DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº26/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto 
ART. 22 DA I.N. Nº 33/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, não atendendo a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 35/2021 (publicado no D.O.E. de 18 DE OUTUBRO DE 2021). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.772.397-7
CILA COMERCIO E INDUSTRIA LATICINIO AQUIRAZ LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 18 de novembro de 2021.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art. 21, da Instrução Normativa nº 
033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em Itapipoca, 19 de novembro de 2021.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº10/2021, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.129569-8
ADAILSON GONÇALVES DE SOUSA 94247129368
002
06.134202-5
EDUARDA CRISTINA SALES DE SOUSA 08381068380
003
06.165764-6
CRISTIANE MARIA GONÇALVES LOPES 02129379362
004
06.169361-8
PAULO ALEXANDRE FERREIRA
005
06.175112-0
MARIA ROSANE AZEVEDO GOMES 05283046311
006
06.207337-0
MARIA EDILEUSA DA CONCEIÇÃO 07478827462
007
06.238805-3
MARIA CLARA MELO DE OLIVEIRA 09114365375
008
06.254907-3
CARLA VANESSA DE SOUSA 01972777300
009
06.293886-0
RODRIGO HENRIQUE BARRETO 06703015317
010
06.302438-1
ROBERTO BAGDER LOPES DE SOUZA FILHO 03229566335
011
06.340508-3
MARIA DE FREITAS VIDAL 88641309349
012
06.761520-1
MARCOS DAVI DA SILVA SOUSA 06318293345
013
06.937643-3
JOSE MAURO BARROSO PIRES ME
014
06.004336-1
MARIA GOMES MENDONÇA 31029825300
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0033/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a 
EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através 
de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, 
sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades 
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de novembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0033/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021    
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.131984-8
RAQUEL JULIÃO DA SILVA MINIMERCADO
  
  
 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0034/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que dipõe o artigo 39, inciso I, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam 
as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 23 de novembro de 2021.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0034/2021 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.216239-0
INDÚSTRIA E COMÉRCIO SÃO LUCAS JOIAS FOLHEADAS LTDA
02
06.740768-4
MARUJO PRIME LTDA
03
07.011117-0
R DE CASSIA DUARTE SILVA MINIMERCADO
  
  
 
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.06688
MANDADO DE ACAO FISCAL Nº2021.03497
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 
815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.06688, o contribuinte: 
DERNAILDO NORONHA CAVALCANTE, CGF 06.408.805-7, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da 
espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM TAUÁ, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS 
OPERACOES DE ENTRADA INTERESTADUAIS, REFERENTE AS NOTAS FISCAIS 9159, 9314 E 8976, REF, PERÍODO 01/10/2017 A 31/05/2018, 
ATE A DATA DA CIENCIA DESTE TERMO, CONF. E.C. 85/2015, dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, contados a partir de 15 (QUINZE) DIAS 
após a publicação ou afixação deste EDITAL (art.79, inciso IV e art. 810, inciso IV da Lei 15.614/2014), sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na 
legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu / Nuat em Tauá, 22 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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