DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
DECLARAÇÃO
CONTRATO 110/2015
Declaramos, para os devidos fins, que a FUNECE, reconhece a dívida do Processo nº10815161/2021, no valor de R$ 258.339,85 (Duzentos e cinquenta e 
oito mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), em favor da Empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ: 07.325.673/0001-60, referente 
aos serviços de mão de obra terceirizada (repactuação) durante os meses de Janeiro à Setembro de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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DECLARAÇÃO
CONTRATO 30/2020
Declaramos, para os devidos fins, que a FUNECE, reconhece a dívida do Processo nº04781307/2021, no valor de R$ 53.485,06 (Cinquenta e três mil, 
quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), em favor da Empresa MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA, CNPJ: 06.806.814/0001-
02, referente aos serviços de mão de obra terceirizada (repactuação) durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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DECLARAÇÃO
CONTRATO 03/2021
Declaramos, para os devidos fins, que a FUNECE, reconhece a dívida do Processo nº04781560/2021, no valor de R$ 21.278,21 (vinte e um mil e duzentos e 
setenta e oito reais e vinte e um centavos), em favor da Empresa MULTISERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA, CNPJ: 06.806.814/0001-02, referente 
aos serviços de mão de obra terceirizada (repactuação) durante os meses de 01/01/2020 à 31/12/2021. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de novembro de 2021.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
2º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº295/2018
PROCESSO Nº05961690/2018; 10351513/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cooperação Financeira nº295/2018, referente ao projeto “FORTALEZA LIBERTA”, a pror-
rogação de prazo por mais 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias, até a data de 30/06/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área técnica. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de novembro de 2021 ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e SAMUEL ALVES MOREIRA BRASILEIRO - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de novembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº286/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA OHANA GOMES MOREIRA, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula nº300.277.95, desta 
Pasta, a viajar às cidades de Ipueiras, Novo Oriente, Quiterianópoles e Ibiapina - CE, nos períodos de 03 a 05/11/2021, 16 a 19/11/2021 e 22 e 23/11/2021 
a fim de ministrar capacitação, visitas de assessoramento técnico e práticas de reflorestamento com entrega de mudas em alusão ás ações sobre combate das 
mudanças climáticas, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 578,25 
(quinhentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº306/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIOVANNI SANTOS DUMONT UCHOA, ocupante do cargo de OUVIDOR, matrícula nº300234-1-2, deste Secre-
taria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 22 a 26/11/2021 a fim de Acompanhar reuniões com manifestantes da região, concedendo-lhe 
4,5(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta 
e quatro centavos), com acréscimo de 20% (vinte por cento) de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº309/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora DÉBORA MORAIS CABRAL, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº300278-2-5, desta Secretaria, 
a viajar às cidades de Senador Pompeu, Deputado Irapuan Pinheiro e Milhã, no período de 08 a 12/11/2021 a fim de realizar monitoramento de entidades 
beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Leite – PAA-Leite., concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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