% e Itens 07/08, com
o valor unitário de R$ 32,97 passa para R$ 97,15 representando um percentual de 194,66%.. VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicialmente de
R$ 827.800,00 (Oitocentos e vinte sete mil, oitocentos reais.) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 2.107.992,70 (Dois milhões, cento e sete mil,
novecentos e noventa e dois reais, setenta centavos); DATA: 22/10/2021; SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da
Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Francisco Edir Carneiro, Procurador da Empresa Comsert Comércio
e Serviço Eireli-Me. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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