DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
PINDORETAMA
594.328,52
475.462,82
2.662,21
2.129,77
17.603,20
14.082,56
PIQUET CARNEIRO
606.129,70
484.903,76
2.715,07
2.172,06
2.100,80
1.680,64
PIRES FERREIRA
657.469,31
525.975,45
2.945,04
2.356,03
1.283,80
1.027,04
PORANGA
580.297,59
464.238,07
2.599,36
2.079,49
4.667,09
3.733,67
PORTEIRAS
410.326,29
328.261,03
1.838,00
1.470,40
12.211,46
9.769,17
POTENGI
300.026,41
240.021,13
1.343,93
1.075,14
5.312,61
4.250,09
POTIRETAMA
686.868,42
549.494,74
3.076,73
2.461,38
2.738,14
2.190,51
QUITERIANOPOLIS
682.761,39
546.209,11
3.058,33
2.446,66
7.750,84
6.200,67
QUIXADA
1.344.373,11
1.075.498,49
6.021,93
4.817,54
93.157,20
74.525,76
QUIXELO
399.197,82
319.358,26
1.788,15
1.430,52
5.579,72
4.463,78
QUIXERAMOBIM
2.258.001,50
1.806.401,20
10.114,40
8.091,52
56.445,55
45.156,44
QUIXERE
1.606.264,71
1.285.011,77
7.195,03
5.756,02
10.954,20
8.763,36
REDENCAO
603.930,55
483.144,44
2.705,22
2.164,18
20.352,14
16.281,71
RERIUTABA
728.824,82
583.059,86
3.264,67
2.611,74
7.426,39
5.941,11
RUSSAS
1.789.987,22
1.431.989,78
8.017,99
6.414,39
61.065,55
48.852,44
SABOEIRO
539.721,99
431.777,59
2.417,61
1.934,09
6.924,15
5.539,32
SALITRE
593.123,26
474.498,61
2.656,81
2.125,45
6.857,00
5.485,60
SANTA QUITERIA
703.516,05
562.812,84
3.151,30
2.521,04
22.754,76
18.203,81
SANTANA DO
321.716,11
257.372,89
1.441,08
1.152,86
9.530,60
7.624,48
SANTANA DO CARIRI
1.264.339,41
1.011.471,53
5.663,43
4.530,74
5.206,52
4.165,22
SAO BENEDITO
912.224,11
729.779,29
4.086,18
3.268,94
37.085,42
29.668,34
SAO GONCALO DO
14.927.457,70
11.941.966,16
66.865,42
53.492,34
53.746,41
42.997,13
SAO JOAO DO
363.097,45
290.477,96
1.626,44
1.301,15
2.272,65
1.818,12
SAO LUIS DO CURU
277.771,22
222.216,98
1.244,24
995,39
6.580,90
5.264,72
SENADOR POMPEU
916.856,85
733.485,48
4.106,93
3.285,54
14.919,07
11.935,26
SENADOR SA
590.890,44
472.712,35
2.646,81
2.117,45
642,86
514,29
SOBRAL
10.585.251,94
8.468.201,55
47.415,13
37.932,10
282.778,99
226.223,19
SOLONOPOLE
898.321,07
718.656,86
4.023,90
3.219,12
10.437,77
8.350,22
TABULEIRO DO
646.099,57
516.879,66
2.894,11
2.315,29
21.952,57
17.562,06
TAMBORIL
766.741,20
613.392,96
3.434,51
2.747,61
9.849,12
7.879,30
TARRAFAS
640.021,39
512.017,11
2.866,88
2.293,50
3.893,55
3.114,84
TAUA
917.366,90
733.893,52
4.109,21
3.287,37
42.351,02
33.880,82
TEJUCUOCA
394.982,24
315.985,79
1.769,27
1.415,42
4.566,42
3.653,14
TIANGUA
2.014.964,17
1.611.971,34
9.025,74
7.220,59
100.712,87
80.570,30
TRAIRI
2.067.335,12
1.653.868,10
9.260,33
7.408,26
24.138,70
19.310,96
TURURU
340.280,77
272.224,62
1.524,24
1.219,39
8.405,32
6.724,26
UBAJARA
1.325.599,52
1.060.479,62
5.937,83
4.750,26
27.023,89
21.619,11
UMARI
408.750,50
327.000,40
1.830,94
1.464,75
3.569,21
2.855,37
UMIRIM
384.202,56
307.362,05
1.720,98
1.376,78
6.443,11
5.154,49
URUBURETAMA
563.543,80
450.835,04
2.524,31
2.019,45
6.745,42
5.396,34
URUOCA
924.976,32
739.981,06
4.143,30
3.314,64
3.040,87
2.432,70
VARJOTA
740.762,77
592.610,22
3.318,14
2.654,51
33.163,26
26.530,61
VARZEA ALEGRE
764.255,90
611.404,72
3.423,38
2.738,70
25.736,72
20.589,38
VICOSA DO CEARA
586.198,47
468.958,78
2.625,79
2.100,63
26.518,77
21.215,02
TOTAIS:
340.267.858,24
272.214.286,59
1.524.181,37
1.219.345,01
12.835.249,02
10.268.199,22
Nota:     1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.426.509.016,22
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.361.071.432,95
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: 
FECOP, MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO.
4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 6.096.725,48
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 25.669.818,46
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM 
DO PRINCIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A 
DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE 
FORMA A EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº24/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 32/2021 (publicado no D.O.E. de 18 DE OUTUBRO DE 2021) RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.200.051-9
AURORA COMERCIO E INDUSTRIA DE AGUA LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 18 de novembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº25/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 33/2021 (publicado no D.O.E. de 18 DE OUTUBRO DE 2021). RESOLVE:1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.134.774-4
DOUGLAS VENCESLAU DA SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 18 de novembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***