DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº312/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA PAULA GONÇALVES DE MELO, ocupante do cargo de supervisor de núcleo, matrícula nº300.275-1-5, 
desta pasta, a viajar às cidades de Itapipoca e Russas, no período de 16/11 a 19/11, a fim de acompanhar obras de sistema de abastecimento de água, conce-
dendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove e 
oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº314/2021 - O SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº300249-
1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Icó, Baixio, Ipaumirim, Aurora, Mauriti e Jardim, no período de 08 a 12/11/2021 a fim de acompanhamento de 
Estabelecimentos Produtivos e tanques de resfriamento de leite, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº323/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
resolve, em conformidade com o Art. 67 da Lei 8.666/93, DESIGNAR A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021, O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ 
MONTEIRO DA SILVA como gestor dos seguintes instrumentos: Contrato Nº040/2018 – SACC Nº1044674; Contrato Nº036/2020 – SACC Nº1132994; 
Contrato Nº037/2020 – SACC Nº1132997; Contrato Nº038/2020 – SACC Nº1132998; Contrato Nº029/2019 – SACC Nº1091196; Contrato Nº013/2019 – 
SACC Nº1078894; Contrato Nº014/2019 – SACC Nº1078895; Contrato Nº119/2020 – SACC Nº1155519; Contrato Nº005/2021 – SACC Nº1158030; Contrato 
Nº33/2021 – SACC Nº1183896; Convênio Nº060/2016 – SACC Nº991067; Convênio Nº001/2018 – SACC Nº1062429; Convênio Nº003/2019 – SACC 
Nº1116357; Convênio Nº005/2019 – SACC Nº1116352. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL – CEDR.
RESOLUÇÃO CEDR Nº005/2021 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS 
MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CLASSIFICADAS PARA AS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DOS 
SUBPROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2021 – SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA O MERCADO - PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
– PDRS – PROJETO SÃO JOSÉ III – 2ª FASE.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CEDR, no uso das competências que lhe são conferidas 
pelo Decreto n 25700, de 07 de dezembro de 1999, publicado no DOE nº457, de 10 de dezembro de 1999 e tendo em conta a competência do Conselho 
Estadual de Desenvolvimento Rural contida no Art. 5º, inciso XIV da Lei Complementar nº66 de 07 de janeiro de 2008, publicado no DOE de 07 de janeiro; 
CONSIDERANDO a necessidade de prezar pelo controle social e transparência do Edital de Chamada Pública nº01/2021 - SDA, que tem por objetivo a 
Seleção de Organizações da Agricultura Familiar para receber apoio técnico e financeiro, para promover o fortalecimento de Organizações da Agricultura 
Familiar com vistas a ampliar o acesso aos mercados, as receitas da Organização e as receitas das famílias e aumentar, quando necessário, a resiliência 
climática da produção agrícola. CONSIDERANDO que o Comitê Análise e Elegibilidade do Componente 1 –Inclusão Econômica Sustentável – Projeto 
São José III – Fase II, constituído através da Portaria nº227/2020 – SDA, cumpriu todas as etapas do Edital, bem como procedeu à análise e divulgação do 
resultado final das Manifestações de Interesse classificadas para as etapas de implantação dos subprojetos; Resolve:
Art. 1º – Homologar o Resultado Final das Manifestações de Interesse Classificadas para as Etapas de Implantação dos Subprojetos do Edital de 
Chamada Pública nº01/2021 – SDA, que tem por objetivo a Seleção de Organizações da Agricultura Familiar para o Mercado - Projeto Desenvolvimento 
Rural Sustentável – PDRS – Projeto São José III – 2ª Fase, no âmbito do Acordo de Empréstimo BIRD nº8986 – BR, conforme relação anexa.
Art. 2º - A Homologação não garante o recebimento do benefício pleiteado, tendo em vista que as Manifestações de Interesse classificadas serão 
submetidas as etapas de implantação. O que garantirá a participação e a efetivação dos investimentos, será o desempenho e os resultados alcançados ao 
longo das etapas de implantação.
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOE.
Fortaleza – Ceará, 20 de outubro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETÁRIO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO I – RESULTADO FINAL DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CLASSIFICADAS PARA AS ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO DOS 
SUBPROJETOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2021 – SDA - SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR 
PARA O MERCADO.
9ª FASE: HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DAS MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE CLASSIFICADAS PARA AS ETAPAS DE 
IMPLANTAÇÃO DE SUBPROJETOS
CLASSIFICAÇÃO
CNPJ
ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR - OAF
MUNICÍPIO
PONT. 
FINAL
SITUAÇÃO
1
17.071.170/0001-60
COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE FAPE
ITATIRA
715
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO
2
32.144.817/0001-20
COOPERATIVA DE AGRICULTORES 
FAMILIARES DO CENTRO SUL
QUIXELÔ
695
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO
3
63.460.455/0001-00
COOPERATIVA DE PROD AGROP AGUIA DE 
ASSENTAMENTO SANTANA LTDA
MONSENHOR TABOSA
665
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO
4
23.323.155/0001-64
COOP REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA 
AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ
QUIXERAMOBIM
635
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO
5
18.813.064/0001-77
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E 
ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO CEARA
AQUIRAZ
610
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO
6
08.769.912/0001-34
COOP DE PROD DA AGRICUL FAMILIAR E BIO 
COMBUSTIVEL DO EST DO CE COOPERBIO
SÃO BENEDITO
605
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO
7
00.438.071/0001-70
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAJUAIS
CAPISTRANO
605
CLASSIFICADA PARA AS 
ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO 
DE SUBPROJETO