DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
VOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. realizará investimento visando a reforma, com aparelhamento de bens, incluindo, entre outras benfeitorias: piso, 
divisórias, iluminação, mobiliário, por si mesmo ou por terceiros, de acordo com as especificações aprovadas pela LOCATÁRIA, com vistas a atender as 
necessidades de funcionamento da Diretoria Executiva e áreas de apoio administrativo da LOCATÁRIA, tudo conforme as especificações pré-definidas na 
presente contratação, pelo período de 120 (cento e vinte) meses  JUSTIFICATIVA: Considerando que a atual sede da Cagece não mais comporta a totalidade 
de seus colaboradores; Considerando a necessidade de deslocar a Diretoria da Companhia e sua equipe para um outro local na área comercial de Fortaleza, 
que fique próxima de seus interlocutores, para facilitar sobremaneira o contato com as partes relacionadas; Considerando que a locação de imóvel pela 
Administração Pública pode ser realizada no modelo “Built to Suit” por dispensa de licitação ao amparo do inciso V do artigo 29 da Lei n.º 13.303/2016 
c/c art. 54-A da Lei nº 8.245/91, desde que atendidos os requisitos, quais sejam, (a) que existe a efetiva necessidade do imóvel;(b) que inexistem imóveis 
disponíveis no âmbito da Administração Pública, (c) que o preço é compatível com o valor de mercado, (d) que haja impossibilidade de suprir a demanda por 
outras formas; Considerando que se verifica no processo um único empreendimento que atende todos os requisitos elencados; Considerando que o imóvel 
está disponível para locação imediata; Considerando que o imóvel escolhido é solução única e adequada para atender as reivindicações de instalação da 
Administração em ambiente apropriado, por meio de contratação realizada sob a sistemática de “Built to Suit” que, inequivocamente, se mostra a forma mais 
apropriada, em vez de realizar reforma ou adequação em imóvel alugado sob a forma convencional; Considerando que o laudo avaliativo demonstra ser o 
preço compatível com o praticado no mercado; Considerando a disponibilidade do locador em realizar o investimento para posterior ressarcimento; Surge 
como melhor alternativa a contratação direta pretendida, pelo período 120 (cento e vinte) meses  VALOR GLOBAL: 1.372.485,49 ( (um milhão, trezentos e 
setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) valor médio anual )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso V da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 54-A da Lei nº 8.245/91.  CONTRATADA: BSPAR DESEN-
VOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.  DISPENSA: autorizada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.  RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – Cagece, conforme Ata da 1728ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos 
da Cagece, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 0850.000353/2021-60-Cagece. Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº672/2021/PRONATEC/FUNECE - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-UECE, 
no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, 
RESOLVE DESIGNAR, ANA IGNEZ BELEM LIMA NUNES, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº380.671.963-20, matrícula nº006821.1-x, para 
função de Coordenadora Adjunta Pedagógica (Área de Psicologia) do Pronatec da Coordenação de Ensino; Isaias Batista de Lima, regulamente inscrito no 
CPF nº380.870.493-49, matrícula nº6460.1-6, para função de Coordenador Regional do Pronatec no município de Tauá/CE; Paulo da Silva Pessoa, inscrito 
no CPF nº072.799.493-04, matrícula nº010641.1-8, para função de Apoio Acadêmico Administrativo do Pronatec, cuja atribuições são aquelas constantes 
do Regulamento Interno do PRONATEC e DESLIGAR, Júlio César Carlos de Sousa, regulamente inscrito no CPF nº210.332.263-00, da função de Apoio 
Acadêmico Administrativo do Pronatec. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em 
consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de setembro de 2021 tanto a designação quanto 
os desligamentos. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, CE, 01 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se, comunique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº748/2021/PRONATEC/FUNECE - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego 
– PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, MARIA JOSÉ ALVES RODRIGUES, regularmente inscrita no CPF/MF sob o nº289.451.583-91, matrícula 
nº008081.1-3, para função de Apoio Acadêmico Administrativo da Coordenação Geral, cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do 
PRONATEC. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º 
do artigo 110 da Lei Estadual nº9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de setembro de 2021. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº791/2021/PRONATEC/FUNECE - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-
-UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego 
– PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, JÚLIO CÉSAR CARLOS DE SOUSA, regularmente inscrito no CPF/MF sob o nº210.332.263-00, matrícula 
nº3120.1-0, para função de Apoio Acadêmico Administrativo da Coordenação Geral, cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do 
PRONATEC. A presente designação é concedida sem o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 
2º do artigo 110 da Lei Estadual nº9.826 de 14.05.1074, iniciando-se a partir de 01 de outubro de 2021. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
CONTRATO 51/2021
Tendo em vista a programação operativa 2021, será acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no exercício de 2021/2022; 
DE: 31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 3101010022020C - IG 1108511; PARA: 31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 
3101010022020C; 31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 – PF 3101018032020M - IG 1108511. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
CONTRATO 52/2021
Tendo em vista a programação operativa 2021, será acrescida uma nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para execução no exercício de 2021/2022. 
DE: 31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 3101010022020C - IG 1108511; PARA: 31200001.12.364.451.20379.03.339030.10000.0 – PF 
3101010022020C; 31200001.12.122.211.20780.15.339030.10000.0 – PF 3101018032020M - IG 1108511. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 16 de novembro de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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