DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
a fevereiro de 2022, conforme planilha em anexo, passando o valor total do contrato de 1.119.627,07 (um milhão, cento e dezenove mil, seiscentos e vinte 
e sete reais e sete centavos), para R$ 1.136.347,76 (um milhão, cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04/11/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA 
SILVA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Denise Andrade Araújo 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº68/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe 
confere o Art. 83-A, inciso I, da Lei nº 14.869 de 25 de janeiro de 2011. RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123 da Lei 9.809, de 18 
de dezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora EMMANUELLE ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, que exerce a 
função de Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeira, matrícula nº 3000187-7, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sendo: R$ 
1.000,00 (hum mil reais), para material de consumo, dotação orçamentária 58100001.04.122.211.20833.03.33903000.1.00.00.0.20, e R$ 1.000,00 (hum mil 
reais) para outros serviços de terceiros pessoa jurídica, dotação orçamentária 58100001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20, à conta da Dotação 
classificada nas Notas de Empenhos números 464 e 465 datadas de 18 de novembro de 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 25 (vinte e cinco) dias do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluir o prazo da aplicação. 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº70/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor VINÍCIO 
DE ALMEIDA CAVALCANTE, Matrícula nº 3000188-5, Coordenador Especial da Assessoria de Programas e Projetos/Assepp, referente ao mês de 
DEZEMBRO/2021 no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais). ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº71/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de janeiro / 2022. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
22 de novembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº71/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas Lima
Coordenador
3000101-X
15,00
21
315,00
2 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
21
315,00
3 - Lillian Virgínia Carneiro Gondim
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
21
315,00
4 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
21
315,00
5 - Emmanuelle Alcântara de Oliveira
Coordenador
3000187-7
15,00
21
315,00
6 - Vinício de Almeida Cavalcante
Coordenador Especial
3000188-5
15,00
21
315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 082/2017; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ sob o nº 35.014.448/0001-49; V - ENDEREÇO: 
Rua Ildefonso Albano, nº 2859, Joaquim Távora, em Fortaleza/CE, CEP: 60.115-001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 
8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 082/2017; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 643.782,24 (seiscentos e quarenta e três mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir de 28 de novembro de 2021, nos termos de sua Cláusula Oitava; XI - DA RATIFICAÇÃO: 18100004.06.122.514.20395.03.339037.10000
.0.3 - 2176; XII - DATA: 19 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PEDRO TIAGO RAMALHO DE LEMOS, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI e JAIME 
QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 076/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, Fortaleza-Ce; IV 
- CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24,; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio 
Cavalcante, Nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER 20,74% (vinte vírgula setenta e quatro por cento) de ACRÉSCIMO AO VALOR DO CONTRATO 
Nº076/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$164.102,64 (cento e sessenta e quatro mil cento e dois reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 076/2020/SAP, não 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LUANNA SIMÕES PEREIRA, D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 
LTDA e JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA